12/03/2025 12:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35
10/03/2025 18:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37
27/02/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 15:59

Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02
27/02/2025 15:59

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
21/02/2025 12:28

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB11
21/02/2025 12:23

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Agravo Regimental - Colegiado - por unanimidade
20/02/2025 18:46

Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CCI02
20/02/2025 18:46

Juntada - Documento - Voto
05/02/2025 14:30

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
31/01/2025 11:51

Recebimento - Retorno do MP com ciência
30/01/2025 17:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9
30/01/2025 17:25

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02
30/01/2025 17:25

Juntada - Documento - Relatório
29/01/2025 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
29/01/2025 13:18

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Extraordinária Data da sessão: 12/02/2025 14:00 Sequencial: 215
15/01/2025 16:38

Remessa Interna - CCI02 -> SGB11
15/01/2025 16:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
12/12/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
09/12/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 15:09

Remessa Interna - SGB11 -> CCI02
09/12/2024 15:09

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
09/12/2024 12:47

Remessa Interna - CCI02 -> SGB11
09/12/2024 12:16

Juntada - Guia Gerada - Agravo - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5384043 - R$ 24,00
09/12/2024 12:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8
02/12/2024 23:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
07/11/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 19:03

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB11 -> CCI02
06/11/2024 19:03

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
23/10/2024 17:35

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB09 para GAB11)
23/10/2024 16:48

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> DISTR
23/10/2024 16:48

Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção
22/10/2024 17:10

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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