30/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
30/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0003426-17.2024.8.27.2729/TO RECORRENTE: GABRYEL GARCAO ESCOBAR FERNANDES (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCOS VINÍCIUS DE SOUZA BORGES (OAB TO006350)RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB RJ095502) DESPACHO/DECISÃO Recurso Inominado interposto por Gabryel Garção Escobar Fernandes, pendente de julgamento, nos autos da ação movida em face de Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., no âmbito do Juizado Especial Cível.

O recorrente apresentou pedido de desistência do recurso no evento 42, PED_DESIST_REC1, antes da inclusão em pauta de julgamento.

Nos termos do art. 998 do Código de Processo Civil e do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, é admissível a desistência do recurso a qualquer tempo antes do julgamento, independentemente de anuência da parte contrária.

Ademais, conforme dispõe o art. 11, inciso IV, do Regimento Interno, compete ao relator homologar desistências e transações antes do julgamento do feito.

Em face do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do presente Recurso Inominado, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Determino a remessa dos autos à Secretaria da Turma, para que promova a intimação das partes e, após o decurso do prazo legal, proceda à baixa dos autos à origem.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema.
29/07/2025 11:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/07/2025 11:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/07/2025 09:40

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência
28/07/2025 12:49

Autos incluídos para julgamento eletrônico
26/07/2025 22:38

Protocolizada Petição
25/07/2025 19:48

Despacho - Requisição de Informações - Monocrático
07/11/2024 14:54

Conclusão para despacho
07/11/2024 14:54

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
07/11/2024 14:50

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 34 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRA-RAZÕES'
07/11/2024 13:23

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
07/11/2024 13:23

Lavrada Certidão
07/11/2024 13:21

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32
03/11/2024 07:05

Protocolizada Petição
23/10/2024 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
22/10/2024 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
21/10/2024 22:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
11/10/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
05/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
26/09/2024 00:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
25/09/2024 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/09/2024 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/09/2024 18:40

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
06/09/2024 17:38

Encaminhamento Processual - TOPAL2JECIV -> TO4.05NJE
30/07/2024 13:29

Conclusão para julgamento
30/07/2024 13:29

Lavrada Certidão
30/04/2024 15:31

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSEJUI
30/04/2024 15:30

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 30/04/2024 15:00. Refer. Evento 9
29/04/2024 15:40

Juntada - Certidão
29/04/2024 12:29

Remessa para o CEJUSC - TOPALSEJUI -> TOPALCEJUSC
25/04/2024 21:13

Protocolizada Petição
01/04/2024 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
01/04/2024 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
22/02/2024 15:13

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
22/02/2024 15:13

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
20/02/2024 22:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
19/02/2024 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
19/02/2024 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
19/02/2024 15:14

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 2º JUIZADO ALINE - 30/04/2024 15:00
08/02/2024 16:23

Despacho - Mero expediente
06/02/2024 14:24

Conclusão para despacho
01/02/2024 16:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
31/01/2024 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
31/01/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 14:40

Processo Corretamente Autuado
30/01/2024 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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