TJTO - 0003605-35.2025.8.27.2722
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Jacqueline Adorno
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5
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29/07/2025 00:00
Intimação
Apelação Criminal Nº 0003605-35.2025.8.27.2722/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0003605-35.2025.8.27.2722/TO APELANTE: CARLOS GOMES MELQUIDES (RÉU)ADVOGADO(A): JEANE JAQUES LOPES DE CARVALHO TOLEDO (OAB TO001882)APELANTE: RICARDO TAVARES DE SOUZA (RÉU)ADVOGADO(A): SHEYLLA PEREIRA NASCIMENTO COSTA (OAB TO012652) DESPACHO Trata-se de recursos de APELAÇÃO CRIMINAL interpostos pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS, CARLOS GOMES MELQUIDES e RICARDO TAVARES DE SOUZA em face da sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Criminal de Gurupi/TO, nos autos da Ação Penal nº 0003605-35.2025.8.27.2722/TO. Considerando os termos de interposição dos apelos colacionados nos eventos 155.1 e 156.1 dos autos originários, DETERMINO a intimação dos apelantes CARLOS GOMES MELQUIDES e RICARDO TAVARES DE SOUZA para apresentarem as razões do recurso, conforme o disposto no artigo 600, § 4º do CPP, e ainda as contrarrazões ao apelo ministerial.
Em seguida, a CONVERSÃO DOS AUTOS EM DILIGÊNCIA para que seja intimado pessoalmente o Ministério Público Estadual de primeira instância para a apresentação das contrarrazões recursais.
Após, considerando a natureza jurídica do presente feito, OUÇA-SE a PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA.
Com a manifestação ministerial, volvam-me imediatamente conclusos para análise. -
28/07/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2025 16:23
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCR02
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28/07/2025 16:23
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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25/07/2025 12:11
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2025
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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