29/07/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
29/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0003323-09.2021.8.27.2731/TO REQUERENTE: MEGA COMÉRCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDAADVOGADO(A): ROGER WILLIAM AMARAL BARBOSA MORAIS (OAB TO007627) DESPACHO/DECISÃO Recebo o pedido de cumprimento de sentença referente aos honorários sucumbenciais apresentado no evento 57. 1. Intime-se a parte executada, nos termos do art. 523 do CPC, para que efetue o pagamento da dívida no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), ambos incidentes cumulativamente sobre o débito atualizado ou sobre o valor restante, em caso de pagamento parcial, nos termos do art. 523, §1º e §2º do CPC. 2.

Deverá constar na intimação que decorrido o prazo acima sem o pagamento voluntário, a parte executada poderá oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, independente de penhora ou de nova intimação, nos termos do art. 525 do CPC. 3.

Não havendo pagamento voluntário, intime-se a parte credora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, bem como apresentar cálculos atualizados da dívida. 4.

Caso a parte executada apresente impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.

Cumpra-se.

Paraíso do Tocantins - TO, data certificada no sistema.
28/07/2025 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/06/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64
20/06/2025 03:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
04/06/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
03/06/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
02/06/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 18:49

Decisão - Outras Decisões
20/03/2025 17:32

Conclusão para despacho
20/03/2025 17:31

Trânsito em Julgado
20/03/2025 13:45

Despacho - Mero expediente
16/01/2025 15:08

Conclusão para despacho
16/01/2025 15:07

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
18/11/2024 16:50

Protocolizada Petição
04/09/2024 17:43

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAI1ECIV Número: 00033230920218272731/TJTO
25/03/2024 15:31

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de competência cível Número: 00118255920238272700/TJTO
07/06/2023 20:08

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAI1ECIV -> TJTO
07/06/2023 16:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
17/05/2023 07:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
16/05/2023 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 21:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
05/05/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42
28/04/2023 10:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
20/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
19/04/2023 17:53

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 16:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
11/04/2023 07:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
10/04/2023 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/04/2023 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/04/2023 12:40

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
17/01/2023 15:25

Conclusão para despacho
23/11/2022 21:03

Protocolizada Petição
23/11/2022 20:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
27/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
17/10/2022 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2022 16:34

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 34 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTACAO'
14/10/2022 17:25

Protocolizada Petição
14/10/2022 15:06

Protocolizada Petição
10/10/2022 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 27
05/10/2022 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
04/10/2022 08:50

Protocolizada Petição
22/09/2022 18:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
11/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
05/09/2022 15:23

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
05/09/2022 14:56

Alterada a parte - Situação da parte MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. - REVEL
01/09/2022 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/09/2022 14:31

Decisão - Decretação de revelia
31/08/2022 14:20

Conclusão para despacho
17/05/2022 15:53

Processo Corretamente Autuado
03/03/2022 15:44

Recebidos os autos - TJTO
08/02/2022 17:52

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAICEJUSC -> TOPAI1ECIV
08/02/2022 17:52

Juntada Certidão – audiência não realizada – ausência de parte(s)
08/02/2022 17:51

Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local CEJUSC - 08/02/2022 18:00. Refer. Evento 5
01/02/2022 14:49

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1ECIV -> TOPAICEJUSC
03/12/2021 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
10/11/2021 13:17

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
10/11/2021 13:15

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
18/10/2021 07:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
23/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
13/09/2021 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2021 17:01

Expedido Carta pelo Correio - Citação
13/09/2021 17:01

Expedido Carta pelo Correio
19/08/2021 15:33

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAICEJUSC -> TOPAI1ECIV
19/08/2021 15:33

Juntada - Certidão
16/08/2021 16:59

Remessa para o CEJUSC - TOPAI1ECIV -> TOPAICEJUSC
16/08/2021 16:59

Audiência - de Conciliação - designada - Local - 08/02/2022 15:00
12/08/2021 15:56

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
03/08/2021 08:47

Protocolizada Petição
27/07/2021 17:23

Despacho - Mero expediente
20/07/2021 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2021

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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