01/09/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
29/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
29/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0010897-50.2025.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESREQUERENTE: LAURA ALVES DA SILVA SOARESADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 34 - 28/08/2025 - Trânsito em Julgado
28/08/2025 14:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
28/08/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 14:27

Trânsito em Julgado
14/08/2025 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
14/08/2025 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
13/08/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
12/08/2025 11:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
12/08/2025 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
12/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
11/08/2025 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/08/2025 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/08/2025 15:29

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
13/06/2025 17:51

Conclusão para julgamento
11/06/2025 16:49

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
05/06/2025 22:29

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
30/05/2025 14:10

Conclusão para julgamento
29/05/2025 20:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
29/05/2025 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
29/05/2025 18:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
28/05/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
28/05/2025 01:59

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
27/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
27/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0010897-50.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: LAURA ALVES DA SILVA SOARESADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578) DESPACHO/DECISÃO Reconheço a competência deste órgão jurisdicional.

Os pressupostos processuais e as condições da ação também estão presentes.

Recebo, portanto, a inicial.

Caso haja emenda, faça nova conclusão.

Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), as seguintes providências: 1) CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para, querendo, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias; 2) INTIME-SE a parte requerente, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3) INTIMEM-SE as partes, para, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, conclusos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil.

Diante da ausência de regulamentação conferindo aos procuradores a possibilidade de composição entre as partes de forma ampla, deixo de designar audiência conciliatória.

Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
26/05/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2025 23:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
23/05/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
22/05/2025 15:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
22/05/2025 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
22/05/2025 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/05/2025 14:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
30/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/03/2025 13:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/03/2025 23:28

Despacho - Determinação de Citação
14/03/2025 13:45

Conclusão para despacho
14/03/2025 13:45

Processo Corretamente Autuado
14/03/2025 06:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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