TJTO - 5003568-88.2013.8.27.2706

1ª instância - Vara dos Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Araguaina

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ: 01.786.078/0001-46

Advogados

PEDRO JAINER PASSOS CLARINDO DA SILVA

CPF *04.***.*66-86

Polo Passivo

Partes

JOAO HOLANDA LEITE

CPF *44.***.*96-72

JOVERCY RIBEIRO MARTINS

CPF *80.***.*87-00

Advogados

JOHN KAIO MORAIS LEITE

OAB: 009936/TO

CPF *64.***.*56-33

LEONARDO ROSSINI DA SILVA

OAB: 001929/TO

CPF *10.***.*50-82

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/02/2025 15:28

    Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOARA1EFAZ -> TJTO

  • 20/02/2025 13:39

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 281 e 283

  • 11/02/2025 22:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

  • 30/01/2025 00:09

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 282

  • 13/12/2024 09:54

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 280

  • 09/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 280, 281, 282 e 283

  • 29/11/2024 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2024 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2024 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2024 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/11/2024 21:49

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 273

  • 13/11/2024 18:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024

  • 13/11/2024 13:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

  • 12/11/2024 17:21

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 272

  • 11/11/2024 15:58

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 271

  • 21/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 271, 272 e 273

  • 11/10/2024 14:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE

  • 11/10/2024 14:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE

  • 11/10/2024 14:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE

  • 11/10/2024 14:52

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

  • 08/10/2024 14:32

    Lavrada Certidão

  • 15/12/2023 21:35

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 258

  • 25/11/2023 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 256

  • 06/11/2023 17:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023

  • 06/11/2023 14:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2023

  • 01/11/2023 13:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023

  • 31/10/2023 19:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023

  • 30/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 256 e 258

  • 20/10/2023 14:37

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 257

  • 20/10/2023 14:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257

  • 20/10/2023 13:48

    Conclusão para julgamento

  • 20/10/2023 13:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 20/10/2023 13:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 20/10/2023 13:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 20/10/2023 13:47

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 19/10/2023 17:46

    Decisão - Outras Decisões

  • 30/03/2023 16:18

    Conclusão para despacho

  • 13/12/2022 13:18

    Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOARA1EFAZ

  • 13/12/2022 13:13

    Lavrada Certidão

  • 13/05/2022 20:37

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 243

  • 19/04/2022 12:23

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 242

  • 19/04/2022 09:08

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 241

  • 30/03/2022 17:47

    Lavrada Certidão

  • 25/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 241, 242 e 243

  • 23/03/2022 16:43

    Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> NUGEPAC

  • 15/03/2022 16:45

    Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOARA1EFAZ

  • 15/03/2022 12:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 15/03/2022 12:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 15/03/2022 12:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/03/2022 14:49

    Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 08/03/2022 15:00

    Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> NACOM

  • 26/10/2021 14:37

    Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - 10/08/2021 16:30. Refer. Evento 211

  • 21/10/2021 13:45

    Conclusão para julgamento

  • 21/10/2021 10:44

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 232

  • 06/10/2021 15:37

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 233

  • 01/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 232 e 233

  • 21/09/2021 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2021 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2021 19:32

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 226

  • 30/08/2021 10:44

    Protocolizada Petição

  • 24/08/2021 00:08

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 225

  • 23/08/2021 10:50

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 224

  • 20/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 224, 225 e 226

  • 10/08/2021 17:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/08/2021 17:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/08/2021 17:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/08/2021 17:34

    Audiência - de Instrução - realizada

  • 09/08/2021 15:13

    Protocolizada Petição

  • 27/07/2021 10:12

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 212

  • 24/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

  • 15/07/2021 15:15

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 213

  • 15/07/2021 15:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

  • 15/07/2021 14:03

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 206 e 214

  • 15/07/2021 14:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

  • 15/07/2021 09:26

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 204

  • 14/07/2021 12:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 14/07/2021 12:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 14/07/2021 12:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 14/07/2021 12:32

    Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local - 10/08/2021 16:30

  • 08/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 204 e 206

  • 02/07/2021 12:16

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 205

  • 02/07/2021 12:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

  • 02/07/2021 12:14

    Protocolizada Petição

  • 28/06/2021 17:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/06/2021 17:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/06/2021 17:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/06/2021 17:08

    Despacho - Mero expediente

  • 19/10/2020 15:01

    Conclusão para despacho

  • 15/10/2020 15:17

    Protocolizada Petição

  • 15/10/2020 00:11

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 194 e 195

  • 14/10/2020 16:53

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 196

  • 03/10/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 194, 195 e 196

  • 03/10/2020 02:06

    Encaminhamento Processual - TOARA2EFAZ -> TOARA1EFAZ

  • 23/09/2020 16:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 23/09/2020 16:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 23/09/2020 16:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 14/09/2020 17:51

    Despacho - Mero expediente

  • 29/11/2019 13:49

    Conclusão para despacho

  • 29/11/2019 13:48

    Lavrada Certidão

  • 19/11/2019 14:49

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 180

  • 05/11/2019 13:06

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 181

  • 04/11/2019 08:17

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 174

  • 29/10/2019 09:06

    Protocolizada Petição

  • 25/10/2019 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 174 e 180

  • 25/10/2019 00:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 175

  • 17/10/2019 15:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

  • 17/10/2019 15:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

  • 17/10/2019 09:49

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 173 e 179

  • 15/10/2019 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/10/2019 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/10/2019 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/10/2019 13:36

    Audiência - de Instrução e Julgamento - cancelada - Local SALA DE AUDIENCIA - 23/10/2019 08:30. Refer. Evento 172

  • 15/10/2019 10:46

    Despacho - Mero expediente

  • 15/10/2019 10:21

    Conclusão para despacho

  • 15/10/2019 09:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/10/2019 09:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/10/2019 09:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/10/2019 09:48

    Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - Local SALA DE AUDIENCIA - 23/10/2019 08:30. Refer. Evento 154

  • 15/10/2019 09:38

    Despacho - Mero expediente

  • 14/10/2019 18:10

    Despacho - Mero expediente

  • 14/10/2019 16:12

    Remessa Interna - Em Diligência - TOARACEMAN -> TOARA2EFAZ

  • 14/10/2019 16:12

    Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

  • 14/10/2019 16:11

    Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

  • 04/10/2019 10:14

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156

  • 02/10/2019 14:06

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157

  • 27/09/2019 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

  • 27/09/2019 16:56

    Protocolizada Petição

  • 27/09/2019 14:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

  • 23/09/2019 17:49

    Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> TOARACEMAN

  • 23/09/2019 17:47

    Expedido Mandado - intimação

  • 20/09/2019 15:29

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155

  • 20/09/2019 15:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

  • 17/09/2019 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/09/2019 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/09/2019 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/09/2019 17:08

    Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local SALA DE AUDIENCIA - 17/10/2019 09:45

  • 17/09/2019 14:50

    Despacho - Mero expediente

  • 09/09/2019 17:28

    Conclusão para despacho

  • 06/09/2019 16:57

    Despacho - Mero expediente

  • 11/02/2019 16:11

    Conclusão para despacho

  • 06/02/2019 19:34

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147

  • 17/12/2018 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 07/12/2018 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/11/2018 17:33

    Despacho - Mero expediente

  • 06/11/2018 09:43

    Protocolizada Petição

  • 26/09/2018 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 136

  • 24/09/2018 10:57

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137

  • 03/09/2018 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137

  • 27/08/2018 16:14

    Conclusão para despacho

  • 24/08/2018 17:12

    Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOARA2EFAZ

  • 24/08/2018 11:56

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138

  • 24/08/2018 10:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2018 10:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2018 10:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/08/2018 10:53

    Decisão - Saneamento e Organização do processo

  • 14/05/2018 14:05

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132

  • 10/05/2018 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 30/04/2018 10:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/04/2018 10:18

    Juntada - Informações

  • 03/04/2018 11:14

    Juntado Ofício Cumprido

  • 05/03/2018 15:38

    Juntada - Informações

  • 27/02/2018 16:29

    Juntado Ofício Cumprido

  • 20/02/2018 14:57

    Juntada - Informações

  • 16/02/2018 14:05

    Expedido Ofício

  • 15/02/2018 16:53

    Juntado Ofício Cumprido

  • 07/02/2018 12:30

    Expedido Ofício

  • 07/02/2018 12:30

    Expedido Ofício

  • 28/11/2017 15:20

    Juntada - Certidão

  • 28/11/2017 14:02

    Despacho - Mero expediente - deferindo o pedido

  • 07/11/2017 11:59

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 20/10/2017 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 10/10/2017 11:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/10/2017 17:25

    Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

  • 18/09/2017 15:03

    Protocolizada Petição

  • 19/06/2017 14:16

    Juntada - Outros documentos

  • 01/06/2017 09:40

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA2EFAZ -> NACOM

  • 25/05/2017 13:28

    Protocolizada Petição

  • 08/03/2017 11:05

    Conclusão para despacho

  • 07/03/2017 15:22

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 04/03/2017 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 22/02/2017 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/02/2017 14:23

    Lavrada Certidão

  • 21/02/2017 17:11

    Despacho - Mero expediente

  • 15/02/2017 22:16

    Protocolizada Petição

  • 12/01/2017 15:01

    Protocolizada Petição

  • 12/01/2017 10:28

    Conclusão para despacho

  • 12/12/2016 10:36

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 09/12/2016 15:31

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 07/12/2016 17:01

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 100 - Conclusão para despacho - 07/12/2016 17:01:11)

  • 26/11/2016 00:05

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 94

  • 30/10/2016 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 94

  • 28/10/2016 14:58

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 28/10/2016 14:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 21/10/2016 15:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 20/10/2016 08:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/10/2016 08:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/10/2016 08:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/10/2016 08:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/10/2016 08:49

    Lavrada Certidão

  • 17/10/2016 10:14

    Decisão - Concessão - Pedido

  • 14/10/2016 15:09

    Conclusão para despacho

  • 14/10/2016 15:05

    Conclusão para despacho

  • 30/08/2016 18:52

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 25/08/2016 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 15/08/2016 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2016 05:39

    Despacho - Mero expediente - Abrindo vista ao MP

  • 04/05/2016 17:09

    Conclusão para despacho

  • 18/04/2016 10:42

    Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA DE AUDIENCIA - 14/04/2016 14:00. Refer. Evento 57

  • 14/04/2016 12:06

    Protocolizada Petição

  • 14/04/2016 10:22

    Conclusão para despacho

  • 14/04/2016 07:54

    Protocolizada Petição

  • 12/04/2016 17:06

    Protocolizada Petição

  • 12/04/2016 16:31

    Protocolizada Petição

  • 12/04/2016 16:10

    Protocolizada Petição

  • 05/04/2016 11:34

    Remessa Interna - Em Diligência - TOARACEMAN -> TOARA2EFAZ

  • 05/04/2016 11:33

    Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

  • 14/03/2016 19:05

    Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

  • 10/03/2016 00:15

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 09/03/2016 17:13

    Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

  • 09/03/2016 00:24

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 08/03/2016 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 07/03/2016 09:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 29/02/2016 18:10

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 29/02/2016 18:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 26/02/2016 09:53

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA2EFAZ -> TOARACEMAN

  • 26/02/2016 09:51

    Expedido Mandado - intimação

  • 26/02/2016 09:49

    Lavrada Certidão

  • 25/02/2016 10:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/02/2016 10:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/02/2016 10:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2016 16:55

    Protocolizada Petição

  • 23/02/2016 15:15

    Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local SALA DE AUDIENCIA - 14/04/2016 14:00

  • 22/02/2016 16:13

    Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

  • 16/11/2015 17:31

    Remessa Externa - Outros Motivos - TOARA2EFAZ -> MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/11/2015 17:23

    Despacho - Mero expediente - Abrindo vista ao MP

  • 13/10/2015 10:56

    Processo Corretamente Autuado

  • 13/10/2015 10:56

    Conclusão para despacho

  • 13/10/2015 10:55

    Retificação de Autuação Por Alteração de Classe

  • 07/04/2015 14:47

    Conclusão para ato diverso de sentença

  • 01/04/2015 00:08

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46

  • 26/03/2015 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 23/03/2015 16:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 16/03/2015 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/03/2015 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/03/2015 16:14

    Despacho - Mero expediente - Revelia

  • 19/02/2015 15:45

    Conclusão para ato diverso de sentença

  • 29/01/2015 15:00

    Lavrada Certidão

  • 29/10/2014 10:04

    Remessa Interna - TOARACEMAN -> TOARA2EFAZ

  • 29/10/2014 08:40

    Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

  • 29/10/2014 08:34

    Lavrada Certidão

  • 29/10/2014 00:05

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27

  • 28/10/2014 09:18

    Remessa Interna - TOARA2EFAZ -> TOARACEMAN

  • 27/10/2014 13:11

    Remessa Interna - TOARACEMAN -> TOARA2EFAZ

  • 27/10/2014 13:10

    Lavrada Certidão

  • 27/10/2014 13:05

    Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

  • 27/10/2014 13:05

    Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

  • 27/10/2014 13:03

    Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

  • 27/10/2014 13:02

    Lavrada Certidão

  • 16/10/2014 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 29

  • 06/10/2014 16:46

    Ciência - Expedida/Certificada

  • 06/10/2014 16:40

    Remessa Interna - TOARA2EFAZ -> TOARACEMAN

  • 06/10/2014 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/10/2014 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/10/2014 16:56

    Despacho - Mero expediente - deferindo o pedido

  • 11/09/2014 08:40

    Conclusão para Despacho/Decisão

  • 10/09/2014 15:59

    Protocolizada Petição

  • 20/08/2014 10:21

    Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

  • 19/08/2014 08:59

    Remessa Externa - TOARA2EFAZ -> MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/08/2014 08:58

    Lavrada Certidão

  • 19/08/2014 08:56

    Ciência - Expedida/Certificada

  • 18/08/2014 17:24

    Despacho - Mero expediente

  • 18/08/2014 17:21

    Despacho - Mero expediente

  • 06/11/2013 10:03

    Remessa Externa - TOARA2EFAZ -> MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/08/2013 23:15

    Remessa Externa - TOARA2EFAZ -> MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/08/2013 10:31

    Remessa Interna - TOARACEMAN -> TOARA2EFAZ

  • 05/08/2013 10:31

    Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

  • 05/08/2013 09:56

    Remessa Interna - TOARA2EFAZ -> TOARACEMAN

  • 01/08/2013 11:07

    Protocolizada Petição

  • 17/07/2013 17:17

    Remessa Interna - TOARACEMAN -> TOARA2EFAZ

  • 17/07/2013 10:56

    Lavrada Certidão

  • 17/06/2013 15:22

    Remessa Interna - TOARA2EFAZ -> TOARACEMAN

  • 03/05/2013 15:05

    Despacho - Mero expediente

  • 18/03/2013 16:20

    Despacho - Mero expediente

  • 15/03/2013 08:19

    Conclusão para Despacho/Decisão

  • 15/03/2013 08:18

    Remessa Interna - TOARAPLAN -> TOARA2EFAZ

  • 15/03/2013 02:16

    Despacho - Mero expediente

  • 14/03/2013 21:16

    Remessa Interna - TOARA2EFAZ -> TOARAPLAN

  • 14/03/2013 21:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2020

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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