30/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
30/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0004978-72.2023.8.27.2722/TO RECORRENTE: HELI DE ALMEIDA (AUTOR)ADVOGADO(A): DONATILA BERTOLA RODRIGUES REGO (OAB TO000789)RECORRIDO: CLARO S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): JOSE HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB MG057680) DESPACHO/DECISÃO Considerando o teor do julgamento acostado no Evento 44, bem como a certidão de trânsito em julgado do Mandado de Segurança nº 0015951-31.2024.8.27.2729/TO, que teve decisão definitiva sobre a matéria aqui tratada, resta esvaziado o objeto da presente demanda.

Dessa forma, não subsistindo interesse processual e ausente qualquer providência pendente, impõe-se o arquivamento definitivo dos autos.

Ante o exposto, DETERMINO a baixa dos autos, com as devidas anotações.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema.
29/07/2025 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/07/2025 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/07/2025 09:38

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
25/05/2024 16:59

Protocolizada Petição
15/04/2024 14:35

Conclusão para despacho
08/04/2024 21:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
27/03/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45
15/03/2024 13:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
01/03/2024 01:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
29/02/2024 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/02/2024 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/02/2024 17:50

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento - Monocrático
27/02/2024 17:02

Autos incluídos para julgamento eletrônico
07/02/2024 16:36

Conclusão para despacho
07/02/2024 16:35

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
07/02/2024 16:32

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
06/02/2024 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
02/02/2024 17:00

Protocolizada Petição
31/01/2024 15:41

Protocolizada Petição
18/01/2024 14:03

Protocolizada Petição
18/01/2024 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
12/01/2024 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
14/12/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
07/12/2023 09:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 28
07/12/2023 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
01/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
29/11/2023 01:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
28/11/2023 09:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/11/2023 09:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/11/2023 09:21

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
27/11/2023 16:05

Autos incluídos para julgamento eletrônico
21/11/2023 14:51

Encaminhamento Processual - TOGURJECC -> TO4.05NJE
21/11/2023 11:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/11/2023 11:34

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
16/10/2023 17:33

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGURJECC -> NACOM
21/07/2023 17:03

Conclusão para julgamento
19/07/2023 14:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
13/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
03/07/2023 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 18:03

Protocolizada Petição
29/06/2023 10:29

Protocolizada Petição
28/06/2023 16:45

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGURCEJUSC -> TOGURJECC
28/06/2023 16:45

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala CEJUSC - 28/06/2023 13:00. Refer. Evento 4
27/06/2023 17:56

Protocolizada Petição
27/06/2023 13:56

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGURJECC -> TOGURCEJUSC
20/06/2023 17:10

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
15/06/2023 10:29

Protocolizada Petição
31/05/2023 15:07

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
31/05/2023 15:06

Lavrada Certidão
16/05/2023 14:35

Despacho - Mero expediente
12/05/2023 08:53

Lavrada Certidão
12/05/2023 08:46

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA VIRTUAL DO JECC - 28/06/2023 13:00
02/05/2023 15:34

Conclusão para despacho
02/05/2023 15:33

Processo Corretamente Autuado
02/05/2023 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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