15/09/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1052397-26.2023.8.26.0224 - Embargos à Execução Fiscal - Fato Gerador/Incidência - Qmc Telecom do Brasil Cessão de Infraestrutura Ltda. - Município de Guarulhos - Fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias, observado o prazo em dobro para a Fazenda Pública.

Juntadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo. - ADV: JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE (OAB 236072/SP), LEONARDO ALEXANDRE FRANCO (OAB 248200/SP)
12/09/2025 08:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 08:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/09/2025 12:08

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/09/2025 08:20

Expedição de Certidão.
22/08/2025 04:39

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1052397-26.2023.8.26.0224 - Embargos à Execução Fiscal - Fato Gerador/Incidência - Qmc Telecom do Brasil Cessão de Infraestrutura Ltda. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos à execução fiscal opostos por QMC TELECOM DO BRASIL CESSÃO DE INFRAESTRUTURA LTDA. em face do MUNICÍPIO DE GUARULHOS, para declarar extinto o crédito tributário pelo pagamento e, consequentemente, extinta a execução fiscal nº 1514983-73.2019.8.26.0224.

Condeno o município embargado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC.

Sentença sujeita ao reexame necessário.

Transitada em julgado, expeça-se mandado de levantamento do depósito judicial em favor da embargante. - ADV: JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE (OAB 236072/SP)
21/08/2025 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 11:38

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:37

Julgados Procedentes os Embargos à Execução
28/07/2025 15:36

Conclusos para julgamento
15/04/2025 09:30

Conclusos para despacho
28/01/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2025 07:34

Expedição de Certidão.
25/01/2025 07:34

Expedição de Certidão.
17/12/2024 03:54

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 17:29

Expedição de Certidão.
13/12/2024 17:29

Expedição de Certidão.
13/12/2024 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2024 15:09

Conclusos para decisão
06/12/2024 08:21

Conclusos para despacho
01/10/2024 09:06

Conclusos para despacho
10/08/2024 13:45

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
28/06/2024 07:12

Expedição de Certidão.
17/06/2024 10:16

Expedição de Certidão.
17/06/2024 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
08/12/2023 22:35

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2023 09:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
06/12/2023 16:12

Conclusos para decisão
18/10/2023 17:01

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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