30/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9, 10
30/07/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 0011876-02.2025.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0001685-78.2015.8.27.2721/TO AGRAVANTE: SILVIO ANTUNES MEURERADVOGADO(A): CASSIANO BOAVENTURA MEURER (OAB PR045194)AGRAVANTE: SILVANO ANTUNES MEURERADVOGADO(A): CASSIANO BOAVENTURA MEURER (OAB PR045194)AGRAVANTE: SOLANGE SALETE SZEMCZAKADVOGADO(A): CASSIANO BOAVENTURA MEURER (OAB PR045194)AGRAVANTE: JOSÉ ANTUNES MEURERADVOGADO(A): CASSIANO BOAVENTURA MEURER (OAB PR045194)AGRAVANTE: CASSIANO BOAVENTURA MEURERADVOGADO(A): CASSIANO BOAVENTURA MEURER (OAB PR045194) DESPACHO O benefício da assistência judicária gratuita, segundo os agravantes, foi concedida nos processos Agravo de Instrumento n. 0012008- 35.2020.8.27.2700/TO, nos Embargos à Execução 0000678-46.2018.8.27.2721 conexos à Execução 0001311-28.2016.8.27.2721 e a cautelar 0001685-78.2015.8.27.2721, após o julgamento do Recurso Especial, através do voto de mov. 107 e Acórdão de mov. 110 (anexos), que foram acolhidos com efeitos infringentes os embargos de declaração opostos pelos agravantes para reformar o acórdão embargado e dar provimento ao Agravo de Instrumento para conceder aos agravantes integralmente o Benefício da Justiça Gratuita (fl. 03, INIC1, evento 01).

Considerando que o benefício outrora concedido estão atrelados à processos com trâmite superior a 05 anos, possivelmente a condição de miserabilidade dos recorrentes possa ter sofrido alteração, motivo pelo qual deverão apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, cópia das duas últimas declarações do imposto de renda e extratos bancários respectivos, ou, no mesmo prazo, promovam o recolhimento do preparo.

Decorrido o prazo ou com a juntada dos documentos, tornem os autos conclusos para nova deliberação.
29/07/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 09:35

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB04 -> CCI01
29/07/2025 09:35

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
25/07/2025 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição
25/07/2025 18:14

Juntada - Guia Gerada - Agravo - CASSIANO BOAVENTURA MEURER - Guia 5393214 - R$ 160,00
25/07/2025 18:14

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 380, 357 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ANEXOS DA PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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