20/06/2025 14:17

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 81
20/06/2025 07:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 22:17

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 82
18/06/2025 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
18/06/2025 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
16/06/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
13/06/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
13/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
13/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0028261-69.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: IVANA ORNELAS GALVAO TAVARESADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056)ADVOGADO(A): JOAO LUCAS BORGES ARAUJO (OAB TO012090)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 78 - 11/06/2025 - Conta Atualizada
12/06/2025 13:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
12/06/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
11/06/2025 17:08

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
11/06/2025 17:07

Conta Atualizada
11/06/2025 16:57

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/06/2025 16:32

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
11/06/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/06/2025 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/06/2025 15:53

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
11/06/2025 15:47

Conclusão para decisão
11/06/2025 15:47

Trânsito em Julgado
11/06/2025 12:46

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
05/06/2025 19:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
18/05/2025 15:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
18/05/2025 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
13/05/2025 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/05/2025 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/05/2025 15:04

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
06/05/2025 13:24

Conclusão para decisão
29/04/2025 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
09/04/2025 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/04/2025 14:12

Protocolizada Petição
07/04/2025 14:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
24/03/2025 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/03/2025 14:55

Despacho - Mero expediente
24/03/2025 14:37

Conclusão para despacho
24/03/2025 14:37

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
20/03/2025 16:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
05/03/2025 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/03/2025 14:55

Despacho - Mero expediente
05/03/2025 13:32

Conclusão para despacho
26/02/2025 17:44

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
20/02/2025 17:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
05/02/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 15:03

Trânsito em Julgado
14/01/2025 18:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
13/01/2025 14:02

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TO4.05NJE
13/01/2025 14:01

Conta Atualizada
10/01/2025 17:29

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/01/2025 16:56

Remessa Interna - Em Diligência - TO4.05NJE -> COJUN
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
13/12/2024 17:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
13/12/2024 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
06/12/2024 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/12/2024 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/12/2024 18:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
26/11/2024 17:43

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
06/11/2024 13:31

Conclusão para julgamento
04/11/2024 14:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
21/10/2024 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
21/10/2024 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
16/10/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 14:49

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
09/10/2024 15:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
09/10/2024 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
09/10/2024 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/10/2024 11:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
23/09/2024 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/09/2024 15:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
16/09/2024 17:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
09/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
30/07/2024 16:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/07/2024 15:54

Despacho - Determinação de Citação
29/07/2024 13:15

Conclusão para despacho
25/07/2024 17:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
25/07/2024 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/07/2024 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2024 12:52

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
11/07/2024 11:51

Conclusão para despacho
11/07/2024 11:51

Processo Corretamente Autuado
11/07/2024 02:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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