30/07/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
30/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0001127-18.2025.8.27.2734/TO AUTOR: RAIMUNDA MARIA DA SILVAADVOGADO(A): RAFAEL NUNES DE ARAÚJO (OAB GO054475)ADVOGADO(A): THALITA LAURA QUEIROZ (OAB GO046671) DESPACHO/DECISÃO Frente a implantação dos Núcleos de Justiça 4.0 Previdenciário e de Saúde Pública levada a efeito pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, por meio da Resolução nº 20, de julho de 2021, regulamentada pela Instrução Normativa nº 11, de agosto do mesmo ano, conjugado com o fato de a presente demanda, de natureza previdenciária, ter como parte o Instituto Nacional de Previdência Social (inc.

I do art. 1º da IN nº 11) e não ter sido ainda realizada audiência de instrução e julgamento (§1º do art. 1º da IN nº 11), DETERMINO: a) nos termos do art. 4º da Instrução Normativa nº 11/2021, que seja intimada a parte autora, por meio de seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar quanto a redistribuição ao Núcleo de Justiça 4.0; b) no caso de ter sido designada audiência de instrução e julgamento para o presente feito, resta prejudicada a realização do ato, ante o presente despacho. c) havendo interesse, proceda-se com a redistribuição do feito ao núcleo; d) não havendo interesse ou inércia e caso ainda não tenha sido feito o saneamento, conclua-se, ou, se já saneado com a determinação de audiência de instrução, desnecessária a conclusão do feito, incluindo-se o feito em localizador para aguardar a designação de audiência.

Intime-se.

Peixe, 28 de julho de 2025.
29/07/2025 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/07/2025 16:25

Despacho - Mero expediente
28/07/2025 13:17

Conclusão para decisão
28/07/2025 13:17

Processo Corretamente Autuado
28/07/2025 09:20

Juntada - Guia Gerada - Taxas - RAIMUNDA MARIA DA SILVA - Guia 5763374 - R$ 517,07
28/07/2025 09:20

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - RAIMUNDA MARIA DA SILVA - Guia 5763373 - R$ 567,07
28/07/2025 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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