30/07/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
30/07/2025 00:00

Intimação

Usucapião Nº 0001074-89.2024.8.27.2728/TO AUTOR: GASPAR ROSA DO AMARALADVOGADO(A): DOMINGOS CORREIA DE OLIVEIRA (OAB TO00192B) DESPACHO/DECISÃO Tipo de usucapião: extraordinária Imóvel total ou parcial: parcial 82,0913 hectares Lote/gleba/loteamento/município: - Lote 148 ( lotº Caracol 4ª etapa, com área de 626.80.00 há) Matrícula/data da certidão: matrícula Matrícula nº 120 (lote 148) de 2/08/2024 (não consta georreferenciamento registrado) Delimitação parcial georreferenciada da área pelo autor: sim, não consta memorial descritivo Art, Rtt ou Trt do profissional assinada: sim Alegação de justo título? não Alegação de sucessão de posses: sim Posseiros anteriores: Alex Alves de Souza (*03.***.*65-99) e Valdenice Lopes Guimaraes de Sousa (*31.***.*50-04) que afirmaram ter posse desde 2008.

Cedido ao autor em 29/04/2024 com firma reconhecida em 06/08/2024. Documentos de cessão: sim Prazo da posse alegada pelo autor: posseiro anterior desde 2008, transferida ao autor em 29/04/2024 com firma assinada em 06/08/2024. Ações possessórias/petitórias envolvendo o imóvel: 00025146920148272729 00004067020148272728 00021161320238272728 00003253820258272728 00021837520238272728 Confinantes: Espólio de Diocleci Pereira de Sousa no Lote 73 do Loteamento Caracol, 4ª Etapa, Município de Lagoa do Tocantins-TO, na pessoa de Davi Prediger,Whatsap 63-984627375; Espólio de Vital Pereira de Sousa(*47.***.*42-87), Fazenda Santo Antônio, Lote 71-1 do Loteamento Caracol 4ª Etapa, Município de Lagoa, na pessoa de Alex Alves de Sousa, whatsap 63-992126549 - Amilton Pereira Dias(*75.***.*85-53), Fazenda Cantinho da Serra, Município de Lagoa do Tocantins - TO, Whatsap 63-991198356 Gratuidade da justiça Defiro a gratuidade da justiça ao autor.

A inicial demanda emenda.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias: - juntar memorial descritivo da área que pretende usucapir - apresente a completa identificação dos confinantes bem como justificativa e comprovação de que as pessoas indicadas atuam como representantes dos espólios.

Praz de 15 dias. Cite-se e intime-se a parte requerida NECESSÁRIA CITAÇÃO DO CÔNJUGE, bem como todos os CONFINANTES E CÔNJUGES E os interessados já identificados.

A citação deve ser feita por AR, salvo zona rural e local de difícil acesso que deve ser feita por oficial de justiça. Expedir edital com prazo de 30 dias para citação de interessados incertos ou desconhecidos nos termos do art. 259, I, CPC.

Bem como para citação daqueles que estão em local desconhecido.

Citar por edital também os réus e os confinantes e cônjuges. A contestação deverá ser apresentada em 15 dias contados da citação, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos apresentados na inicial. Intimem-se, para manifestarem eventual interesse na causa, as Fazendas Públicas da União, do Estado e do Município, bem como o Ministério Público. Deixo de incluir em pauta de conciliação por se tratar de procedimento especial, não obstante, poderá ocorrer após cumpridos os atos aqui determinados, a pedido das partes.
29/07/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 16:20

Despacho - Mero expediente
19/05/2025 14:53

Conclusão para despacho
19/05/2025 14:50

Lavrada Certidão
19/05/2025 14:39

Alterada a parte - Situação da parte DOMINIQUE PIERRE FAGA - EXCLUÍDA
14/03/2025 14:19

Despacho - Mero expediente
14/10/2024 14:45

Conclusão para despacho
14/10/2024 14:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
03/10/2024 10:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/10/2024 10:48

Lavrada Certidão
02/10/2024 20:55

Despacho - Mero expediente
26/08/2024 13:14

Conclusão para despacho
26/08/2024 13:14

Processo Corretamente Autuado
26/08/2024 13:13

Lavrada Certidão
26/08/2024 13:07

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
23/08/2024 15:44

Juntada - Guia Gerada - Taxas - GASPAR ROSA DO AMARAL - Guia 5543727 - R$ 900,00
23/08/2024 15:44

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - GASPAR ROSA DO AMARAL - Guia 5543726 - R$ 941,00
23/08/2024 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0033247-32.2025.8.27.2729

Patricia Batista de Oliveira

Estado do Tocantins

Advogado: Rubens Aires Luz

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 29/07/2025 16:26

Exibir Processo

Processo nº 0000621-28.2019.8.27.2742

Elena de Miranda Ferreira

Banco do Brasil SA

Advogado: Paulo Rocha Barra

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 05/03/2025 16:39

Exibir Processo

Processo nº 0025595-38.2022.8.27.2706

Adailton da Silva Leite

Kathyelen Gomes de Sousa

Advogado: Felipe Lopes Barboza Cury

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 23/07/2024 13:20

Exibir Processo

Processo nº 0037904-51.2024.8.27.2729

Rb4 Empreendimentos Imobiliarios LTDA

Fernanda Bizerra Santos

Advogado: Monica Araujo e Silva

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 12/09/2024 09:57

Exibir Processo

Processo nº 0005922-82.2025.8.27.2729

Rita de Cassia Germano de Carvalho 70444...

Nilza Pereira da Silva

Advogado: Leticia Ferraz Menezes Pinho

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 11/02/2025 12:02

Exibir Processo