16/06/2025 12:13

Baixa Definitiva
16/06/2025 12:13

Trânsito em Julgado
16/06/2025 11:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
13/06/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
12/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
12/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0001863-11.2025.8.27.2710/TO AUTOR: LOJAS MENDONÇA EIRELI - MEADVOGADO(A): JEORGE RAFHAEL SILVA DE SOUSA (OAB TO011079) SENTENÇA Conforme dispõe o art. 487, III, "b", do CPC, haverá sentença de resolução do mérito quando o juiz homologa a transação.

As partes entabularam acordo conforme se depreende das manifestações proferidas nas petições anteriores.

As partes deverão fiscalizar o cumprimento do acordo e, em caso de descumprimento, requerer as medidas necessárias para satisfação do crédito.

Ante o exposto, homologo por sentença e para que surtam todos os efeitos legais, a transação realizada entre as partes e, via de consequência, DOU POR EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 203, § 1º e 487, III, "b", ambos do CPC.

A Secretaria deverá adotar as seguintes providências: 1.

Cientifiquem-se as partes acerca dos termos da presente sentença, pois a homologação de acordo revela-se ato incompatível com a vontade de recorrer, nos termos do art. 1.000 do CPC; 2.

Após o decurso do prazo, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Augustinópolis/TO, data certificada pelo sistema eProc.
11/06/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 12:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
11/06/2025 12:37

Conclusão para julgamento
11/06/2025 12:28

Redistribuído por sorteio - (TOAUGJUICJSC para TOAUG1ECRIJ)
11/06/2025 12:28

Retificação de Classe Processual - DE: Reclamação Pré-processual PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
11/06/2025 12:05

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo exitoso - Local SALA DE AUDIÊNCIA PRE PROCESSUAL- CEJUSC - 11/06/2025 10:30 - Dirigida por Conciliador(a). Refer. Evento 17
10/06/2025 21:29

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 20
09/06/2025 16:07

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 20
09/06/2025 16:07

Expedido Mandado - Prioridade - TOEXTCEMAN
06/06/2025 17:08

Juntada - Informações
06/06/2025 14:52

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 11
06/06/2025 13:40

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA PRE PROCESSUAL- CEJUSC - 11/06/2025 10:30
05/06/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 12:00

Audiência - de Conciliação - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA PRE PROCESSUAL- CEJUSC - 05/06/2025 11:30 - Dirigida por Conciliador(a). Refer. Evento 6
05/06/2025 11:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
05/06/2025 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
30/05/2025 11:12

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 11
30/05/2025 11:12

Expedido Mandado - Prioridade - TOEXTCEMAN
30/05/2025 11:12

Lavrada Certidão
28/05/2025 19:23

Juntada - Informações
28/05/2025 16:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
28/05/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 16:08

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA PRE PROCESSUAL- CEJUSC - 05/06/2025 11:30
28/05/2025 14:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOAUG1ECRIJ para TOAUGJUICJSC)
28/05/2025 14:25

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Reclamação Pré-processual
27/05/2025 10:10

Decisão - Declaração - Incompetência
27/05/2025 10:04

Conclusão para decisão
26/05/2025 20:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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