30/07/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 202
30/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0005884-12.2021.8.27.2729/TORELATOR: JOSSANNER NERY NOGUEIRA LUNAREQUERENTE: ARLENE GOMES MARINHOADVOGADO(A): HAYNNER ASEVEDO DA SILVA (OAB TO003977)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 201 - 29/07/2025 - Remessa Interna - Outros Motivos
29/07/2025 17:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 202
29/07/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 16:39

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> SENUJ
25/07/2025 14:29

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/07/2025 14:23

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> COJUN
25/07/2025 14:21

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ
29/04/2025 14:42

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
16/04/2025 04:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5696649, Subguia 92488 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 160,00
15/04/2025 00:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 182
14/04/2025 21:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00061582420258272700/TJTO
14/04/2025 17:26

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5696649, Subguia 5495746
14/04/2025 17:25

Juntada - Guia Gerada - Agravo - HOSPITAL DE URGENCIA DE PALMAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 5696649 - R$ 160,00
14/04/2025 09:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 181
14/04/2025 08:33

Protocolizada Petição
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 181 e 182
23/03/2025 11:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 183
23/03/2025 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
20/03/2025 17:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 184
20/03/2025 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
14/03/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 17:18

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
14/03/2025 13:37

Lavrada Certidão
10/03/2025 17:39

Conclusão para despacho
07/03/2025 12:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 172
12/02/2025 01:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
08/01/2025 09:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
08/01/2025 09:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
10/12/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 15:40

Despacho - Mero expediente
09/12/2024 16:45

Conclusão para despacho
09/12/2024 10:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 164
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
14/11/2024 10:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 165
14/11/2024 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
04/11/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 16:42

Despacho - Mero expediente
29/10/2024 17:36

Conclusão para decisão
29/10/2024 09:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156
29/10/2024 09:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155
07/10/2024 10:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154
16/09/2024 23:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156, 154 e 155
03/09/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/09/2024 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/09/2024 15:31

Decisão - Outras Decisões
20/08/2024 17:53

Conclusão para despacho
20/08/2024 17:51

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
15/02/2023 17:34

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de TO4.02N3GJ para TO4.02N1GJ)
15/02/2023 11:05

Despacho - Mero expediente
02/02/2023 16:06

Conclusão para decisão
02/02/2023 15:43

Protocolizada Petição
31/01/2023 08:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
20/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
17/01/2023 22:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142
17/01/2023 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
10/01/2023 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2023 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2023 17:04

Trânsito em Julgado
16/09/2022 12:58

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TO4.02N3G Número: 00058841220218272729
28/07/2022 17:51

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação/Remessa Necessária Número: 00058841220218272729/TJTO
18/05/2022 15:47

Protocolizada Petição
11/05/2022 15:54

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - SENUJ -> TJTO
11/05/2022 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
17/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
07/04/2022 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2022 15:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL3FAZJ para TO4.02N3GJ)
07/04/2022 15:19

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
06/04/2022 21:54

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 124
28/03/2022 10:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
24/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124
22/03/2022 07:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
22/03/2022 07:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
14/03/2022 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/03/2022 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/03/2022 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/03/2022 16:18

Despacho - Mero expediente
13/03/2022 14:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
13/03/2022 14:05

Protocolizada Petição
21/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118
11/02/2022 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
11/02/2022 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
11/02/2022 17:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
08/02/2022 16:52

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
27/10/2021 17:51

Conclusão para despacho
27/10/2021 12:35

Protocolizada Petição
25/08/2021 17:50

Audiência - de Conciliação - realizada - Local Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - 24/08/2021 15:00. Refer. Evento 94
24/08/2021 17:53

Audiência do art. 334 CPC - realizada
24/08/2021 13:05

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEMAN -> TOPAL3FAZ
24/08/2021 13:04

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
19/08/2021 14:10

Protocolizada Petição
12/08/2021 06:16

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
06/08/2021 16:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
06/08/2021 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
06/08/2021 16:36

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 73, 77 e 97
06/08/2021 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
05/08/2021 10:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
05/08/2021 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
04/08/2021 17:32

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> TOPALCEMAN
04/08/2021 17:32

Expedido Mandado
04/08/2021 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
04/08/2021 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
04/08/2021 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
04/08/2021 17:17

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 18:10

Audiência - de Conciliação - redesignada - Local Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - 24/08/2021 15:00. Refer. Evento 74
03/08/2021 18:01

Despacho - Mero expediente
03/08/2021 16:43

Protocolizada Petição
03/08/2021 16:33

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEMAN -> TOPAL3FAZ
03/08/2021 16:33

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
03/08/2021 16:31

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário
24/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
23/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
22/07/2021 09:46

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00023877720218272700/TJTO
15/07/2021 10:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
15/07/2021 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
14/07/2021 17:47

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 76
14/07/2021 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
14/07/2021 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
14/07/2021 14:50

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> TOPALCEMAN
14/07/2021 14:50

Expedido Mandado
14/07/2021 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2021 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2021 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2021 14:35

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 19:01

Audiência - de Conciliação - designada - Local - 13/08/2021 15:00
13/07/2021 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2021 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2021 17:43

Despacho - Mero expediente
06/07/2021 10:30

Conclusão para despacho
06/07/2021 07:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
02/06/2021 01:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021
21/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
11/05/2021 19:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
11/05/2021 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
11/05/2021 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2021 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2021 15:33

Ato ordinatório praticado
10/05/2021 08:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
07/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
27/04/2021 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2021 22:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
05/04/2021 12:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
01/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
29/03/2021 16:29

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 18, 32, 43 e 53
29/03/2021 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
22/03/2021 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/03/2021 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/03/2021 17:28

Decisão - Outras Decisões
22/03/2021 15:35

Conclusão para despacho
22/03/2021 10:06

Protocolizada Petição
16/03/2021 09:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
13/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
12/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
09/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
08/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
03/03/2021 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
03/03/2021 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/03/2021 18:10

Despacho - Mero expediente
03/03/2021 17:05

Conclusão para despacho
03/03/2021 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
03/03/2021 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
03/03/2021 12:45

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEMAN -> TOPAL3FAZ
03/03/2021 12:44

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário
03/03/2021 11:18

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 00023877720218272700/TJTO
02/03/2021 13:35

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> TOPALCEMAN
02/03/2021 13:35

Expedido Mandado
02/03/2021 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/03/2021 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/03/2021 13:33

Decisão - Outras Decisões
01/03/2021 18:04

Protocolizada Petição
01/03/2021 17:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
01/03/2021 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
01/03/2021 17:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
01/03/2021 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
01/03/2021 12:39

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEMAN -> TOPAL3FAZ
01/03/2021 12:11

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/02/2021 09:55

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - PLANTAO -> TOPAL3FAZ
28/02/2021 09:41

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
28/02/2021 09:29

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - TOPAL3FAZ -> PLANTAO
27/02/2021 22:42

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - PLANTAO -> TOPAL3FAZ
27/02/2021 22:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/02/2021 22:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/02/2021 19:50

Despacho - Mero expediente
27/02/2021 16:52

Conclusão para despacho
27/02/2021 15:38

Protocolizada Petição
27/02/2021 11:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
27/02/2021 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
26/02/2021 19:05

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> TOPALCEMAN
26/02/2021 18:31

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> PLANTAO
26/02/2021 18:30

Expedido Mandado
26/02/2021 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/02/2021 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/02/2021 18:02

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
26/02/2021 16:27

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
26/02/2021 16:27

Conclusão para despacho
26/02/2021 16:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL1FAZJ para TOPAL3FAZJ)
26/02/2021 16:23

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
26/02/2021 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00