TJTO - 0009207-54.2023.8.27.2729
1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/06/2025 11:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 167
-
22/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167 e 170
-
17/06/2025 09:05
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 166 e 169
-
16/06/2025 02:40
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 169
-
16/06/2025 02:40
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 166
-
13/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 169
-
13/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 166
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13/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0009207-54.2023.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: ACLISIO DE SOUSA BEZERRAADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 165 - 11/06/2025 - Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal -
12/06/2025 13:50
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 169
-
12/06/2025 13:50
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 166
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12/06/2025 13:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
-
12/06/2025 13:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
-
12/06/2025 13:09
Lavrada Certidão
-
12/06/2025 13:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
12/06/2025 13:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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11/06/2025 15:54
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPAL1JE/2025/002024 processada no TJTO com o No. 00093254920258272700/TJTO
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11/06/2025 15:53
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
-
11/06/2025 09:29
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 145 e 148
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10/06/2025 04:23
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 148
-
10/06/2025 03:56
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 145
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09/06/2025 03:35
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 148
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09/06/2025 03:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 145
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08/06/2025 22:45
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 146 e 149
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08/06/2025 22:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
-
08/06/2025 22:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
-
08/06/2025 22:45
Protocolizada Petição
-
06/06/2025 03:19
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 148
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06/06/2025 02:40
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 145
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02/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0009207-54.2023.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: ACLISIO DE SOUSA BEZERRAADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 144 - 30/05/2025 - Requisição de Pagamento Precatório Preparada para Envio -
30/05/2025 13:20
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 148
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30/05/2025 13:20
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 145
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30/05/2025 13:01
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
-
30/05/2025 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2025 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2025 13:00
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
-
30/05/2025 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2025 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2025 12:57
Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
-
27/05/2025 16:43
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
-
27/05/2025 16:39
Lavrada Certidão
-
27/05/2025 15:02
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
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01/04/2025 17:43
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
-
01/04/2025 17:43
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2025 16:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
-
20/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
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14/03/2025 12:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
-
14/03/2025 12:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
-
10/03/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2025 16:31
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
-
10/03/2025 16:30
Realizado Cálculo de Liquidação
-
10/03/2025 13:52
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
10/03/2025 13:37
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
-
10/03/2025 13:36
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 12:47
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2024 16:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
-
18/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
-
08/11/2024 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2024 13:43
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
-
04/11/2024 13:22
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
-
04/11/2024 13:22
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 14:27
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 111 e 116
-
21/10/2024 13:56
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 117
-
17/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111, 112, 116 e 117
-
07/10/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/10/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/10/2024 17:47
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 15:55
Decisão - Outras Decisões
-
07/10/2024 13:11
Conclusão para despacho
-
07/10/2024 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/10/2024 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2024 14:21
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
-
26/08/2024 15:44
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
26/08/2024 15:40
Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> COJUN
-
26/08/2024 15:40
Lavrada Certidão
-
10/06/2024 15:37
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2024 16:27
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 98
-
07/06/2024 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
06/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
04/06/2024 16:24
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 99
-
04/06/2024 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
04/06/2024 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
28/05/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2024 16:00
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
-
28/05/2024 16:00
Conta Atualizada
-
28/05/2024 12:45
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
27/05/2024 18:03
Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> COJUN
-
27/05/2024 18:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
27/05/2024 18:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
27/05/2024 17:34
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
-
27/05/2024 17:00
Conclusão para decisão
-
27/05/2024 17:00
Trânsito em Julgado
-
08/04/2024 16:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
-
04/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
02/04/2024 16:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
-
02/04/2024 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
25/03/2024 12:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
25/03/2024 12:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
22/03/2024 17:21
Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Não-Acolhimento
-
21/03/2024 17:12
Conclusão para decisão
-
20/03/2024 16:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
-
16/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
06/03/2024 13:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
05/03/2024 20:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
-
18/01/2024 18:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
-
23/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
13/12/2023 14:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
13/12/2023 11:55
Despacho - Mero expediente
-
13/12/2023 10:56
Conclusão para despacho
-
13/12/2023 10:56
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
-
12/12/2023 16:34
Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL1JE
-
12/12/2023 16:33
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
-
12/12/2023 16:32
Trânsito em Julgado
-
12/12/2023 16:12
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
-
12/12/2023 16:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
-
07/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
05/12/2023 00:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
-
05/12/2023 00:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
27/11/2023 17:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
27/11/2023 17:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
27/11/2023 16:59
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
22/11/2023 19:31
Juntada - Documento - Relatório e Voto
-
21/11/2023 17:04
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
-
14/11/2023 14:09
Autos incluídos para julgamento eletrônico
-
08/11/2023 23:34
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
09/10/2023 16:12
Conclusão para despacho
-
09/10/2023 16:05
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 51
-
09/10/2023 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
07/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
04/10/2023 15:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
04/10/2023 14:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
-
04/10/2023 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
27/09/2023 13:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
27/09/2023 13:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
27/09/2023 10:00
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
22/09/2023 17:55
Juntada - Documento - Relatório e Voto
-
22/09/2023 15:40
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Colegiado - por unanimidade
-
04/09/2023 14:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
01/09/2023 13:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
01/09/2023 13:03
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 73
-
31/08/2023 15:37
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
-
28/06/2023 15:53
Conclusão para despacho
-
28/06/2023 15:50
Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
-
28/06/2023 15:14
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 34
-
28/06/2023 15:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
25/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
23/06/2023 14:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
21/06/2023 10:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
-
21/06/2023 10:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
15/06/2023 16:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
15/06/2023 16:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
15/06/2023 13:55
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
-
14/06/2023 16:35
Conclusão para julgamento
-
13/06/2023 23:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
-
13/06/2023 11:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
-
12/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
-
02/06/2023 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2023 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2023 12:33
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 12:30
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
-
02/06/2023 11:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
-
02/06/2023 11:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
01/06/2023 13:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
01/06/2023 13:42
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 16:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
-
31/05/2023 14:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
-
22/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
12/05/2023 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2023 17:00
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 15:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
-
28/04/2023 09:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
-
19/04/2023 16:51
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
-
19/04/2023 14:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
-
28/03/2023 14:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
-
24/03/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
14/03/2023 18:04
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
14/03/2023 17:47
Despacho - Mero expediente
-
14/03/2023 17:41
Conclusão para despacho
-
14/03/2023 17:41
Processo Corretamente Autuado
-
13/03/2023 15:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2023
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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