TJTO - 0012693-39.2021.8.27.2722
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/07/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 141
-
20/06/2025 01:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
-
18/06/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 136
-
05/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
-
28/05/2025 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 135
-
27/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Nº 0012693-39.2021.8.27.2722/TO (originário: processo nº 00126933920218272722/TO)RELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSALREQUERENTE: ALESSANDRE MATEUS DANTAS (AUTOR)ADVOGADO(A): LENILSON CARNEIRO CABRAL (OAB TO009746)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 139 - 26/05/2025 - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - RECURSO - RAZOES - AGRAVO - PETICAO -
26/05/2025 12:50
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 140
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26/05/2025 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
26/05/2025 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
26/05/2025 09:33
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 137
-
04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135, 136 e 137
-
24/04/2025 16:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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24/04/2025 16:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
24/04/2025 16:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
24/04/2025 15:04
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
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24/04/2025 15:04
Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente
-
09/04/2025 15:40
Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
-
09/04/2025 15:39
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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27/03/2025 16:20
Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
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27/03/2025 16:20
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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27/03/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 124
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01/03/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 123
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12/02/2025 02:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025
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06/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124
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27/01/2025 17:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
27/01/2025 17:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
27/01/2025 17:54
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI01 -> SREC
-
27/01/2025 17:31
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113
-
21/01/2025 15:47
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114
-
02/12/2024 22:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024
-
13/11/2024 13:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
-
09/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114
-
05/11/2024 19:48
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112
-
05/11/2024 19:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
-
30/10/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/10/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/10/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/10/2024 18:50
Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCI01
-
29/10/2024 18:50
Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
-
28/10/2024 16:49
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB03
-
28/10/2024 16:49
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Agravo Regimental - Colegiado - por unanimidade
-
25/10/2024 08:47
Juntada - Documento - Voto
-
15/10/2024 16:41
Juntada - Documento - Certidão
-
10/10/2024 16:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
-
10/10/2024 16:37
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>23/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 245
-
08/10/2024 16:48
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> CCI01
-
08/10/2024 16:48
Juntada - Documento - Relatório
-
13/06/2024 13:31
Remessa Interna - CCI01 -> SGB03
-
13/06/2024 09:44
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98
-
27/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
17/05/2024 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/05/2024 13:49
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01
-
17/05/2024 13:49
Despacho - Mero Expediente
-
07/05/2024 13:23
Remessa Interna - CCI01 -> SGB03
-
07/05/2024 12:18
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88
-
29/04/2024 14:39
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87
-
20/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
-
18/04/2024 09:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89
-
18/04/2024 09:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
10/04/2024 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2024 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2024 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2024 17:07
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01
-
10/04/2024 17:07
Despacho - Mero Expediente
-
21/03/2024 14:23
Remessa Interna - CCI01 -> SGB03
-
21/03/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75
-
15/03/2024 12:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
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14/03/2024 19:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
-
19/02/2024 09:13
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74
-
01/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
-
31/01/2024 10:19
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76
-
31/01/2024 10:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
22/01/2024 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/01/2024 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/01/2024 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/01/2024 19:01
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01
-
12/01/2024 19:01
Despacho - Mero Expediente
-
27/11/2023 09:46
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
26/09/2023 12:06
Remessa Interna - CCI01 -> SGB03
-
25/09/2023 21:41
Remessa Interna - NUGEPAC -> CCI01
-
25/09/2023 21:41
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Grupo de Representativos
-
25/09/2023 21:40
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
30/05/2023 13:58
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
30/05/2023 13:41
Remessa Interna - CCI01 -> NUGEPAC
-
29/05/2023 17:55
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58
-
24/05/2023 09:09
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57
-
20/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
-
12/05/2023 10:54
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59
-
12/05/2023 10:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
10/05/2023 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/05/2023 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/05/2023 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2023 20:51
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01
-
09/05/2023 20:51
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo
-
05/05/2023 12:47
Remessa Interna - CCI01 -> SGB03
-
05/05/2023 10:19
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47
-
28/04/2023 09:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
-
20/04/2023 12:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
-
17/04/2023 10:30
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46
-
28/03/2023 13:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
-
23/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
-
13/03/2023 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/03/2023 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2023 23:32
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01
-
10/03/2023 23:32
Despacho - Mero Expediente
-
10/03/2023 12:50
Remessa Interna - CCI01 -> SGB03
-
09/03/2023 18:15
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35
-
23/02/2023 10:21
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36
-
14/02/2023 18:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
-
14/02/2023 12:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
-
25/01/2023 15:10
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34
-
25/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36
-
15/12/2022 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/12/2022 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/12/2022 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/12/2022 18:25
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01
-
14/12/2022 18:25
Decisão - Outras Decisões
-
22/11/2022 10:52
Remessa Interna - CCI01 -> SGB03
-
22/11/2022 10:00
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21
-
11/11/2022 19:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/11/2022
-
11/11/2022 19:26
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2022
-
11/11/2022 18:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/11/2022
-
19/10/2022 11:21
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19
-
13/10/2022 20:06
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20
-
13/10/2022 20:06
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20
-
11/10/2022 14:28
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11
-
09/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
-
29/09/2022 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/09/2022 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/09/2022 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/09/2022 16:04
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01
-
29/09/2022 16:04
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
-
28/09/2022 19:51
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Assunção de Competência - IAC
-
22/09/2022 17:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
-
16/09/2022 19:36
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10
-
06/09/2022 15:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/09/2022
-
26/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
-
16/08/2022 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2022 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2022 14:45
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01
-
16/08/2022 14:45
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - Conflito de Competência - Colegiado
-
05/08/2022 13:35
Remessa Interna - CCI01 -> SGB03
-
05/08/2022 13:27
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
-
31/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
21/07/2022 12:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
20/07/2022 17:52
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01
-
20/07/2022 17:52
Despacho - Mero Expediente
-
20/07/2022 13:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2025
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
AGRAVO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
Ciência • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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