TJTO - 0005329-11.2024.8.27.2722

08/05/2025 13:15

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ

08/05/2025 13:14

Trânsito em Julgado

09/04/2025 15:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

26/03/2025 16:21

Recebimento - Retorno do MP com ciência

26/03/2025 16:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

26/03/2025 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

21/03/2025 15:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

21/03/2025 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

21/03/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025 18:10

Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02

20/03/2025 18:10

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

13/03/2025 17:28

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01

13/03/2025 17:23

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

13/03/2025 16:43

Juntada - Documento - Voto

21/02/2025 13:29

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

13/02/2025 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

13/02/2025 13:57

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 233

05/02/2025 18:41

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02

05/02/2025 18:41

Juntada - Documento - Relatório

19/12/2024 13:41

Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

17/12/2024 14:27

Recebimento - Retorno do MP sem manifestação

17/12/2024 13:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

02/12/2024 23:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024

18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

08/11/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024 17:41

Remessa Interna para vista ao MP - SGB01 -> CCI02

08/11/2024 17:41

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

08/11/2024 16:49

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator