TJSP - 0000636-40.2003.8.26.0590

1ª instância - 02 Civel de Sao Vicente

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CEMIL CONSTRUCOES ENGENHARIA E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA

CNPJ: 54.831.193/0001-51

ROSMA MEDEIROS

CPF *31.***.*79-72

Advogados

ANA PAULA SILVA BORGOMONI

OAB: 251230/SP

CPF *89.***.*67-73

Terceiro

Partes

PETROLEO BRASILEIRO SA

UNIMETAL SAO VICENTE INDUSTRIA, COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ:

UNISERVICE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

CNPJ:

Advogados

ARTHUR ANTONIOLI DE ARAUJO

OAB: 266208/SP

CPF *23.***.*49-75

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2025 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000636-40.2003.8.26.0590 (590.01.2003.000636) - Cumprimento de sentença - Meio Ambiente - Cemil Construcoes Engenharia e Manutencao Industrial Ltda - - Rosma Medeiros - Unimetal São Vicente Indústria, Comércio e Empreendimentos Ltda - Uniservice Serviços Administrativos Ltda e outro -

    Vistos.

    Fls.1271: Diante do requerido pelo Ministério Público e considerando que já decorreu o prazo solicitado, solicite-se à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) informações sobre o andamento do procedimento de recuperação ambiental.

    Servirá o presente, por cópia digitada, como OFÍCIO, devendo ser encaminhado pela Serventia.

    Para processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça [email protected], em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.

    Intime-se. - ADV: ANA PAULA SILVA BORGOMONI (OAB 251230/SP), ANA PAULA SILVA BORGOMONI (OAB 251230/SP), ARTHUR ANTONIOLI DE ARAUJO (OAB 266208/SP), ARTHUR ANTONIOLI DE ARAUJO (OAB 266208/SP)

  • 18/08/2025 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2025 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2025 14:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2025 14:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/08/2025 15:13

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2025 16:27

    Suspensão do Prazo

  • 18/06/2025 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2025 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 18:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/06/2025 10:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2025 15:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 15:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2025 13:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/04/2025 23:28

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2025 09:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/04/2025 09:13

    Juntada de Mandado

  • 16/04/2025 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2025 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 12:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/04/2025 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2025 09:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/03/2025 09:10

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2025 18:06

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2025 18:06

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2025 14:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2025 23:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2025 06:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2025 13:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/03/2025 09:57

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2025 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2025 23:54

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 23:16

    Suspensão do Prazo

  • 17/02/2025 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 13:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/02/2025 09:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2024 21:42

    Suspensão do Prazo

  • 22/11/2024 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/11/2024 01:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/11/2024 14:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/11/2024 16:21

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2024 22:41

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2024 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2024 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 14:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/10/2024 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2024 01:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/10/2024 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2024 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2024 16:06

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2024 23:16

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2024 17:06

    Juntada de Petição de parecer

  • 07/10/2024 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 09:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/09/2024 23:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2024 12:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2024 12:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2024 13:38

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2024 11:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/09/2024 16:49

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2024 16:37

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 23/08/2024 09:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/08/2024 09:54

    Juntada de Mandado

  • 02/08/2024 09:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/08/2024 09:41

    Juntada de Mandado

  • 16/07/2024 16:59

    Expedição de Mandado.

  • 16/07/2024 16:59

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2024 00:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2024 00:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2024 15:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/06/2024 13:12

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2024 09:07

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2024 15:54

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2024 21:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2024 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 13:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/05/2024 23:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2024 00:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2024 13:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/05/2024 17:42

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2024 10:52

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2024.

  • 02/04/2024 21:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2024 06:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2024 14:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/03/2024 07:27

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 20/02/2024 14:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 15/02/2024 09:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2023 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 11:54

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/08/2023 10:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 21/07/2023 15:54

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/06/2023 13:36

    Autos no Prazo

  • 04/04/2023 09:38

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/03/2023 11:36

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/03/2023 16:46

    Autos no Prazo

  • 07/03/2023 16:33

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/03/2023 15:47

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 30/11/2022 21:50

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 11/10/2022 09:58

    Autos no Prazo

  • 10/10/2022 12:54

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/09/2022 10:39

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 22/03/2022 10:48

    Autos no Prazo

  • 17/02/2022 15:40

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/02/2022 13:35

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/11/2021 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2021 14:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/11/2021 14:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/10/2021 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2021 15:53

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/08/2021 13:24

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 20/08/2021 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/08/2021 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2021 18:47

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/06/2021.

  • 02/03/2021 18:29

    Apensado ao processo

  • 03/11/2020 14:32

    Serventuário

  • 08/10/2020 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2020 13:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2020 14:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2020 13:32

    Proferido Despacho

  • 21/08/2020 15:55

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2020 16:50

    Serventuário

  • 14/08/2020 13:33

    Serventuário

  • 14/08/2020 13:26

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/04/2020 23:04

    Suspensão do Prazo

  • 09/03/2020 11:38

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 27/01/2020 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2019 16:42

    Autos no Prazo

  • 11/10/2019 10:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2019 11:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/10/2019 12:59

    Processo Suspenso por 6 meses

  • 20/09/2019 13:20

    Serventuário

  • 20/09/2019 13:19

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/08/2019 10:21

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 27/08/2019 10:21

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/08/2019 09:45

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 20/08/2019 13:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/08/2019 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2019 11:23

    Serventuário

  • 14/03/2019 11:14

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/03/2019 10:58

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 08/03/2019 15:36

    Serventuário

  • 08/03/2019 15:30

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 08/03/2019 14:23

    Remetidos os autos da Contadoria

  • 08/03/2019 14:23

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 07/03/2019 17:37

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 07/03/2019 11:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 06/03/2019 14:04

    Proferido Despacho

  • 19/02/2019 10:35

    Serventuário

  • 19/02/2019 10:15

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/01/2019 11:15

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 23/01/2019 11:48

    Decisão

  • 17/01/2019 12:30

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2019 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2018 18:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2018 10:36

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/11/2018 09:54

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 22/10/2018 11:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/09/2018 15:56

    Autos no Prazo

  • 28/09/2018 11:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2018 15:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2018 09:30

    Proferido Despacho

  • 20/09/2018 10:10

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2018.

  • 03/08/2018 10:45

    Autos no Prazo

  • 03/08/2018 09:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2018 10:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2018 14:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/07/2018 12:08

    Proferido Despacho

  • 23/07/2018 14:07

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2018 10:57

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/07/2018 10:39

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/06/2018 16:15

    Serventuário

  • 11/06/2018 13:37

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2018 11:05

    Serventuário

  • 15/05/2018 11:04

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/05/2018 10:32

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 11/05/2018 11:50

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público da Inf. E Juventude para Ciência

  • 11/05/2018 09:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2018 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2018 13:24

    Proferido Despacho

  • 07/05/2018 17:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/05/2018 17:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/05/2018 17:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/05/2018 17:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/05/2018 17:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/05/2018 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2018 17:44

    Expedição de Ofício.

  • 07/05/2018 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2018 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2018 17:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/05/2018 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2018 17:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 07/05/2018 17:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/05/2018 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2018 12:31

    Serventuário

  • 04/05/2018 12:29

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/04/2018 11:05

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 10/04/2018 18:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/04/2018 16:29

    Juntada de Ofício

  • 22/02/2018 13:23

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2018.

  • 22/02/2018 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2017 15:44

    Autos no Prazo

  • 18/12/2017 15:42

    Autos no Prazo

  • 07/12/2017 17:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2017 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2017 12:22

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2017 12:40

    Serventuário

  • 21/11/2017 12:13

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/11/2017 10:28

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 25/10/2017 14:12

    Expedição de Ofício.

  • 20/09/2017 14:29

    Autos no Prazo

  • 20/09/2017 11:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2017 13:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2017 18:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/09/2017 11:00

    Expedição de Ofício.

  • 12/09/2017 18:02

    Expedição de Ofício.

  • 10/08/2017 14:53

    Autos no Prazo

  • 07/07/2017 15:50

    Expedição de Ofício.

  • 06/07/2017 12:50

    Autos no Prazo

  • 06/07/2017 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2017 11:47

    Autos no Prazo

  • 13/06/2017 09:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2017 10:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/06/2017 14:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/06/2017 14:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/06/2017 14:45

    Expedição de Ofício.

  • 06/06/2017 16:41

    Serventuário

  • 25/05/2017 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2017 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2017 09:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2017 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2017 15:08

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2017 12:38

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/04/2017 12:18

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/04/2017 09:31

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/03/2017 15:11

    Juntada de Mandado

  • 21/03/2017 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2017 09:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2017 10:51

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2017 10:47

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2017.

  • 13/02/2017 12:32

    Serventuário

  • 13/02/2017 12:31

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/02/2017 12:09

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/02/2017 15:54

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 07/02/2017 15:45

    Expedição de Mandado.

  • 06/02/2017 18:41

    Serventuário

  • 25/01/2017 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2017 11:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2017 12:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/01/2017 18:33

    Mudança de Classe Processual

  • 25/11/2016 11:06

    Expedição de Mandado.

  • 04/11/2016 12:05

    Proferido Despacho

  • 31/10/2016 18:43

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2016 12:24

    Juntada de Ofício

  • 31/10/2016 10:44

    Recebidos os autos do Arquivo Geral

  • 19/10/2016 12:03

    Serventuário

  • 19/10/2016 11:52

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/10/2016 10:08

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/10/2016 10:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/10/2016 09:47

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 05/10/2016 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2016 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2016 13:49

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2016 13:18

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/09/2016 09:51

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 15/09/2016 18:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2016 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2016 09:48

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2016 12:10

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2016 12:41

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/06/2016 11:32

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/02/2016 12:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2016 12:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2016 14:01

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/02/2016 09:39

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 03/12/2015 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2015 12:27

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/11/2015 11:40

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/11/2015 10:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2015 13:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2015 12:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2015 10:30

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2015 13:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2015 13:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2015 16:06

    Ato ordinatório

  • 29/09/2015 16:19

    Juntada de Mandado

  • 16/09/2015 12:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2015 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2015 11:19

    Expedição de Mandado.

  • 30/07/2015 14:59

    Expedição de Mandado.

  • 29/07/2015 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2015 17:30

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2015 11:59

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/07/2015 11:39

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 05/05/2015 11:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2015 11:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2015 11:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2015 10:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/05/2015 10:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/05/2015 10:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2015 16:59

    Ato ordinatório

  • 30/04/2015 16:57

    Ato ordinatório

  • 28/04/2015 17:02

    Juntada de Mandado

  • 13/03/2015 12:19

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2015 12:18

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2015 15:51

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2015 09:42

    Proferido Despacho

  • 06/02/2015 19:15

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/02/2015 12:06

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 28/01/2015 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2015 15:41

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/09/2014 11:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/09/2014 13:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2014 17:24

    Decisão

  • 12/08/2014 10:55

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 28/07/2014 16:14

    Juntada de Ofício

  • 02/07/2014 09:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2014 15:38

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/07/2014 14:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2014 10:41

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 30/06/2014 11:58

    Expedição de Ofício.

  • 16/06/2014 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2014 13:13

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/06/2014 10:47

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/04/2014 16:47

    Juntada de Ofício

  • 21/02/2014 16:12

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/02/2014 16:11

    Recebidos os autos do Perito

  • 31/10/2013 12:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 30/10/2013 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/10/2013 10:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/10/2013 14:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2013 17:55

    Proferido Despacho

  • 23/09/2013 10:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2013 17:18

    Juntada de Ofício

  • 04/09/2013 16:46

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/09/2013 15:12

    Expedição de Ofício.

  • 14/08/2013 12:00

    Proferido Despacho

  • 31/07/2013 12:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/07/2013 12:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 25/07/2013 12:00

    Juntada de Ofício

  • 22/07/2013 12:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2013 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2013 12:00

    Proferido Despacho

  • 06/06/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2013 12:00

    Mudança de Classe Processual

  • 20/03/2013 12:00

    Processo Desapensado

  • 19/03/2013 12:05

    Recebimento de Carga

  • 15/03/2013 22:31

    Processo Apensado

  • 14/03/2013 09:10

    Carga Outro

  • 06/03/2013 15:00

    Recebimento de Carga

  • 23/01/2013 17:06

    Carga ao Advogado

  • 10/01/2013 09:27

    Recebimento de Carga

  • 09/01/2013 09:09

    Carga Outro

  • 07/01/2013 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 18/12/2012 11:38

    Recebimento de Carga

  • 17/12/2012 11:33

    Carga Outro

  • 12/12/2012 12:00

    Despacho Proferido

  • 05/12/2012 09:49

    Recebimento de Carga

  • 05/12/2012 09:15

    Carga Outro

  • 05/12/2012 09:14

    Recebimento de Carga

  • 03/12/2012 09:15

    Carga Outro

  • 23/11/2012 09:20

    Recebimento de Carga

  • 22/11/2012 09:09

    Carga Outro

  • 07/03/2012 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 23/02/2012 12:00

    Despacho Proferido

  • 19/07/2011 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 12/07/2011 12:00

    Despacho Proferido

  • 26/04/2011 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 13/04/2011 12:00

    Despacho Proferido

  • 09/03/2011 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 28/02/2011 12:00

    Despacho Proferido

  • 02/02/2011 12:00

    Despacho Proferido

  • 21/12/2010 12:00

    Aguardando Publicação

  • 06/08/2010 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 30/07/2010 12:00

    Despacho Proferido

  • 19/07/2010 12:00

    Despacho Proferido

  • 22/04/2010 12:00

    Aguardando Publicação

  • 02/03/2010 12:00

    Aguardando Publicação

  • 02/02/2010 12:00

    Despacho Proferido

  • 13/11/2009 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 23/10/2009 12:00

    Despacho Proferido

  • 03/07/2009 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 01/07/2009 12:00

    Despacho Proferido

  • 02/12/2008 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 17/11/2008 12:00

    Despacho Proferido

  • 06/11/2008 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 22/10/2008 12:00

    Despacho Proferido

  • 20/10/2008 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 18/09/2008 12:00

    Despacho Proferido

  • 28/08/2008 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 22/07/2008 12:00

    Despacho Proferido

  • 08/07/2008 12:00

    Processo Incidental

  • 26/05/2008 12:00

    Despacho Proferido

  • 04/04/2008 12:00

    Despacho Proferido

  • 15/02/2008 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 06/12/2007 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2007 12:00

    Sentença Proferida

  • 24/08/2007 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 02/08/2007 12:00

    Despacho Proferido

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2003

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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