TJTO - 0035585-86.2019.8.27.2729
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Joao Rigo Guimaraes
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0035585-86.2019.8.27.2729/TORELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISREQUERENTE: FRANCISCO TEYLON RODRIGUES NUNESADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659)ADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 95 - 26/07/2025 - Realizado Cálculo de Liquidação -
06/08/2024 12:59
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL1FAZ
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06/08/2024 12:59
Trânsito em Julgado
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29/07/2024 18:31
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63
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08/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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24/06/2024 11:48
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64
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24/06/2024 11:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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14/06/2024 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/06/2024 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2024 22:26
Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> CCI01
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13/06/2024 22:26
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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13/06/2024 14:45
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB05
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13/06/2024 14:38
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
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12/06/2024 16:49
Juntada - Documento - Voto
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06/06/2024 13:50
Juntada - Documento - Certidão
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28/05/2024 17:35
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 115
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28/05/2024 17:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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23/05/2024 15:22
Juntada - Documento - Relatório
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23/05/2024 15:22
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01
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21/02/2024 13:24
Remessa Interna - CCI01 -> SGB05
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21/02/2024 13:18
Remessa Interna - NUGEPAC -> CCI01
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21/02/2024 13:16
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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21/02/2024 13:11
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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29/09/2023 14:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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21/08/2023 16:43
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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17/08/2023 11:15
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
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17/08/2023 11:15
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> NUGEPAC
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24/07/2023 14:34
Encaminhamento Processual - SGB06 -> SGB05
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21/07/2023 17:04
Remessa Interna para redistribuir - SGB06 -> DISTR
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21/07/2023 17:04
Despacho - Mero Expediente
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21/07/2023 16:40
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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21/07/2023 16:20
Remessa Interna - NUGEPAC -> SGB06
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06/07/2022 16:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31
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21/06/2022 12:58
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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16/06/2022 10:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/06/2022 até 17/06/2022
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13/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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09/06/2022 09:17
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32
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09/06/2022 09:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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03/06/2022 17:27
Remessa Interna - CCI01 -> NUGEPAC
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03/06/2022 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2022 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2022 16:51
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - Aguarda decisão da instância superior - Monocrático
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03/06/2022 16:51
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB06 -> CCI01
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31/05/2022 12:49
Remessa Interna - CCI01 -> SGB06
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30/05/2022 21:33
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23
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30/05/2022 11:24
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24
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22/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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12/05/2022 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2022 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2022 12:41
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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12/05/2022 12:41
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB06 -> CCI01
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09/05/2022 16:30
Remessa Interna - CCI01 -> SGB06
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09/05/2022 16:17
Remessa Interna - NUGEPAC -> CCI01
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09/05/2022 16:15
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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28/03/2021 19:38
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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25/03/2021 21:27
Remessa Interna - CCI01 -> NUGEP
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25/03/2021 15:53
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11
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25/03/2021 11:29
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12
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20/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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10/03/2021 17:44
Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/03/2021 17:44
Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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08/03/2021 17:26
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB06 -> CCI01
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08/03/2021 17:26
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - Aguarda decisão da instância superior - Monocrático
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26/02/2021 16:20
Remessa Interna - CCI01 -> SGB06
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26/02/2021 16:20
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
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26/02/2021 09:32
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
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26/02/2021 09:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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25/02/2021 17:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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25/02/2021 15:44
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB06 -> CCI01
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25/02/2021 15:44
Despacho - Mero Expediente
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19/02/2021 12:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2023
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ciência • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
Ciência • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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