TJTO - 0005926-32.2024.8.27.2737
1ª instância - 1ª Vara de Familia e Sucessoes Infancia e Juventude - Porto Nacional
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
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30/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0005926-32.2024.8.27.2737/TO AUTOR: VERNER FRANKADVOGADO(A): ADRIANA PRADO THOMAZ DE SOUZA (OAB TO002056) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de alvará judicial, com requerimento de tutela de evidência, proposto por Verner Frank em face do Espólio de Adão José Rodrigues Neres.
Verifico que o autor atribuiu à causa o valor de R$ 4.350.000,00 (quatro milhões, trezentos e cinquenta mil reais), valor este que consta também na capa dos autos, tendo sido geradas as guias de taxa e custas processuais nos eventos 2 e 3, com registro de pagamento nos eventos 9 e 10.
No evento 16, certificou a contadoria que a parte recolheu custas e taxas a menor.
Em seguida, o autor peticionou requerendo o envio dos autos à contadoria judicial para esclarecimentos, alegando que o sistema gerou automaticamente valores divergentes (eventos 2 e 3) e que a própria Lei Estadual nº 4.240/2023 dispõe, de forma diversa, sobre os valores referentes às custas e taxa judiciárias.
Pois bem.
O pedido merece acolhimento, uma vez que se trata de esclarecimento que deve ser prestado pela contadoria judicial.
Assim, DETERMINO: 1 REMETAM-SE os autos à contadoria judicial, para que esclareça os seguintes pontos: 1.1 Quais foram as diretrizes utilizadas para a apuração dos valores constantes dos eventos 14 e 15, conforme a legislação pertinente; 1.2 Se há valores remanescentes a serem recolhidos pela parte autora. 2 Com a resposta, abra-se vista á aprte apra manifestar em cinco dias e/ou recolher o remanescente; 3. em seguida, faça-se conclusão.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Porto Nacional/TO, data e hora conforme painel. -
29/07/2025 15:57
Recebidos os Autos pela Contadoria
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29/07/2025 14:48
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPOR3ECIV -> COJUN
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29/07/2025 14:45
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28
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29/07/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2025 14:43
Lavrada Certidão
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29/07/2025 14:42
Redistribuído por sorteio - (TOPOR3ECIVJ para TOPOR3ECIVJ)
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13/05/2025 07:46
Despacho - Mero expediente
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13/02/2025 21:53
Conclusão para despacho
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07/02/2025 18:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
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20/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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10/01/2025 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/01/2025 17:36
Ato ordinatório praticado
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10/01/2025 17:31
Processo Corretamente Autuado
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09/01/2025 14:37
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPOR3ECIV
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09/01/2025 14:35
Lavrada Certidão
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09/01/2025 14:31
Juntada - Guia Gerada - Taxas - VERNER FRANK - Guia 5638250 - R$ 49.950,00
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09/01/2025 14:31
Juntada - Guia Gerada - Custas Intermediárias - VERNER FRANK - Guia 5638247 - R$ 3.952,00
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08/01/2025 12:23
Recebidos os Autos pela Contadoria
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07/01/2025 19:04
Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR3ECIV -> COJUN
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17/12/2024 16:21
Despacho - Mero expediente
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30/09/2024 12:17
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5568738, Subguia 51356 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
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30/09/2024 12:16
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5568737, Subguia 51204 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 149,00
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27/09/2024 14:38
Protocolizada Petição
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27/09/2024 13:08
Conclusão para despacho
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27/09/2024 13:07
Processo Corretamente Autuado
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27/09/2024 12:03
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5568738, Subguia 5439623
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27/09/2024 12:03
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5568737, Subguia 5439622
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27/09/2024 12:02
Juntada - Guia Gerada - Taxas - VERNER FRANK - Guia 5568738 - R$ 50,00
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27/09/2024 12:02
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - VERNER FRANK - Guia 5568737 - R$ 149,00
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27/09/2024 12:02
Distribuído por dependência - Número: 00000532220228272737/TO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2025
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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