TJTO - 0029571-13.2024.8.27.2729

1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LAFE BEZERRA DE SOUSA

CPF *95.***.*01-00

Advogados

ATHOS LUSTOSA MATOS

OAB: 007129/TO

CPF *24.***.*75-03

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

SERVIR ASSESSORIA EM SAUDE LTDA

CNPJ: 08.049.685/0001-72

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

TAMIRIS ASSIS CELESTINO

CPF *15.***.*82-24

IGOR CEZAR PEREIRA GALINDO

CPF *64.***.*47-33

PRISCILA RUBIATANIA DA SILVA

OAB: 011457/TO

CPF *59.***.*43-14

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2025 02:13

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 70

  • 30/07/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0029571-13.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: LAFE BEZERRA DE SOUSAADVOGADO(A): ATHOS LUSTOSA MATOS (OAB TO007129) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar pedido de cumprimento da(s) obrigação(ões) fixada(s) na decisão judicial transitada em julgado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.

    Palmas, data registrada eletronicamente.

  • 29/07/2025 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/07/2025 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2025 12:08

    Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL5JE

  • 29/07/2025 12:05

    Remessa - por julgamento definitivo do recurso

  • 28/07/2025 18:18

    Decisão - Determinação - Devolução dos autos à origem

  • 11/07/2025 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2025 16:06

    Trânsito em Julgado

  • 26/05/2025 11:01

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 09/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 09/05/2025 09:35

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 09/05/2025 09:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 29/04/2025 12:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 29/04/2025 12:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 28/04/2025 18:21

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 28/04/2025 17:22

    Juntada - Documento - Relatório e Voto

  • 28/04/2025 12:38

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Colegiado - por unanimidade

  • 02/04/2025 12:26

    Juntada - Certidão

  • 28/03/2025 13:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 28/03/2025 13:40

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 168

  • 12/03/2025 14:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> - CANCELADA A SESSÃO

  • 07/03/2025 18:13

    Juntada - Certidão

  • 28/02/2025 12:48

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/02/2025 13:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 27/02/2025 13:25

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 96

  • 05/02/2025 13:59

    Conclusão para despacho

  • 04/02/2025 18:25

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3

  • 22/01/2025 11:09

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 09/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 29/11/2024 12:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 27/11/2024 16:22

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 13/11/2024 18:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

  • 09/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 05/11/2024 17:55

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 05/11/2024 17:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 30/10/2024 12:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 30/10/2024 12:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 29/10/2024 18:55

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

  • 05/09/2024 12:30

    Conclusão para julgamento

  • 02/09/2024 17:34

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 30/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 23/08/2024 15:25

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 23/08/2024 15:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 20/08/2024 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/08/2024 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/08/2024 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 18:51

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 20

  • 11/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 07/08/2024 00:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 05/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 03/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 01/08/2024 12:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 01/08/2024 10:03

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 01/08/2024 10:03

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 26/07/2024 17:06

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 26/07/2024 17:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 26/07/2024 17:05

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SERVIR ASSESSORIA EM SAUDE LTDA - EXCLUÍDA

  • 26/07/2024 16:49

    Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela

  • 25/07/2024 14:33

    Conclusão para decisão

  • 25/07/2024 14:31

    Retificação de Classe Processual - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 25/07/2024 14:30

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 24/07/2024 18:10

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL2FAZJ para TOPAL5JEJ)

  • 24/07/2024 18:10

    Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

  • 24/07/2024 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/07/2024 11:16

    Decisão - Declaração - Incompetência

  • 22/07/2024 14:53

    Conclusão para decisão

  • 19/07/2024 15:53

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL3FAZJ para TOPAL2FAZJ)

  • 19/07/2024 15:53

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 19/07/2024 15:24

    Juntada - Guia Gerada - Taxas - LAFE BEZERRA DE SOUSA - Guia 5518173 - R$ 1.191,77

  • 19/07/2024 15:24

    Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - LAFE BEZERRA DE SOUSA - Guia 5518172 - R$ 895,51

  • 19/07/2024 15:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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