29/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138, 139, 140
29/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0001243-88.2023.8.27.2703/TO AUTOR: JONICE OLIVEIRA DA SILVAADVOGADO(A): ELAINE PEREIRA DE ARAUJO (OAB TO012295)AUTOR: BARBARA SILVA LACERDAADVOGADO(A): ELAINE PEREIRA DE ARAUJO (OAB TO012295)RÉU: LAURA GABRIELA JARDIM SOARES (Absolutamente Incapaz (Menor que 16 anos))ADVOGADO(A): CAIO SANTOS RODRIGUES (OAB TO009816)REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU: MARIA RUTE ALVES JARDIM (Pais)ADVOGADO(A): CAIO SANTOS RODRIGUES (OAB TO009816) DESPACHO/DECISÃO Ante a justificativa apresentada no evento 134, defiro o pedido de dilação de prazo para manifestação nos autos.

Ouça-se o Ministério Público, no prazo de 5 (cinco) dias.

Cumpra-se.

Intime-se.
28/07/2025 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/07/2025 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/07/2025 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/07/2025 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/07/2025 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/07/2025 16:16

Despacho - Mero expediente
05/06/2025 14:18

Conclusão para despacho
02/06/2025 23:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
27/05/2025 00:28

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 126 e 127
26/05/2025 15:08

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 129
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128, 129 e 130
09/05/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 17:42

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 118
16/04/2025 10:52

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 120 e 121
09/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118, 119, 120 e 121
28/03/2025 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/03/2025 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/03/2025 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/03/2025 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/03/2025 17:12

Alterada a parte - Situação da parte EMILY DE SOUSA MARTINS - REVEL
28/03/2025 17:12

Alterada a parte - Situação da parte ÁQUILA REGINA DE SOUSA SILVA - REVEL
27/03/2025 16:42

Decisão - Outras Decisões
11/03/2025 13:58

Conclusão para despacho
10/03/2025 17:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
13/02/2025 18:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/02/2025 11:43

Despacho - Mero expediente
13/01/2025 14:53

Conclusão para decisão
10/01/2025 09:43

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 101
19/12/2024 19:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
10/12/2024 11:43

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 99
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100 e 101
21/11/2024 20:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
21/11/2024 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
21/11/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 15:27

Lavrada Certidão
17/10/2024 15:16

Decisão - Outras Decisões
11/09/2024 18:45

Remessa Interna - Outros Motivos - TOANACEJUSC -> CPENORTECI
10/09/2024 08:49

Protocolizada Petição
05/09/2024 14:11

Conclusão para decisão
05/09/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88 e 89
04/09/2024 21:43

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 85
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
14/08/2024 17:09

Intimado em Secretaria
14/08/2024 17:09

Intimado em Secretaria
14/08/2024 17:09

Intimado em Secretaria
14/08/2024 17:09

Intimado em Secretaria
14/08/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 14:47

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC - 14/08/2024 14:00. Refer. Evento 53
13/08/2024 13:57

Juntada - Certidão
12/08/2024 14:18

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 78
12/08/2024 12:49

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 78
12/08/2024 12:49

Expedido Mandado - Prioridade - TOANACEMAN
12/08/2024 08:16

Protocolizada Petição
10/08/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
23/07/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/07/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/07/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 10:00

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 62
22/07/2024 11:04

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 58
16/07/2024 13:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
16/07/2024 11:43

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 56
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57
04/07/2024 15:26

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 60
04/07/2024 13:02

Recebidos os autos no CEJUSC
03/07/2024 16:48

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> TOANACEJUSC
03/07/2024 16:48

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 62
03/07/2024 16:48

Expedido Mandado - TOARACEMAN
03/07/2024 15:50

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 60
03/07/2024 15:50

Expedido Mandado - TOANACEMAN
03/07/2024 15:46

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 58
03/07/2024 15:46

Expedido Mandado - TOANACEMAN
03/07/2024 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
03/07/2024 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
03/07/2024 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
01/07/2024 16:10

Remessa Interna - Outros Motivos - TOANACEJUSC -> CPENORTECI
01/07/2024 16:09

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 14/08/2024 14:00
01/07/2024 15:59

Recebidos os autos no CEJUSC
01/07/2024 13:00

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> TOANACEJUSC
28/06/2024 15:13

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte KATIUCY BARBOSA DE SOUSA - EXCLUÍDA
28/06/2024 15:13

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ISAAC EMANUEL BORGES DE SOUSA - EXCLUÍDA
19/06/2024 16:21

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 39
18/06/2024 09:44

Remessa Interna - Outros Motivos - TOANACEMAN -> CPENORTECI
14/06/2024 12:42

Remessa Interna - Outros Motivos - CPENORTECI -> TOANACEMAN
13/06/2024 16:40

Lavrada Certidão
11/03/2024 10:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
27/02/2024 18:55

Despacho - Mero expediente
21/02/2024 08:18

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 36
19/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38
09/02/2024 13:08

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 39
09/02/2024 13:08

Expedido Mandado - TOANACEMAN
09/02/2024 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/02/2024 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/02/2024 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/02/2024 17:12

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
29/01/2024 11:48

Protocolizada Petição
27/01/2024 20:32

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 18
30/10/2023 16:14

Conclusão para despacho
22/09/2023 13:40

Remessa Interna - Outros Motivos - TOANACEJUSC -> TOANA1ECIV
18/09/2023 13:02

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 22
14/09/2023 11:19

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 16
14/09/2023 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
14/09/2023 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
05/09/2023 14:04

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 20
05/09/2023 10:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
05/09/2023 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
04/09/2023 17:34

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 22
04/09/2023 17:34

Expedido Mandado - TOANACEMAN
04/09/2023 17:33

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 20
04/09/2023 17:32

Expedido Mandado - TOANACEMAN
04/09/2023 17:31

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 18
04/09/2023 17:31

Expedido Mandado - TOANACEMAN
04/09/2023 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/09/2023 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/09/2023 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/08/2023 21:45

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
24/08/2023 17:02

Conclusão para julgamento
24/08/2023 16:52

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
03/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
28/07/2023 13:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
28/07/2023 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
24/07/2023 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 17:15

Remessa Interna - Outros Motivos - TOANA1ECIV -> TOANACEJUSC
18/07/2023 17:47

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
18/07/2023 12:39

Conclusão para despacho
18/07/2023 12:28

Processo Corretamente Autuado
18/07/2023 09:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

MANDADO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

MANDADO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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