28/08/2025 13:21

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501788-48.2021.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - ELTON APARECIDO ALVES PAIXÃO - MAICON PEREIRA BOTINI - Nos termos da cota de fls. 363/366 do Ministério Público, declaro extinta a pena de multa aplicada ao réu.

Providencie a serventia a atualização do histórico de partes, inserindo o evento "94 - extinção da pena de multa", bem como comunique-se ao IIRGD.

Cumpra-se o ato ordinatório de fl. 383.

Fl. 384: tente-se a intimação por mandado no mesmo endereço.

Ciência ao Ministério Público. - ADV: LUANNA KAROLINA BOTECCHIA LANCE (OAB 358947/SP), SERGIO PALACIO (OAB 93388/SP)
27/08/2025 08:00

Expedição de Certidão.
27/08/2025 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 15:05

Extinta a Punibilidade por Prescrição
22/08/2025 11:59

Conclusos para julgamento
22/08/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/07/2025 08:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2025 08:51

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 08:51

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 08:51

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 08:51

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 14:52

Processo de Execução da Pena Cadastrado
10/07/2025 12:02

Guia Eletrônica Enviada
03/07/2025 16:49

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 17:21

Expedição de Ofício.
06/06/2025 10:37

Guia Eletrônica Rejeitada
06/06/2025 05:08

Juntada de Certidão
05/06/2025 13:26

Expedição de Carta.
05/06/2025 13:15

Expedição de Certidão.
05/06/2025 13:11

Guia Eletrônica Enviada
05/06/2025 13:02

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 10:08

Conclusos para despacho
22/05/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 11:28

Expedição de Certidão.
22/05/2025 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 12:21

Conclusos para decisão
01/04/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 12:01

Conclusos para despacho
28/03/2025 14:27

Expedição de Ofício.
28/03/2025 14:27

Expedição de Ofício.
26/03/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 10:20

Expedição de Certidão.
26/03/2025 10:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2025 10:17

Expedição de Certidão.
26/03/2025 10:12

Expedição de Certidão.
03/12/2024 02:32

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 17:51

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2024 13:00

Conclusos para decisão
11/05/2024 12:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/05/2024 17:08

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/05/2024 05:08:37, 5ª Vara.
09/05/2024 17:08

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/05/2024 05:08:26, 5ª Vara.
09/05/2024 17:08

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/05/2024 05:08:16, 5ª Vara.
09/05/2024 17:08

Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade
03/05/2024 14:45

Expedição de Certidão.
03/05/2024 14:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2024 14:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2024 14:43

Juntada de Mandado
03/05/2024 14:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2024 14:42

Juntada de Mandado
02/05/2024 09:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2024 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2024 13:34

Juntada de Mandado
29/04/2024 16:10

Juntada de Certidão
18/04/2024 13:38

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 17:01

Expedição de Carta.
16/04/2024 11:16

Expedição de Certidão.
16/04/2024 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/04/2024 11:12

Juntada de Certidão
16/04/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 11:04

Expedição de Mandado.
16/04/2024 11:02

Expedição de Mandado.
16/04/2024 10:51

Expedição de Mandado.
16/04/2024 10:42

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 10:33

Expedição de Mandado.
16/04/2024 09:47

Trânsito em Julgado às partes
15/04/2024 16:26

Expedição de Certidão.
15/04/2024 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/03/2024 03:50

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 14:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/05/2024 03:30:00, 5ª Vara.
07/03/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2024 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2024 14:46

Expedição de Certidão.
20/02/2024 13:01

Conclusos para decisão
08/02/2024 16:51

Conclusos para despacho
06/02/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 12:42

Expedição de Certidão.
06/02/2024 12:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2024 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2024 09:19

Juntada de Mandado
13/12/2023 11:02

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 18:47

Expedição de Ofício.
05/12/2023 18:47

Expedição de Ofício.
30/11/2023 10:20

Expedição de Certidão.
30/11/2023 10:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/11/2023 10:17

Expedição de Mandado.
30/11/2023 10:11

Evoluída a classe de 280 para 283
28/11/2023 16:55

Trânsito em Julgado às partes
08/11/2023 02:53

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2023 16:43

Recebida a denúncia
03/11/2023 00:23

Conclusos para decisão
19/10/2023 09:25

Conclusos para despacho
17/10/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 13:20

Expedição de Certidão.
17/10/2023 13:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2023 04:37

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2023 15:18

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 15:57

Conclusos para despacho
28/08/2023 14:42

Conclusos para despacho
28/08/2023 14:41

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 14:40

Expedição de Certidão.
07/06/2023 14:36

Expedição de Certidão.
07/06/2023 14:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/02/2023 14:18

Expedição de Certidão.
22/02/2023 14:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2023 14:13

Expedição de Certidão.
17/02/2023 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2023 14:35

Juntada de Mandado
08/02/2023 04:25

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2023 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2023 15:49

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 15:45

Conclusos para despacho
30/01/2023 12:14

Juntada de Mandado
30/01/2023 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2022 10:49

Conclusos para despacho
06/12/2022 10:46

Juntada de Outros documentos
23/11/2022 14:48

Juntada de Outros documentos
16/11/2022 16:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2022 13:10

Expedição de Mandado.
04/11/2022 16:14

Expedição de Ofício.
03/11/2022 10:05

Expedição de Mandado.
02/11/2022 02:42

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2022 11:38

Expedição de Certidão.
01/11/2022 11:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2022 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2022 20:55

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
25/10/2022 10:51

Conclusos para julgamento
27/09/2022 17:01

Conclusos para despacho
27/09/2022 14:15

Juntada de Petição de Denúncia
27/09/2022 11:24

Expedição de Certidão.
27/09/2022 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2022 11:23

Expedição de Certidão.
27/09/2022 02:47

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2022 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2022 16:18

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 11:11

Conclusos para despacho
22/08/2022 10:51

Conclusos para despacho
22/08/2022 10:48

Expedição de Certidão.
16/05/2022 02:41

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2022 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2022 14:53

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 12:24

Conclusos para despacho
01/04/2022 18:57

Conclusos para despacho
31/03/2022 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2022 17:48

Expedição de Certidão.
31/03/2022 17:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2022 17:47

Expedição de Certidão.
10/11/2021 18:28

Juntada de Outros documentos
30/10/2021 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/10/2021 15:10

Juntada de Outros documentos
27/10/2021 15:10

Juntada de Outros documentos
27/10/2021 15:10

Juntada de Outros documentos
27/10/2021 15:09

Juntada de Outros documentos
20/10/2021 14:47

Expedição de Carta.
20/10/2021 13:56

Expedição de Ofício.
20/10/2021 13:54

Expedição de Ofício.
19/10/2021 11:40

Expedição de Ofício.
19/10/2021 11:40

Expedição de Ofício.
18/10/2021 18:09

Juntada de Outros documentos
27/08/2021 12:56

Juntada de Outros documentos
26/08/2021 19:16

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
20/08/2021 17:27

Juntada de Outros documentos
19/08/2021 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2021 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2021 18:02

Apensado ao processo
24/06/2021 18:01

Incidente Processual Instaurado
16/06/2021 16:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2021 16:56

Juntada de Mandado
16/06/2021 16:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2021 16:56

Juntada de Mandado
15/06/2021 11:18

Apensado ao processo
15/06/2021 11:17

Incidente Processual Instaurado
15/06/2021 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2021 06:38

Expedição de Certidão.
11/06/2021 13:26

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2021 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2021 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2021 12:51

Expedição de Mandado.
10/06/2021 12:30

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/08/2021 02:00:00, 5ª Vara.
10/06/2021 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2021 14:28

Expedição de Certidão.
09/06/2021 14:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2021 14:26

Juntada de Outros documentos
09/06/2021 14:17

Juntada de Outros documentos
09/06/2021 13:36

Expedição de Alvará.
09/06/2021 10:57

Decisão
09/06/2021 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2021 15:52

Juntada de Outros documentos
08/06/2021 15:26

Conclusos para decisão
08/06/2021 15:19

Expedição de Alvará.
08/06/2021 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2021 12:14

Conclusos para despacho
08/06/2021 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2021 11:24

Expedição de Certidão.
07/06/2021 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2021 14:28

Juntada de Outros documentos
02/06/2021 17:14

Expedição de Certidão.
02/06/2021 17:13

Expedição de Certidão.
02/06/2021 17:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2021 16:52

Decisão
02/06/2021 16:48

Conclusos para decisão
02/06/2021 14:03

Conclusos para despacho
02/06/2021 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2021 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2021 11:14

Expedição de Certidão.
02/06/2021 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2021 09:58

Juntada de Outros documentos
02/06/2021 09:57

Juntada de Outros documentos
02/06/2021 09:57

Juntada de Outros documentos
02/06/2021 09:57

Juntada de Outros documentos
02/06/2021 09:55

Juntada de Certidão
02/06/2021 09:55

Juntada de Certidão
02/06/2021 09:53

Expedição de Certidão.
02/06/2021 09:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/06/2021 09:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/06/2021 09:49

Recebidos os autos do Outro Foro
02/06/2021 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/06/2021 08:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
01/06/2021 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2021

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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