08/08/2025 06:52

Expedição de Certidão.
08/08/2025 06:52

Expedição de Certidão.
30/07/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 16:02

Subprocesso Cadastrado
28/07/2025 19:04

Expedição de Certidão.
28/07/2025 19:04

Expedição de Certidão.
28/07/2025 19:00

Prazo Intimação - 30 Dias
28/07/2025 14:26

Expedição de Certidão.
23/07/2025 18:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
23/07/2025 17:13

RE - Despacho - retorno da turma prejudicado (Retratação)
26/06/2025 11:51

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
10/05/2025 07:54

Expedição de Certidão.
10/05/2025 07:53

Expedição de Certidão.
30/04/2025 00:00

Publicado em
29/04/2025 11:08

Expedição de Certidão.
29/04/2025 11:08

Expedição de Certidão.
29/04/2025 11:07

Prazo Intimação - 30 Dias
29/04/2025 11:04

Expedição de Certidão.
28/04/2025 11:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/04/2025 11:09

Acórdão registrado
28/04/2025 10:38

Julgado virtualmente
25/04/2025 18:25

Julgamento Virtual Iniciado
25/04/2025 00:00

Publicado em
24/04/2025 09:32

Conclusos para decisão
24/04/2025 09:20

Expedição de Certidão.
24/04/2025 09:20

Expedição de Certidão.
24/04/2025 09:19

Expedido Termo de Intimação
24/04/2025 09:12

Expedição de Certidão.
23/04/2025 08:44

Situação de Pendente de Julgamento
22/04/2025 17:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
22/04/2025 15:54

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
22/04/2025 15:54

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
22/01/2025 14:59

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
03/11/2024 00:42

Expedição de Certidão.
03/11/2024 00:42

Expedição de Certidão.
29/10/2024 00:48

Expedição de Certidão.
29/10/2024 00:48

Expedição de Certidão.
24/10/2024 00:00

Publicado em
23/10/2024 10:14

Expedição de Certidão.
23/10/2024 10:14

Expedição de Certidão.
23/10/2024 10:11

Prazo Intimação - 30 Dias
23/10/2024 09:49

Expedição de Certidão.
22/10/2024 13:23

Acórdão registrado
22/10/2024 12:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/10/2024 11:10

Julgado virtualmente
21/10/2024 10:46

Julgamento Virtual Iniciado
21/10/2024 00:00

Publicado em
18/10/2024 10:37

Conclusos para decisão
18/10/2024 09:58

Expedição de Certidão.
18/10/2024 09:58

Expedição de Certidão.
18/10/2024 09:57

Expedido Termo de Intimação
18/10/2024 09:32

Expedição de Certidão.
16/10/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 12:29

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/10/2024 11:11

Situação de Pendente de Julgamento
15/10/2024 18:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
14/10/2024 20:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
14/10/2024 20:00

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do sigla_tribunal de número GR 0069s
14/10/2024 20:00

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
25/09/2024 17:27

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
02/12/2020 00:00

Publicado em
01/12/2020 09:18

Expedição de Certidão.
27/11/2020 15:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
26/11/2020 13:20

Por decisão judicial
26/11/2020 12:59

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
20/11/2020 15:27

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
17/11/2020 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2020 17:45

Expedição de Outros documentos.
27/10/2020 00:00

Publicado em
26/10/2020 09:48

Prazo
26/10/2020 09:44

Expedição de Certidão.
23/10/2020 14:39

Vista (Contrarrazões)
22/10/2020 12:46

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
13/10/2020 20:05

Juntada de Outros documentos
13/10/2020 20:05

Expedição de Outros documentos.
08/10/2020 00:56

Prazo
08/10/2020 00:50

Expedição de Certidão.
08/10/2020 00:00

Publicado em
30/09/2020 11:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/09/2020 09:03

Acórdão registrado
30/09/2020 08:41

Julgado virtualmente
28/09/2020 17:28

Julgamento Virtual Iniciado
24/09/2020 18:50

Expedição de Outros documentos.
16/09/2020 00:00

Publicado em
16/09/2020 00:00

Publicado em
16/09/2020 00:00

Conclusos para decisão
14/09/2020 12:17

Conclusos para decisão
14/09/2020 11:19

Distribuído por sorteio
10/09/2020 10:16

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
10/09/2020 10:09

Processo Cadastrado
09/09/2020 17:03

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2020

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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