08/09/2025 05:22

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 14:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 09:02

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
04/09/2025 13:48

Conclusos para decisão
03/09/2025 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 12:13

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 04:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 06:00

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 05:59

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000365-75.2025.8.26.0132 (processo principal 1004971-03.2023.8.26.0132) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Sandro Henrique Rigonato Paulin - - Michael Arado - Flavio Henrique Lucio Eireli - - Flavio Henrique Lucio -

Vistos. 1.

Determinei ao cartório judicial a realização de novo acesso ao sistema SISBAJUD e o(s) relatório(s) já está(ão) liberado(s) nos autos (fls.97/103) à disposição da parte interessada.

No caso concreto, foi constatada a existência de bloqueio no montante de R$5.063,89 na(s) conta(s) bancária(s) em nome da parte executada. 2.

Considerando que foram bloqueados valores em várias contas da parte executada (em razão da inconsistência do sistema SISBAJUD, que envia a ordem para vários Bancos e, assim, todos cumprem a ordem), consigno que determinei a manutenção apenas do(a) bloqueio/penhora em uma das contas, liberando-se os demais valores.

Converto o bloqueio da quantia de R$1.936,84 em penhora, ficando desde já declarada penhorada a quantia, independentemente da lavratura de termo, caso rejeitada ou não apresentada manifestação do executado no prazo legal. 3.

Aguarde-se o prazo de 15 dias (Art.841, §1º, do CPC).

Além disso, DETERMINEI ao cartório a imediata transferência (pelo sistema SISBAJUD) do numerário para conta judicial da agência local do Banco do Brasil S/A (para garantir o início da remuneração do capital na forma de depósito judicial e para evitar questionamentos sobre atualização/mora de valor bloqueado na conta da parte executada sem sofrer reajustes). 4.

A parte credora deverá desde já apresentar nos autos o "formulário para solicitação do MLE" (vide orientações de preenchimento no Comunicado CG 12/2024 - DJE de 16/01/2024, p.155; modelo disponível em: ).

A apresentação imediata do formulário agilizará o pagamento, lembrando que nem todos os dados do formulário são obrigatórios, sendo suficiente a indicação da forma de pagamento e dos dados bancários (afinal alguns dados como "valor" e "tipo de levantamento" dependem de análise judicial e não precisam ser preenchidos no formulário).

Int. - ADV: ANDREA LEGUTH (OAB 219492/SP), SANDRO HENRIQUE RIGONATO PAULIN (OAB 375815/SP), SANDRO HENRIQUE RIGONATO PAULIN (OAB 375815/SP), ANDREA LEGUTH (OAB 219492/SP)
01/09/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 10:05

Conclusos para decisão
01/09/2025 10:03

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
01/09/2025 10:03

Bloqueio/penhora on line
01/09/2025 10:01

Juntada de Outros documentos
16/08/2025 00:31

Suspensão do Prazo
23/07/2025 16:00

Conclusos para decisão
17/07/2025 16:14

Conclusos para despacho
15/07/2025 22:34

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 22:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 09:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
28/05/2025 12:01

Conclusos para despacho
27/05/2025 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:00

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:00

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:00

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:00

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:00

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:00

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:59

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:59

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:59

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:58

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:56

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:56

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:55

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:48

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:48

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:47

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:47

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:47

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:47

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:47

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 11:31

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
16/05/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2025 10:32

Conclusos para decisão
04/02/2025 10:31

Expedição de Certidão.
04/02/2025 10:19

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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