29/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 185, 186
29/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0014302-42.2020.8.27.2706/TORELATOR: JORGE AMANCIO DE OLIVEIRAREQUERENTE: ROBSTANIA DA SILVA SOARESADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)REQUERENTE: EDSON DIAS DE ARAÚJOADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 183 - 28/07/2025 - Conta Atualizada
28/07/2025 15:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 185, 186
28/07/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 14:33

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
28/07/2025 14:32

Conta Atualizada
25/07/2025 14:00

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/07/2025 13:41

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
24/07/2025 15:49

Despacho - Mero expediente
23/07/2025 14:07

Conclusão para despacho
23/07/2025 11:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 170
03/07/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 168
30/06/2025 13:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 169
20/06/2025 05:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
09/06/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 168, 169
06/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 168, 169
05/06/2025 14:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 168, 169
05/06/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 13:34

Despacho - Mero expediente
04/06/2025 16:26

Conclusão para despacho
30/05/2025 13:13

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA1EFAZ
21/05/2025 13:24

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX
14/05/2025 11:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160
23/04/2025 10:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159 e 160
07/04/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 16:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
07/04/2025 16:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
31/03/2025 11:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151
31/03/2025 10:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 152
20/03/2025 16:38

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA1EFAZ
20/03/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 16:38

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/01/2025 11:22

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX
28/01/2025 09:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143
23/01/2025 16:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 144
13/12/2024 10:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
11/12/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 15:13

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
11/12/2024 15:13

Conta Atualizada
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
06/12/2024 13:14

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/12/2024 12:58

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
26/11/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
13/11/2024 18:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
30/10/2024 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 09:29

Lavrada Certidão
21/10/2024 13:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
16/10/2024 11:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126
08/10/2024 09:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
06/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
03/10/2024 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 09:54

Lavrada Certidão
26/09/2024 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/09/2024 11:20

Lavrada Certidão
23/09/2024 10:24

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 116
23/09/2024 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
18/09/2024 11:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
16/09/2024 23:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114
13/09/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 15:47

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
02/09/2024 15:47

Realizado Cálculo de Liquidação
02/09/2024 15:11

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/09/2024 14:07

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
26/07/2024 11:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
11/07/2024 13:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
26/06/2024 22:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
18/06/2024 23:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100
06/06/2024 14:05

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
06/06/2024 13:43

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/06/2024 13:37

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
06/06/2024 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/06/2024 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/06/2024 17:05

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
07/12/2023 13:50

Conclusão para decisão
07/12/2023 10:26

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 92
05/12/2023 10:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
05/12/2023 10:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
30/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
20/11/2023 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2023 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
07/11/2023 12:21

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
07/11/2023 12:21

Realizado Cálculo de Liquidação
06/11/2023 17:42

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/11/2023 17:14

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
06/11/2023 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/11/2023 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/10/2023 22:28

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte
20/06/2023 16:47

Protocolizada Petição
07/06/2023 16:58

Conclusão para despacho
07/02/2023 11:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
05/02/2023 16:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
03/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
31/01/2023 11:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
31/01/2023 08:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
30/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
24/01/2023 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2023 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2023 14:24

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
23/01/2023 14:24

Realizado Cálculo de Liquidação
20/01/2023 14:54

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/01/2023 14:23

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
20/01/2023 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2023 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2023 16:46

Despacho - Mero expediente
09/08/2022 14:23

Conclusão para decisão
29/07/2022 11:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
11/07/2022 17:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
08/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
28/06/2022 15:01

Lavrada Certidão
28/06/2022 15:00

Classe originária evoluída - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
28/06/2022 15:00

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Cumprimento de sentença PARA: Procedimento Comum Cível
28/06/2022 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/06/2022 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/06/2022 14:22

Despacho - Mero expediente
05/05/2022 15:29

Conclusão para despacho
29/04/2022 17:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
05/04/2022 08:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
04/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
25/03/2022 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/03/2022 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/03/2022 19:45

Despacho - Mero expediente
01/09/2021 17:22

Conclusão para despacho
01/09/2021 17:22

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de sentença
30/08/2021 14:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
29/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
28/08/2021 14:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
28/08/2021 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
19/08/2021 19:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/08/2021 19:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/08/2021 19:30

Despacho - Mero expediente
19/08/2021 15:25

Conclusão para despacho
12/08/2021 10:19

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARA1EFAZ Número: 00143024220208272706
17/06/2021 17:43

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00143024220208272706/TJTO
17/05/2021 14:42

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOARA1EFAZ -> TJTO
17/05/2021 11:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
26/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
16/04/2021 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2021 17:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
09/04/2021 13:20

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOARA1EFAZ
09/04/2021 12:41

Lavrada Certidão
05/03/2021 09:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
01/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
19/02/2021 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/02/2021 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/02/2021 16:48

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
13/01/2021 18:32

Juntada - Informações
10/12/2020 17:24

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA1EFAZ -> NACOM
09/11/2020 14:01

Conclusão para julgamento
09/11/2020 09:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
03/11/2020 11:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
18/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
08/10/2020 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/10/2020 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/10/2020 16:41

Despacho - Mero expediente
31/08/2020 14:47

Conclusão para despacho
28/08/2020 09:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
06/08/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
27/07/2020 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2020 21:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
16/06/2020 10:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
15/06/2020 08:44

Protocolizada Petição
13/06/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
02/06/2020 08:35

Ciência - Expedida/Certificada
02/06/2020 08:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/06/2020 18:32

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
01/06/2020 15:12

Conclusão para despacho
01/06/2020 15:11

Processo Corretamente Autuado
01/06/2020 14:55

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
29/05/2020 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2020

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00