11/07/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
04/07/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
03/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0003584-14.2025.8.27.2737/TORELATOR: JORDAN JARDIMAUTOR: KAMILLY MELO BATISTAADVOGADO(A): DOUGLAS VOLFE CASTELAN (OAB PR121254)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 17 - 23/06/2025 - Audiência - de Conciliação - designada
02/07/2025 14:41

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
30/06/2025 12:15

Protocolizada Petição
24/06/2025 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
24/06/2025 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
23/06/2025 19:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
23/06/2025 19:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
23/06/2025 16:58

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPORCEJUSC -> TOPOR1ECIV
23/06/2025 16:56

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC 1ª Vara Cível - 07/08/2025 08:30
13/06/2025 10:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
11/06/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
10/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
10/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0003584-14.2025.8.27.2737/TO AUTOR: KAMILLY MELO BATISTAADVOGADO(A): DOUGLAS VOLFE CASTELAN (OAB PR121254) DESPACHO/DECISÃO Verifica-se que o demandante postula a concessão de Justiça Gratuita, sem, contudo, comprovar com clareza tal situação financeira negativa, não juntando nenhum documento atualizado que comprove a real situação fática.

Diz o artigo 5º, inciso LXXIV da Carta Política: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (g.n.).

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita ou parcelamento das custas, intime-se a parte requerente, para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício, um dos itens abaixo.

Cópia das ultimas folhas da carteira de trabalho ou contracheque (atualizado) ou benefício recebido junto ao INSS ou outros.

Cópia dos extratos bancários de contas de titularidade da mesma, dos últimos meses; Cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos meses; Cópia da ultima declaração do imposto de renda apresentada á Secretaria da Receita Federal.

Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, ou, informar interesse no seu parcelamento, devendo realizar, nesse mesmo prazo, o pagamento da primeira parcela, sob pena de cancelamento da distribuição (artigo 290, do CPC).

Ao cartório expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Porto Nacional-TO, data certificada pelo sistema.

JORDAN JARDIM Juiz de Direito
09/06/2025 08:18

Remessa para o CEJUSC - TOPOR1ECIV -> TOPORCEJUSC
09/06/2025 08:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/06/2025 16:32

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
30/05/2025 17:45

Conclusão para despacho
30/05/2025 17:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
30/05/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
29/05/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
28/05/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 18:26

Despacho - Mero expediente
22/05/2025 21:51

Conclusão para despacho
22/05/2025 21:50

Processo Corretamente Autuado
13/05/2025 10:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/05/2025 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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