11/07/2025 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
11/07/2025 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
10/07/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 104
09/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 104
08/07/2025 15:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
08/07/2025 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
08/07/2025 14:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 104
08/07/2025 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2025 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2025 12:36

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194012072025
26/06/2025 17:42

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194012072025
25/06/2025 15:21

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
16/06/2025 14:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
16/06/2025 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
12/06/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 91
11/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 91
11/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0025273-75.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: LIVIA RODRIGUES BRITO VIANAADVOGADO(A): RUBENS AIRES LUZ (OAB TO007702) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso, cabendo à CEPEX – Central Expedição de Precatórios e Requisições de Obrigações de Pequeno Valor – observar o seguinte: i) Havendo pedido de expedição de alvará judicial diretamente para o advogado legalmente constituído, e existindo no instrumento de representação poderes para levantamento de valores, defiro desde já a expedição, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 – TJTO. ii) Havendo pedido de destacamento do percentual referente aos honorários contratuais, defiro o levantamento do valor depositado, conforme pactuado no instrumento de prestação de serviços advocatícios anexado aos autos.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
10/06/2025 15:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
10/06/2025 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
10/06/2025 12:45

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
10/06/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/06/2025 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/06/2025 19:01

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
09/06/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 84
06/06/2025 14:34

Conclusão para julgamento
06/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 84
05/06/2025 16:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
05/06/2025 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
05/06/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 13:18

Lavrada Certidão
04/06/2025 15:57

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
04/06/2025 15:57

Juntada - Informações
03/06/2025 13:52

Juntada - Informações
28/05/2025 15:33

Juntada - Informações
28/05/2025 15:31

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 62
28/05/2025 13:59

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
27/05/2025 23:48

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
27/05/2025 13:47

Conclusão para decisão
27/05/2025 13:47

Lavrada Certidão
22/05/2025 16:03

Protocolizada Petição
22/05/2025 08:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
25/03/2025 18:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
14/03/2025 16:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
14/03/2025 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
13/03/2025 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
13/03/2025 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
13/03/2025 18:23

Lavrada Certidão
12/03/2025 18:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
12/03/2025 14:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
12/03/2025 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
12/03/2025 13:47

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
12/03/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 13:47

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
14/02/2025 14:11

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
14/02/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 13:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
10/02/2025 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
06/02/2025 09:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
06/02/2025 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
05/02/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 08:03

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
05/02/2025 08:03

Conta Atualizada
04/02/2025 12:37

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/02/2025 18:08

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
03/02/2025 18:08

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 10:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
15/01/2025 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
14/01/2025 08:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
14/01/2025 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
08/01/2025 09:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/01/2025 09:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/01/2025 21:49

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
07/01/2025 12:50

Conclusão para decisão
18/12/2024 09:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
18/12/2024 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
17/12/2024 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2024 13:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
05/11/2024 23:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/11/2024 22:50

Despacho - Mero expediente
07/10/2024 15:52

Conclusão para despacho
07/10/2024 15:51

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
07/10/2024 15:51

Trânsito em Julgado
26/09/2024 16:29

Protocolizada Petição
23/09/2024 12:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
23/09/2024 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
18/09/2024 15:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
18/09/2024 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
18/09/2024 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/09/2024 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/09/2024 06:33

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
30/07/2024 16:29

Conclusão para julgamento
29/07/2024 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
29/07/2024 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
23/07/2024 15:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
23/07/2024 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
23/07/2024 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/07/2024 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2024 21:41

Protocolizada Petição
16/07/2024 15:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
04/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/06/2024 19:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/06/2024 19:04

Despacho - Determinação de Citação
24/06/2024 17:27

Conclusão para despacho
24/06/2024 17:27

Processo Corretamente Autuado
24/06/2024 09:25

Protocolizada Petição
20/06/2024 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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