29/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 144
29/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0023552-94.2023.8.27.2706/TO REQUERIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/AADVOGADO(A): ALESSANDRA ROSE DE ALMEIDA BUENO (OAB TO02992B)ADVOGADO(A): RITA DE CÁSSIA VATTIMO ROCHA (OAB TO002808)ADVOGADO(A): LARYSSA MURTA FERREIRA (OAB MA021265)ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SP297608) DESPACHO/DECISÃO 1.

INTIME-SE o executado, via eProc, para pagar voluntariamente a dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo ao débito de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios relativos à fase de cumprimento de sentença, também no importe de 10% (dez por cento), conforme determina o artigo 523, § 1º, do CPC, e protesto do título, caso haja requerimento do exequente (art. 517, CPC). 2.

CIENTIFIQUE-SE que o cumprimento voluntário da obrigação no prazo mencionado isentará o devedor de pagar os honorários de advogado pertinentes ao cumprimento da sentença, além da multa de 10%. 3.

CIENTIFIQUE-SE o executado que decorrido o prazo acima indicado sem o pagamento voluntário do débito, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, sob pena de preclusão e demais consequências legais (CPC, art. 525, caput). 4.

Transcorrido o prazo e nada sendo manifestado, ACRESÇO à condenação, multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o montante sentenciado e honorários sucumbenciais da fase executiva no importe também de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito (CPC, art. 523, § 1º). 5.

Decorridos os prazos do item "3", para pagamento e impugnação, FAÇA-SE CONCLUSÃO. Araguaína, 14 de julho de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular
28/07/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 11:06

Decisão - Outras Decisões
30/06/2025 18:10

Lavrada Certidão
30/06/2025 17:52

Protocolizada Petição
09/05/2025 12:44

Lavrada Certidão
09/05/2025 10:35

Protocolizada Petição
08/05/2025 14:23

Conclusão para despacho
08/05/2025 14:23

Processo Reativado
08/05/2025 09:32

Protocolizada Petição
06/05/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5665950, Subguia 95971 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 56,75
14/03/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 129
25/02/2025 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
21/02/2025 15:53

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPENORTECI
21/02/2025 15:53

Juntada - Certidão - LATAM AIRLINES GROUP S/A
21/02/2025 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 23/03/2025. Parte LATAM AIRLINES GROUP S/A, Guia 5665950, Subguia 5480531. Fase de Conhecimento e Cumprimento de Sentença
21/02/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 15:53

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - LATAM AIRLINES GROUP S/A - Guia 5665950 - R$ 56,75 - Fase de Conhecimento e Cumprimento de Sentença
21/02/2025 15:53

Custas Satisfeitas - Parte: ANA CAROLINE RODRIGUES DOS SANTOS
21/02/2025 15:53

Custas Satisfeitas - Parte: JARDEN BENEVIDES DA SILVA
19/02/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 117
13/02/2025 00:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 118
11/02/2025 23:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117
04/02/2025 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
31/01/2025 15:09

Recebidos os Autos pela Contadoria
31/01/2025 15:06

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> COJUN
31/01/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 15:04

Baixa Definitiva
31/01/2025 14:43

Decisão - Outras Decisões
16/12/2024 12:42

Conclusão para despacho
14/12/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 109
06/12/2024 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
06/12/2024 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
04/12/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 17:02

Lavrada Certidão
18/10/2024 07:45

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 158008472024
16/10/2024 14:32

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 158008472024
16/10/2024 14:03

Lavrada Certidão
14/10/2024 15:46

Decisão - Outras Decisões
03/10/2024 14:46

Conclusão para despacho
03/10/2024 14:22

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 98
03/10/2024 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
03/10/2024 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
01/10/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 14:33

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
01/10/2024 14:28

Trânsito em Julgado
01/10/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85
28/09/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 86
24/09/2024 23:46

Protocolizada Petição
16/09/2024 23:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
06/09/2024 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
06/09/2024 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
05/09/2024 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
03/09/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 13:04

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
01/08/2024 14:45

Conclusão para julgamento
26/07/2024 17:17

Decisão - Outras Decisões
09/07/2024 17:34

Conclusão para decisão
29/06/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72
26/06/2024 21:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 22:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 21:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
04/06/2024 13:58

Protocolizada Petição
04/06/2024 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
04/06/2024 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
28/05/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 13:38

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> CPENORTECI
27/05/2024 13:37

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 22/05/2024 17:30. Refer. Evento 34
21/05/2024 16:02

Juntada - Certidão
21/05/2024 15:53

Protocolizada Petição
21/05/2024 00:41

Protocolizada Petição
20/05/2024 16:09

Protocolizada Petição
19/05/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
08/05/2024 23:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
03/05/2024 10:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
01/05/2024 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
01/05/2024 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
25/04/2024 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
24/04/2024 14:58

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
24/04/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 10:17

Despacho - Mero expediente
19/04/2024 20:10

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 35
18/04/2024 12:25

Conclusão para decisão
18/04/2024 07:54

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 45
17/04/2024 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
17/04/2024 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
17/04/2024 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
16/04/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
09/04/2024 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
09/04/2024 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
09/04/2024 08:58

Protocolizada Petição
05/04/2024 13:50

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> TOARACEJUSC
05/04/2024 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
05/04/2024 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
05/04/2024 13:49

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
05/04/2024 13:42

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 22/05/2024 17:30
01/04/2024 13:20

Despacho - Mero expediente
20/03/2024 15:46

Decisão - Outras Decisões
18/03/2024 13:55

Conclusão para despacho
15/03/2024 16:43

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1ECIV
15/03/2024 16:42

Lavrada Certidão
15/03/2024 14:02

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/03/2024 13:34

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> COJUN
14/03/2024 16:04

Despacho - Mero expediente
25/01/2024 13:00

Conclusão para despacho
24/01/2024 12:58

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 18
20/12/2023 07:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 02:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
19/12/2023 02:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
15/12/2023 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
15/12/2023 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
13/12/2023 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
09/12/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
06/12/2023 13:45

Protocolizada Petição
17/11/2023 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
17/11/2023 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
16/11/2023 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 18:10

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1ECIV
13/11/2023 18:09

Lavrada Certidão
13/11/2023 18:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Lavrada Certidão - 13/11/2023 17:53:00)
13/11/2023 17:05

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/11/2023 13:18

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> COJUN
13/11/2023 13:17

Processo Corretamente Autuado
10/11/2023 18:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00