01/07/2025 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 12:50

Subprocesso Cadastrado
24/06/2025 07:11

Expedição de Certidão.
24/06/2025 07:11

Expedição de Certidão.
16/06/2025 00:00

Publicado em
13/06/2025 17:08

Expedição de Certidão.
13/06/2025 17:08

Expedição de Certidão.
13/06/2025 17:07

Prazo Intimação - 30 Dias
13/06/2025 10:18

Expedição de Certidão.
06/06/2025 17:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
06/06/2025 09:54

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do sigla_tribunal de número GR 0069s
06/06/2025 09:54

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
06/06/2025 09:54

RE - Despacho - Prejudicado
09/05/2025 12:23

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
09/05/2025 12:10

Prazo
09/05/2025 12:00

Expedição de Certidão.
09/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 16:44

Vista (Contrarrazões)
20/03/2025 11:53

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
19/03/2025 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 20:56

Expedição de Outros documentos.
16/03/2025 09:38

Expedição de Certidão.
16/03/2025 09:38

Expedição de Certidão.
05/03/2025 16:24

Expedição de Certidão.
05/03/2025 16:24

Expedição de Certidão.
05/03/2025 16:23

Prazo Intimação - 30 Dias
05/03/2025 15:37

Unificação Pai
05/03/2025 12:05

Expedição de Certidão.
24/02/2025 11:57

Julgado virtualmente
22/02/2025 11:36

Expedição de Certidão.
22/02/2025 11:36

Expedição de Certidão.
19/02/2025 17:02

Expedição de Certidão.
18/02/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 15:19

Subprocesso Cadastrado
12/02/2025 00:00

Publicado em
11/02/2025 15:11

Expedição de Certidão.
11/02/2025 15:11

Expedição de Certidão.
11/02/2025 15:10

Prazo Intimação - 30 Dias
11/02/2025 13:26

Expedição de Certidão.
06/02/2025 01:18

Acórdão registrado
05/02/2025 15:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
05/02/2025 12:06

Julgado virtualmente
03/02/2025 16:03

Julgamento Virtual Iniciado
22/01/2025 09:30

Expedição de Certidão.
22/01/2025 09:30

Expedição de Certidão.
13/12/2024 00:00

Publicado em
12/12/2024 00:00

Publicado em
11/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
10/12/2024 13:31

Expedição de Certidão.
10/12/2024 13:31

Expedição de Certidão.
10/12/2024 13:30

Expedido Termo de Intimação
09/12/2024 15:14

Conclusos para decisão
09/12/2024 14:29

Distribuído por sorteio
05/12/2024 11:01

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
05/12/2024 10:18

Processo Cadastrado
29/11/2024 16:52

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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