TJTO - 0013253-04.2014.8.27.2729

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Prudente

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

ADEGILSON DUARTE DOS SANTOS JUNIOR

CPF *78.***.*38-68

Advogados

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOS CRUZ

CPF *30.***.*13-15

Polo Passivo

Partes

ANTONIO LACERDA SALES

CPF *05.***.*85-00

Advogados

KLEBER ALVES DE CARVALHO

OAB: 005172/TO

CPF *12.***.*21-21

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de sentença Nº 0013253-04.2014.8.27.2729/TO REQUERENTE: ANTONIO LACERDA SALESADVOGADO(A): KLEBER ALVES DE CARVALHO (OAB TO005172) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença.

    Do cumprimento de sentença (evento 153, PET1) em face de ADEGILSON DUARTE DOS SANTOS JUNIOR: Tendo em vista a não comprovação da impenhorabilidade dos valores bloqueados em conta de titularidade da parte executada no evento 193, TERMOPENH1, EXPEÇA-SE Alvará Judicial de levantamento/transferência do montante de R$ 575,82 (quinhentos e setenta e cinco reais e oitenta e dois centavos) para abatimento do valor da indenização por danos morais arbitrados em favor da parte autora, conforme requerido no evento 236, PET1.

    Cumpra-se.

    Palmas, data certificada pelo sistema.    

  • 16/02/2024 16:17

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3FAZ

  • 16/02/2024 16:16

    Trânsito em Julgado

  • 06/02/2024 10:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

  • 19/12/2023 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 18/12/2023 22:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023 até 19/01/2024

  • 29/11/2023 15:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 50 e 49

  • 26/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50 e 52

  • 21/11/2023 16:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

  • 21/11/2023 16:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 16/11/2023 14:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/11/2023 14:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/11/2023 14:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/11/2023 14:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/11/2023 14:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 14/11/2023 09:22

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 14/11/2023 09:22

    Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente

  • 14/09/2023 17:17

    Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

  • 14/09/2023 17:17

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 13/09/2023 09:07

    Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

  • 12/09/2023 22:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

  • 23/08/2023 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 03/08/2023 10:23

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 11/08/2023

  • 31/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

  • 21/07/2023 10:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 21/07/2023 10:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 20/07/2023 18:16

    Remessa Interna - CCI02 -> SREC

  • 20/07/2023 15:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

  • 05/07/2023 11:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023

  • 29/06/2023 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 09/06/2023 12:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

  • 07/06/2023 10:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 26 e 25

  • 03/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25 e 26

  • 24/05/2023 17:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

  • 24/05/2023 17:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 24/05/2023 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2023 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2023 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2023 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2023 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2023 18:42

    Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02

  • 19/05/2023 18:42

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 18/05/2023 15:16

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01

  • 18/05/2023 15:14

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade

  • 17/05/2023 15:44

    Juntada - Documento - Voto

  • 02/05/2023 11:42

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 24/04/2023 15:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 24/04/2023 15:36

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/05/2023 00:00</b><br>Sequencial: 285

  • 17/04/2023 18:04

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02

  • 17/04/2023 18:04

    Juntada - Documento - Relatório

  • 07/03/2023 16:38

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

  • 07/03/2023 16:06

    Recebimento - Retorno do MP sem manifestação

  • 07/03/2023 15:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

  • 07/03/2023 15:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 01/03/2023 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/03/2023 17:33

    Remessa Interna para vista ao MP - SGB01 -> CCI02

  • 01/03/2023 17:33

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 01/03/2023 16:30

    Remessa Interna - DISTR -> SGB01

  • 01/03/2023 16:30

    Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB04 para GAB01)

  • 01/03/2023 15:11

    Remessa Interna - SGB04 -> DISTR

  • 01/03/2023 15:11

    Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção

  • 01/03/2023 14:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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