06/09/2025 06:58

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005777-13.2025.8.26.0053/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargante: Daniela de Morais Sierra - Embargado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marcelo Sergio - Acolheram os embargos.

V.

U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ACÓRDÃO QUE ANALISOU QUESTÃO DISTINTA DA LIDE.

ACOLHIMENTO.

ANÁLISE DA LIDE: RECURSO INOMINADO.

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL.

PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS.

NATUREZA REMUNERATÓRIA.

INCLUSÃO DA VERBA NA BASE DE CÁLCULO DE FÉRIAS, TERÇO CONSTITUCIONAL E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Vanilda da Glória Caetano (OAB: 402010/SP) - Thiago Carneiro Alves (OAB: 176385/SP) - Thiago Durante da Costa (OAB: 205108/SP) - Frederico dos Santos França (OAB: 299295/SP) - 16º Andar, Sala 1607
28/08/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 12:30

Subprocesso Cadastrado
26/08/2025 20:21

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 16:46

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:23

Prazo Intimação - 15 Dias
26/08/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 12:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/08/2025 12:49

Julgado Virtualmente
22/08/2025 10:34

Julgamento Virtual Iniciado
22/08/2025 09:30

Conclusos para despacho
16/08/2025 06:39

Expedição de Certidão.
05/08/2025 17:47

Expedição de Certidão.
05/08/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 16:17

Expedido Termo de Intimação
05/08/2025 14:18

Distribuído por sorteio
04/08/2025 07:56

Processo Cadastrado
31/07/2025 15:01

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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