30/07/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 135
30/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0018425-14.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: SEGINALDO PEREIRA DO NASCIMENTOADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar pedido de cumprimento da(s) obrigação(ões) fixada(s) na decisão judicial transitada em julgado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.

Palmas, data registrada eletronicamente.
29/07/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 14:33

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOPAL5JE
29/07/2025 14:33

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
29/07/2025 14:33

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
29/07/2025 14:07

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
24/07/2025 12:55

Trânsito em Julgado
09/06/2025 10:19

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 121
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
15/05/2025 09:12

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 120 e 122
15/05/2025 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
15/05/2025 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
08/05/2025 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
08/05/2025 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
06/05/2025 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
06/05/2025 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/04/2025 17:20

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
25/04/2025 17:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
14/04/2025 15:34

Publicação de Pauta
07/04/2025 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
07/04/2025 17:52

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 23/04/2025 13:00 Sequencial: 75
27/03/2025 09:19

Conclusão para despacho
24/01/2025 14:01

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
03/10/2024 13:54

Conclusão para despacho
02/10/2024 17:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
16/09/2024 23:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
09/09/2024 15:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
09/09/2024 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
03/09/2024 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/09/2024 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/06/2024 19:05

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
01/03/2024 11:55

Conclusão para decisão
28/02/2024 13:19

Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: 2JTUR3
28/02/2024 11:16

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 97
19/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
11/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
09/02/2024 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
07/02/2024 14:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
07/02/2024 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
01/02/2024 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/02/2024 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/01/2024 22:40

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
08/12/2023 13:16

Conclusão para julgamento
08/12/2023 08:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
07/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
01/12/2023 14:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
01/12/2023 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
27/11/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 17:21

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
27/11/2023 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
23/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
13/11/2023 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/11/2023 16:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
31/10/2023 17:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023 até 04/11/2023
31/10/2023 16:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
04/10/2023 13:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 18:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 19:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
23/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
13/09/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 09:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
13/09/2023 09:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
06/09/2023 08:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/09/2023 18:16

Despacho - Mero expediente
05/09/2023 12:29

Conclusão para despacho
05/09/2023 12:13

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
04/09/2023 14:56

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOPAL5JE
04/09/2023 14:56

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
04/09/2023 13:57

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
01/09/2023 17:18

Trânsito em Julgado
01/09/2023 10:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
10/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
07/08/2023 10:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
07/08/2023 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
01/08/2023 13:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
01/08/2023 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
31/07/2023 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
31/07/2023 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
31/07/2023 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
31/07/2023 15:37

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
28/07/2023 20:35

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
18/07/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
14/07/2023 14:39

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 25/07/2023 13:00 Sequencial: 38
12/05/2023 13:38

Conclusão para despacho
11/05/2023 11:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
05/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
26/04/2023 12:03

Protocolizada Petição
25/04/2023 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/04/2023 16:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
12/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
02/04/2023 12:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/04/2023 12:09

Decisão - Outras Decisões
02/04/2023 12:05

Conclusão para decisão
26/08/2022 16:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
21/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
18/08/2022 08:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
18/08/2022 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
11/08/2022 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/08/2022 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/07/2022 16:23

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
25/09/2020 18:05

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita - Monocrático
07/08/2020 08:42

Conclusão para julgamento
06/08/2020 18:24

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
04/08/2020 09:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
23/07/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
18/07/2020 14:55

Redistribuído por sorteio - (TOPALJEFAZJ para TOPAL5JEJ)
13/07/2020 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2020 09:32

Lavrada Certidão
13/07/2020 08:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
09/07/2020 19:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
29/06/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
18/06/2020 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/06/2020 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/06/2020 15:28

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
10/06/2020 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
01/06/2020 17:22

Conclusão para decisão
01/06/2020 16:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
31/05/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
23/05/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
21/05/2020 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2020 11:25

Lavrada Certidão
21/05/2020 09:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
21/05/2020 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
12/05/2020 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2020 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2020 17:48

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Indeferimento da petição inicial
05/05/2020 16:26

Conclusão para despacho
05/05/2020 16:25

Processo Corretamente Autuado
05/05/2020 16:25

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
29/04/2020 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Anexo • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

RELVOTOACORDAO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001842-67.2024.8.27.2743

Geislane Sousa da Silva

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 27/05/2024 17:19

Exibir Processo

Processo nº 0033231-78.2025.8.27.2729

Fundacao de Credito Educativo

Mauricio Elias Santos Pinto

Advogado: Lucas Tassinari

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 29/07/2025 15:44

Exibir Processo

Processo nº 0053305-90.2024.8.27.2729

Banco Bradesco S.A.

Valtenes Araujo da Silva

Advogado: Wanderley Romano Donadel

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 11/12/2024 15:01

Exibir Processo

Processo nº 0033249-02.2025.8.27.2729

Banco do Brasil SA

Casa Elegance Moveis e Decor LTDA

Advogado: Paulo Rocha Barra

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 29/07/2025 16:27

Exibir Processo

Processo nº 0033255-09.2025.8.27.2729

Elekeiroz S/A

Forty Agro Tocantins Insumos Industriais...

Advogado: Douglas Mangini Russo

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 29/07/2025 16:38

Exibir Processo