23/06/2025 16:16

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL4CIV
04/06/2025 12:32

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - SCPLE -> SREC
04/06/2025 12:31

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
23/05/2025 14:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 177
13/05/2025 09:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 178
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
01/05/2025 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
30/04/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 18:33

Remessa Interna com Acórdão - SCPRE -> SCPLE
29/04/2025 18:33

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
28/04/2025 12:10

Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SCPRE
28/04/2025 12:07

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Agravo Regimental - Colegiado - por unanimidade
25/04/2025 19:08

Remessa Interna com declaração de voto - SCPRE -> SCPLE
25/04/2025 19:08

Juntada - Documento - Voto
25/04/2025 16:06

Remessa Interna para juntada de Voto - SCPLE -> SCPRE
10/04/2025 15:40

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
07/04/2025 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária por Videoconferência
07/04/2025 12:06

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária por Videoconferência Data da sessão: 24/04/2025 14:00 Sequencial: 33
27/03/2025 15:14

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SCPRE -> SCPLE
27/03/2025 15:13

Juntada - Documento - Relatório
18/03/2025 12:53

Remessa Interna - SREC -> SCPRE
18/03/2025 12:52

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
11/03/2025 14:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 160
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
10/02/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
10/02/2025 09:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 153
09/02/2025 12:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
22/01/2025 14:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 154
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
19/12/2024 01:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
18/12/2024 08:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/12/2024 08:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/12/2024 16:03

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
17/12/2024 16:03

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento - Presidente ou Vice-Presidente
29/11/2024 12:56

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
28/11/2024 17:45

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
28/11/2024 16:05

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI01 -> SREC
27/11/2024 19:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 141
19/11/2024 12:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 140
13/11/2024 13:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
28/10/2024 09:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
25/10/2024 02:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
24/10/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 17:32

Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01
24/10/2024 17:32

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
24/10/2024 16:37

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09
24/10/2024 16:34

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
24/10/2024 14:07

Juntada - Documento - Voto
15/10/2024 16:51

Juntada - Documento - Certidão
10/10/2024 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Presencial
10/10/2024 16:36

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Presencial Data da sessão: 23/10/2024 14:00 Sequencial: 63
09/10/2024 16:33

Remessa interna em mesa para julgamento - SGB09 -> CCI01
09/10/2024 16:33

Juntada - Documento - Relatório
08/10/2024 17:17

Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
08/10/2024 16:24

Remessa Interna - NUGEPAC -> CCI01
08/10/2024 13:18

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
08/10/2024 13:12

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
06/09/2024 19:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117
29/08/2024 17:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118
28/08/2024 13:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
26/08/2024 17:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
26/08/2024 15:24

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118
08/08/2024 17:30

Remessa Interna - CCI01 -> NUGEPAC
08/08/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 17:15

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01
08/08/2024 16:38

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Monocrático
05/08/2024 12:55

Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
05/08/2024 10:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109
30/07/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 99
29/07/2024 16:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
17/07/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 16:25

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01
17/07/2024 16:25

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
15/07/2024 18:07

Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
15/07/2024 18:06

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
15/07/2024 17:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
10/07/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 101
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 101
28/06/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 17:14

Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01
28/06/2024 17:14

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
28/06/2024 15:20

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09
28/06/2024 15:12

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
27/06/2024 14:46

Juntada - Documento - Voto
17/06/2024 12:28

Juntada - Documento - Certidão
13/06/2024 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
13/06/2024 14:21

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 26/06/2024 14:00 Sequencial: 74
12/06/2024 15:21

Remessa interna em mesa para julgamento - SGB09 -> CCI01
12/06/2024 15:21

Juntada - Documento - Relatório
10/06/2024 16:59

Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
10/06/2024 15:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85
03/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
24/05/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 18:06

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01
24/05/2024 18:06

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
24/05/2024 14:56

Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
24/05/2024 11:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76
20/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
15/05/2024 15:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77
15/05/2024 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
10/05/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 16:27

Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01
10/05/2024 16:27

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
10/05/2024 15:15

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09
10/05/2024 15:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Agravo Regimental - Colegiado - por unanimidade
08/05/2024 17:08

Juntada - Documento - Voto
29/04/2024 13:13

Juntada - Documento - Certidão
24/04/2024 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/04/2024 13:52

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 08/05/2024 14:00 Sequencial: 87
22/04/2024 15:10

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> CCI01
22/04/2024 15:10

Juntada - Documento - Relatório
19/04/2024 13:52

Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
19/04/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
13/03/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 17:57

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01
13/03/2024 17:56

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
12/03/2024 10:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5371194, Subguia 866 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 24,00
12/03/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50
11/03/2024 18:23

Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
11/03/2024 15:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
11/03/2024 11:35

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5371194, Subguia 5369584
11/03/2024 11:34

Juntada - Guia Gerada - Agravo - BANCO DO BRASIL SA - Guia 5371194 - R$ 24,00
27/02/2024 11:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51
19/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
09/02/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 15:35

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01
09/02/2024 15:35

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração - Monocrático
06/02/2024 14:56

Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
05/02/2024 22:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44
03/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
24/01/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 17:06

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01
24/01/2024 17:06

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
23/01/2024 17:31

Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
22/01/2024 18:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31
18/12/2023 23:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023 até 19/01/2024
16/12/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
14/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 33
06/12/2023 13:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
06/12/2023 12:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32
06/12/2023 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
04/12/2023 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 17:44

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01
04/12/2023 17:44

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático
02/12/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
01/12/2023 16:18

Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
01/12/2023 15:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
27/11/2023 14:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23
24/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
14/11/2023 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 17:53

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01
14/11/2023 17:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
08/11/2023 18:16

Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
08/11/2023 17:01

Remessa Interna - NUGEPAC -> CCI01
08/11/2023 16:57

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
27/01/2021 17:01

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
25/01/2021 17:16

Remessa Interna - CCI01 -> NUGEP
28/12/2020 21:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10
25/12/2020 10:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2021 até 20/01/2021
16/12/2020 10:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9
11/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
01/12/2020 16:14

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/12/2020 16:14

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/12/2020 10:06

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01
01/12/2020 10:06

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Monocrático
30/11/2020 13:01

Remessa Interna - DISTR -> SGB09
30/11/2020 13:01

Redistribuído por sorteio - (GAB08 para GAB09)
27/11/2020 19:29

Remessa Interna - CCI01 -> DISTR
27/11/2020 19:00

Remessa Interna para redistribuir - SGB08 -> CCI01
27/11/2020 19:00

Decisão - Declaração - Declarado impedimento - Monocrático
18/11/2020 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

OUTROS • Arquivo