19/03/2025 16:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
19/03/2025 16:43

Transitado em Julgado em 19/03/2025
23/12/2024 01:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2024
20/12/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
20/12/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
19/12/2024 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2024
19/12/2024 19:30

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO TOCANTINS
10/12/2024 14:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
10/12/2024 14:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
04/12/2024 13:07

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Certidão • Arquivo

Juízo de Retratação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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