08/09/2025 20:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/09/2025 11:27

Juntada de Petição de Contra-razões
03/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1032354-11.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Fronteira - Valdemar Alves dos Reis -

Vistos.

Recebo o recurso INOMINADO interposto pela parte recorrente, em ambos os efeitos (devolutivo e suspensivo), de acordo com o Enunciado 75 do FOJESP ("No sistema dos Juizados Especiais, o juízo prévio de admissibilidade dos recursos deve ser feito pelo juízo a quo"). Às contrarrazões no prazo legal.

Se for o caso, dê-se vista ao MP.

Após, encaminhem-se os autos ao COLÉGIO RECURSAL com as nossas homenagens.

Int. - ADV: LUIS CARLOS COBACHO PRESUTTO (OAB 373327/SP), ANDRE LUIS SEVESTRIN TERENCIO (OAB 317660/SP), GABRIEL FERNANDES TERENCIO (OAB 325391/SP)
02/09/2025 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 08:21

Expedição de Certidão.
02/09/2025 08:20

Recebido o recurso
01/09/2025 16:29

Expedição de Certidão.
01/09/2025 10:41

Conclusos para decisão
29/08/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 10:45

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 12:55

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 10:53

Julgada Procedente a Ação
26/08/2025 12:15

Conclusos para julgamento
22/08/2025 14:58

Juntada de Petição de Réplica
21/08/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 16:49

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
20/08/2025 10:16

Juntada de Petição de contestação
12/08/2025 07:13

Expedição de Certidão.
12/08/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 19:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 18:27

Expedição de Mandado.
11/08/2025 18:26

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
11/08/2025 14:13

Conclusos para decisão
11/08/2025 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 11:53

Decisão Determinação
07/08/2025 14:44

Expedição de Certidão.
07/08/2025 09:36

Conclusos para decisão
06/08/2025 16:24

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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