TJSP - 0002520-18.2019.8.26.0502

1ª instância - 1 Criminal de Hortolandia

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABIO CABRAL VAREIRO

Advogados

DANIELLE YARA NASCIMENTO GONZAGA

OAB: 383263/SP

CPF *19.***.*45-84

CARLOS EDUARDO DE SOUZA

OAB: 448759/SP

CPF *70.***.*61-26

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 13:07

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2025 09:49

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2025 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2025 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 10:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/05/2025 04:26

    Suspensão do Prazo

  • 29/04/2025 12:27

    Juntada de Petição de resposta

  • 28/04/2025 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 15:12

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2025 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2025 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2025 23:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2025 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2025 20:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2025 11:32

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2025 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2025 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 14:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2025 12:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2025 14:17

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2025 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2025 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2025 22:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2025 00:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2025 17:09

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 24/01/2025 10:18

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2025 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2024 14:48

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2024 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2024 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 16:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/11/2024 16:37

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2024 22:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2024 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2024 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2024 16:32

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2024 12:01

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2024 12:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2024 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 09:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/09/2024 23:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2024 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2024 10:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2024 00:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2024 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2024 10:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/08/2024 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2024 22:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2024 17:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2024 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 17:14

    Ato ordinatório

  • 04/06/2024 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2024 00:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2024 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2024 14:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/05/2024 16:35

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2024 09:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/04/2024 09:26

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2024 05:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/04/2024 22:30

    Suspensão do Prazo

  • 18/04/2024 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 09:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2024 07:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2024 09:59

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2024 23:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2024 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2024 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2024 14:30

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2024 14:54

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2023 00:57

    Suspensão do Prazo

  • 26/10/2023 14:56

    Juntada de Ofício

  • 25/10/2023 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 09:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/09/2023 09:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/09/2023 09:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/09/2023 09:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/09/2023 14:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/09/2023 14:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/09/2023 23:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/08/2023 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Danielle Yara Nascimento Gonzaga (OAB 383263/SP), Carlos Eduardo de Souza (OAB 448759/SP) Processo 0002520-18.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Fabio Cabral Vareiro -

    Vistos.

    Considerando que o(a) executado(a) Fabio Cabral Vareiro foi colocado em meio solto em razão do benefício a ele concedido, determino a redistribuição do PEC-Principal 0002520-18.2019.8.26.0502 e seus apensos, se houver, para o Juízo das Execuções Criminais da Comarca de Hortolândia, competente para prosseguir na fiscalização da benesse, nos termos do Comunicado CG nº 411/2022.

  • 23/08/2023 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2023 10:02

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 23/08/2023 09:27

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Danielle Yara Nascimento Gonzaga (OAB 383263/SP), Carlos Eduardo de Souza (OAB 448759/SP) Processo 0002520-18.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Fabio Cabral Vareiro - Considerando que a Decisão de progressão para o regime aberto de fls. 389/391 não foi encaminhada para o portal eletrônico, intime-se a Direção da(o) Mongaguá - CPP "Dr.

    Rubens Aleixo Sendin", onde se encontra recolhido o executado(a) Fabio Cabral Vareiro, MTR: 531733-4, RG: 46.245.772, RGC: 61.365.006, RJI: 170139499-18 para ciência e cumprimento da ordem judicial.

    Na ausência de intimação, deverá a serventia encaminhar mensagem eletrônica.

    Servirá cópia desta decisão de ofício para todos os fins (art. 1.192, § 3º, das NSCGJ).

  • 16/08/2023 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2023 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2023 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 17:25

    Decisão Determinação

  • 15/08/2023 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 14:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2023 13:51

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 10:22

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 10:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2023 08:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/08/2023 13:40

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2023 09:58

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2023 17:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 12:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/08/2023 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2023 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2023 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2023 11:51

    Declarada a Remição

  • 04/05/2023 16:24

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2023 12:54

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 15:00

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/04/2023 15:00

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/04/2023 15:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/04/2023 15:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/04/2023 13:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/04/2023 13:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/04/2023 11:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 20/04/2023 04:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2023 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2023 08:25

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 18/04/2023 12:43

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2023 12:16

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 11:58

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2023 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2023 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 10:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/04/2023 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2022 01:46

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2022 03:19

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2022 13:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2022 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2022 17:36

    Decisão

  • 08/04/2022 10:30

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2022 16:23

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2022 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2022 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2022 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2022 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 11:02

    Homologado o Cálculo

  • 01/02/2022 16:03

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2022 10:51

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2022 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2022 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2022 18:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/01/2022 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2021 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2021 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2021 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2021 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2021 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2021 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2021 11:25

    Concedida Progressão de regime

  • 22/07/2021 15:53

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2021 15:27

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2021 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2021 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2021 10:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/07/2021 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2021 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2021 16:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/04/2021 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2021 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2021 14:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2021 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2021 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2021 15:26

    Decisão

  • 17/04/2021 15:54

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2021 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2021 17:14

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2021 04:09

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2021 22:16

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2021 21:30

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2021 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2021 12:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2021 14:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2021 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2021 16:35

    Expedição de Mandado.

  • 06/04/2021 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2021 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2021 15:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/03/2021 23:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2021 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2021 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2021 14:32

    Unificação e Soma de Penas

  • 29/03/2021 15:37

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2021 17:21

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2021 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2021 12:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2021 12:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2021 14:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2021 14:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/02/2021 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2021 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2021 10:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/02/2021 10:46

    Apensado ao processo

  • 15/12/2020 23:54

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2020 03:21

    Suspensão do Prazo

  • 11/09/2020 08:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2020 06:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2020 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2020 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2020 10:33

    Concedida Progressão de regime

  • 03/09/2020 18:09

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2020 13:41

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2020 14:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2020 12:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2020 12:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2020 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2020 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2020 08:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/08/2020 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2020 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2020 16:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/08/2020 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2020 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2020 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2020 10:38

    Homologado o Cálculo

  • 15/06/2020 12:07

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2020 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2020 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2020 10:33

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2020 18:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2020 17:57

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/06/2020 17:57

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/06/2020 17:57

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/06/2020 16:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/06/2020 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 08/06/2020 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2020 13:22

    Juntada de Ofício

  • 28/05/2020 16:48

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 28/05/2020 16:41

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2020 16:38

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2020 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2019 13:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2019 17:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2019 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2019 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2019 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2019 14:58

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 04/10/2019 16:44

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2019 16:43

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2019 14:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2019 17:01

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2019 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2019 15:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2019 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2019 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2019 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2019 11:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2019 10:37

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2019 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2019 18:15

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/07/2019 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2019 14:40

    Decisão

  • 05/07/2019 17:32

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2019 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2019 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2019 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2019 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2019 09:50

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2019 17:16

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/06/2019 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2019 03:15

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2019 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2019 14:59

    Homologado o Cálculo

  • 07/06/2019 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2019 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2019 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2019 17:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/06/2019 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2019 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2019 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2019 12:20

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2019 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2019 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2019 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2019 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2019 11:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/05/2019 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2019 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2019 22:46

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2019 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2019 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2019 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2019 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2019 17:08

    Concedida Progressão de regime

  • 28/03/2019 16:48

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2019 17:16

    Apensado ao processo

  • 13/03/2019 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2019 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2019 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2019 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2019 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2019 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2019 16:34

    Expedição de Ofício.

  • 07/03/2019 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2019 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2019 09:50

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2019 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2019 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2019 16:40

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
23/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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