30/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
30/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0006613-27.2024.8.27.2731/TOAUTOR: JUCELIA GOMES SOBRINHOADVOGADO(A): ROSSANE MATOS TEIXEIRA (OAB TO005040)ADVOGADO(A): JUCI GOMES SOBRINHO (OAB TO010602)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, REJEITO os pedidos deduzidos na inicial e, por conseguinte, RESOLVO O MÉRITO da lide, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

CONDENO o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), com fulcro no art. 85, §8º do CPC.

Tal sucumbência tem sua exigibilidade SUSPENSA, em razão da justiça gratuita deferida nos autos, nos termos do §3º do art. 98 do CPC.

Sentença não sujeita à remessa necessária.

Cumpra-se conforme Provimento nº 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TJTO. Interposta apelação, colham-se as contrarrazões no prazo legal e na sequência, remetam os autos ao Tribunal de Justiça.

Caso contrário, operado o trânsito em julgado (preclusão), certifique-se.

Por fim, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa dos autos no sistema com as cautelas de praxe.

INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE.

Paraíso do Tocantins/TO, data certificada pelo sistema.
29/07/2025 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/07/2025 16:33

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
02/07/2025 12:57

Protocolizada Petição
01/07/2025 18:22

Conclusão para julgamento
17/04/2025 10:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
04/04/2025 16:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
04/04/2025 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
04/04/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 16:05

Protocolizada Petição
05/03/2025 16:26

Despacho - Mero expediente
05/03/2025 12:36

Conclusão para despacho
13/02/2025 17:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
02/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
22/11/2024 13:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/11/2024 13:33

Juntada - Certidão
05/11/2024 15:02

Decisão - Não-Concessão - Liminar
30/10/2024 12:17

Conclusão para decisão
29/10/2024 19:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/10/2024 19:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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