01/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 157
01/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0038038-83.2021.8.27.2729/TO REQUERENTE: MANOEL JUNIOR BATISTA DE SOUSAADVOGADO(A): JACKSON WEBER (OAB TO07845B)ADVOGADO(A): CARLOS ELIAS BENEVIDES DE OLIVEIRA (OAB TO009020)ADVOGADO(A): CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS (OAB SC033279) DESPACHO/DECISÃO A parte autora/exequente deve apresentar, por meio de petição, o valor exequendo, explicando detalhadamente o que está executando.

Prazo: 15 dias.
31/07/2025 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2025 15:08

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
30/07/2025 15:11

Conclusão para despacho
30/07/2025 11:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151
30/07/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 151
29/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 151
29/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0038038-83.2021.8.27.2729/TO REQUERENTE: MANOEL JUNIOR BATISTA DE SOUSAADVOGADO(A): JACKSON WEBER (OAB TO07845B)ADVOGADO(A): CARLOS ELIAS BENEVIDES DE OLIVEIRA (OAB TO009020)ADVOGADO(A): CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS (OAB SC033279) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte exequente para, querendo, apresentar o devido cumprimento de sentença, observando os ditames do art. 524 do CPC.
28/07/2025 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/07/2025 16:40

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
24/07/2025 18:00

Conclusão para despacho
24/07/2025 18:00

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
26/06/2025 17:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143
20/06/2025 05:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
10/06/2025 05:29

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 143
09/06/2025 04:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 143
06/06/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 16:00

Juntada - Informações
29/05/2025 21:35

Juntada - Documento
18/03/2025 12:06

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPALSECI
12/03/2025 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
12/03/2025 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
10/03/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 14:07

Trânsito em Julgado
08/03/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 123
11/02/2025 20:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
22/01/2025 12:24

Juntada - Informações
08/01/2025 10:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
08/01/2025 10:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
20/12/2024 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
17/12/2024 09:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
17/12/2024 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
13/12/2024 15:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
13/12/2024 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
13/12/2024 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 11:34

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
12/11/2024 12:25

Conclusão para julgamento
08/11/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 113
16/10/2024 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
15/10/2024 17:55

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> NACOM
15/10/2024 17:54

Juntada - Informações
15/10/2024 15:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
15/10/2024 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
15/10/2024 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/10/2024 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/10/2024 14:54

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
06/08/2024 12:25

Conclusão para julgamento
06/08/2024 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 104
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
20/07/2024 06:50

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 011002962024
19/07/2024 13:52

Protocolizada Petição
18/07/2024 18:08

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 011002962024
17/07/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 18:30

Despacho - Mero expediente
28/05/2024 17:01

Conclusão para despacho
07/05/2024 17:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
07/05/2024 13:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
18/04/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 17:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
23/02/2024 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
21/02/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 16:09

Juntada - Informações
22/01/2024 11:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
19/01/2024 11:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
18/01/2024 19:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
06/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
28/12/2023 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
27/12/2023 21:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/12/2023 21:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/12/2023 09:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
11/12/2023 15:30

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPALSECI
11/12/2023 15:27

Perícia realizada
11/12/2023 13:34

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOJUNMEDI
07/12/2023 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 14:09

Juntada - Certidão
23/10/2023 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 71
17/10/2023 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 71
08/10/2023 17:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
08/10/2023 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
03/10/2023 09:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
03/10/2023 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
02/10/2023 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 14:52

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas
29/09/2023 17:53

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPALSECI
29/09/2023 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 17:52

Perícia agendada
17/08/2023 21:09

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> TOJUNMEDI
17/08/2023 21:08

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte FLÁVIO AUGUSTO DE PÁDUA MILAGRES - EXCLUÍDA
17/08/2023 19:35

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
17/08/2023 13:35

Conclusão para julgamento
03/08/2023 12:00

Protocolizada Petição
21/07/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53
05/07/2023 11:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
09/06/2023 15:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
04/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
31/05/2023 17:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
31/05/2023 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
30/05/2023 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
30/05/2023 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
25/05/2023 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/05/2023 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/05/2023 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/05/2023 22:43

Despacho - Mero expediente
23/03/2023 22:31

Conclusão para decisão
23/03/2023 16:36

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPALSECI
08/03/2023 15:55

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOJUNMEDI
30/11/2022 23:22

Despacho - Mero expediente
08/11/2022 16:50

Conclusão para despacho
08/11/2022 16:50

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Anulação de sentença/acórdão
15/09/2022 13:21

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL5CIV Número: 00380388320218272729
15/07/2022 14:11

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00380388320218272729/TJTO
01/06/2022 16:15

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00380388320218272729/TJTO
18/04/2022 16:27

Protocolizada Petição
15/03/2022 17:47

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPALSECI -> TJTO
01/02/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
12/01/2022 11:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
10/01/2022 12:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
10/01/2022 12:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
09/01/2022 14:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
09/01/2022 14:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 13:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
04/01/2022 22:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
27/12/2021 21:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
25/12/2021 20:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 17:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
15/12/2021 16:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2021
15/12/2021 11:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2021
14/12/2021 17:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 27/12/2021
08/12/2021 23:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/12/2021
08/12/2021 17:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/12/2021
08/12/2021 00:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 24/12/2021
07/12/2021 22:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/12/2021
07/12/2021 20:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/12/2021
07/12/2021 14:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/12/2021
06/12/2021 18:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021 até 06/01/2022
02/12/2021 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
15/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
09/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
05/11/2021 10:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
04/11/2021 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
04/11/2021 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
30/10/2021 23:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/10/2021 23:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/10/2021 23:26

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação
28/10/2021 15:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
28/10/2021 15:17

Protocolizada Petição
27/10/2021 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/10/2021 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/10/2021 15:59

Despacho - Mero expediente
14/10/2021 10:45

Conclusão para decisão
14/10/2021 10:44

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 10:42

Processo Corretamente Autuado
09/10/2021 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2021

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00