TJTO - 0000691-69.2023.8.27.2721
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica - Guarai
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/06/2025 10:36
Conclusão para despacho
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11/06/2025 16:11
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 89
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06/06/2025 10:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
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06/06/2025 10:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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04/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 89
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04/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0000691-69.2023.8.27.2721/TORELATOR: ROSA MARIA RODRIGUES GAZIRE ROSSIREQUERENTE: LAZARO ALMEIDA SOUSAADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580)ADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 82 - 16/05/2025 - Trânsito em Julgado -
03/06/2025 13:12
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 89
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03/06/2025 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2025 23:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
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27/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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19/05/2025 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 10:27
Julgamento Reformado
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16/05/2025 18:15
Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOGUAJEFP
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16/05/2025 18:13
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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16/05/2025 18:12
Trânsito em Julgado
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14/05/2025 00:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
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14/05/2025 00:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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06/05/2025 15:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
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06/05/2025 15:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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06/05/2025 15:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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06/05/2025 15:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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30/04/2025 17:19
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
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25/04/2025 18:36
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
-
22/04/2025 15:59
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
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11/03/2025 14:35
Conclusão para julgamento
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11/03/2025 14:02
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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04/12/2024 15:28
Conclusão para decisão
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04/12/2024 14:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
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04/12/2024 14:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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28/11/2024 12:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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27/11/2024 21:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
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27/11/2024 21:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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25/11/2024 11:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
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25/11/2024 11:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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21/11/2024 15:58
Cancelada a movimentação processual - (Evento 58 - Juntada - documento - relatório, voto e acórdão - 21/11/2024 15:42:45)
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21/11/2024 15:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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21/11/2024 15:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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21/11/2024 15:47
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
-
27/06/2024 13:22
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
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20/06/2024 13:52
Juntada - Certidão
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19/06/2024 16:46
Publicação de Pauta
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18/06/2024 17:18
Cancelada a movimentação processual - (Evento 53 - Publicação de Pauta - 18/06/2024 15:51:43)
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13/06/2024 14:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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13/06/2024 14:47
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/06/2024 13:00</b><br>Sequencial: 5
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09/04/2024 16:38
Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
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28/11/2023 15:32
Conclusão para despacho
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28/11/2023 15:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
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28/11/2023 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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21/11/2023 16:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
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21/11/2023 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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21/11/2023 15:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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21/11/2023 15:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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20/11/2023 17:04
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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27/09/2023 15:00
Conclusão para despacho
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27/09/2023 15:00
Recebido os autos
-
27/09/2023 14:19
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
-
26/09/2023 15:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
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26/09/2023 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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22/09/2023 18:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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22/09/2023 16:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
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11/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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03/09/2023 16:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
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03/09/2023 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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01/09/2023 12:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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01/09/2023 12:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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31/08/2023 16:36
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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30/08/2023 15:33
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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14/06/2023 14:41
Conclusão para despacho
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07/06/2023 16:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
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04/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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25/05/2023 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/05/2023 18:25
Ato ordinatório praticado
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25/05/2023 17:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
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28/04/2023 09:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
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19/04/2023 17:17
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
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19/04/2023 15:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
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06/04/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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05/04/2023 08:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
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05/04/2023 08:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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27/03/2023 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2023 12:29
Expedida/certificada a citação eletrônica
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27/03/2023 10:23
Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
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21/03/2023 14:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
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21/03/2023 14:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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16/03/2023 13:57
Conclusão para despacho
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14/03/2023 13:54
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOGUA1ECIVJ para TOGUAJEFPJ)
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14/03/2023 13:54
Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
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14/03/2023 13:54
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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14/03/2023 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2023 10:57
Decisão - Declaração - Incompetência
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08/03/2023 17:03
Conclusão para despacho
-
08/03/2023 17:03
Processo Corretamente Autuado
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08/03/2023 14:13
Protocolizada Petição
-
08/03/2023 14:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2025
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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