TJTO - 0009968-75.2023.8.27.2700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARCIO DUARTE TEIXEIRA

CPF *96.***.*68-04

Advogados

PAULA FABRINE ANDRADE PIRES

OAB: 009265/TO

CPF *43.***.*42-19

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO TO - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO - PALMAS

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

PAULO CESAR BENFICA FILHO

CPF *78.***.*81-49

WALLACE GONCALVES DA SILVA

CPF *49.***.*39-84

JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO

CPF *43.***.*93-35

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 137

  • 30/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0009968-75.2023.8.27.2700/TORELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSALREQUERENTE: MARCIO DUARTE TEIXEIRAADVOGADO(A): PAULA FABRINE ANDRADE PIRES (OAB TO009265)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 136 - 29/07/2025 - Expedido Ofício

  • 29/07/2025 17:50

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 137

  • 29/07/2025 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/07/2025 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/07/2025 17:26

    Expedido Ofício

  • 25/06/2025 13:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 129

  • 25/06/2025 13:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 18/06/2025 11:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 128

  • 18/06/2025 02:38

    Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 128

  • 17/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 128

  • 16/06/2025 13:25

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 128

  • 16/06/2025 12:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/06/2025 12:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/06/2025 12:08

    Remessa Interna - CONTAD -> DJPRES

  • 16/06/2025 12:07

    Contador - Cálculo - Conta Atualizada

  • 13/06/2025 17:04

    Remessa Interna - DJPRES -> CONTAD

  • 13/06/2025 16:47

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

  • 13/06/2025 16:47

    Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente

  • 21/05/2025 17:10

    Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE

  • 21/05/2025 16:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 119

  • 10/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 30/04/2025 12:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 29/04/2025 18:22

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

  • 29/04/2025 18:22

    Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente

  • 02/04/2025 15:29

    Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE

  • 01/04/2025 15:36

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 01/04/2025 15:26

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ESTADO DO TOCANTINS - EXCLUÍDA

  • 01/04/2025 09:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

  • 01/04/2025 09:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 31/03/2025 11:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

  • 31/03/2025 11:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 26/03/2025 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/03/2025 18:00

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 26/03/2025 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/03/2025 17:15

    Remessa Interna - CONTAD -> DJPRES

  • 26/03/2025 17:15

    Contador - Cálculo - Conta Atualizada

  • 26/03/2025 17:13

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 103 - Contador - Cálculo - Conta Atualizada - 26/03/2025 17:12:34)

  • 25/03/2025 11:57

    Remessa Interna - DJPRES -> CONTAD

  • 05/02/2025 14:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

  • 05/02/2025 14:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 30/01/2025 19:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

  • 30/01/2025 19:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 30/01/2025 15:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 30/01/2025 15:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 30/01/2025 14:15

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

  • 30/01/2025 14:15

    Decisão - Homologação - Cálculo

  • 28/01/2025 13:49

    Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE

  • 16/12/2024 13:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

  • 02/12/2024 22:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024

  • 13/11/2024 13:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

  • 09/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 30/10/2024 18:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 30/10/2024 17:32

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

  • 30/10/2024 17:32

    Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente

  • 11/09/2024 12:41

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB04 para PRESI)

  • 11/09/2024 12:41

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Mandado de Segurança Cível"

  • 11/09/2024 12:40

    Processo Reativado

  • 19/08/2024 11:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 08/02/2024 14:56

    Baixa Definitiva

  • 08/02/2024 14:56

    Trânsito em Julgado

  • 08/01/2024 14:45

    Recebimento - Retorno do MP com ciência

  • 20/12/2023 15:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

  • 18/12/2023 22:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023 até 19/01/2024

  • 23/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 22/11/2023 10:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

  • 22/11/2023 10:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 21/11/2023 11:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 36 e 68

  • 21/11/2023 11:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 21/11/2023 11:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 17/11/2023 13:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

  • 17/11/2023 13:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 13/11/2023 17:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 13/11/2023 17:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 13/11/2023 17:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 13/11/2023 17:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 10/11/2023 17:01

    Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> SCPLE

  • 10/11/2023 17:01

    Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

  • 10/11/2023 14:10

    Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB04

  • 10/11/2023 14:09

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

  • 10/11/2023 13:51

    Juntada - Documento - Voto

  • 31/10/2023 16:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023

  • 30/10/2023 11:30

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 27/10/2023 13:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 27/10/2023 13:38

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 72

  • 11/10/2023 16:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 11/10/2023 16:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 09/10/2023 13:52

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> SCPLE

  • 09/10/2023 13:52

    Juntada - Documento - Relatório

  • 05/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 04/10/2023 15:11

    Remessa Interna - SCPLE -> SGB04

  • 04/10/2023 14:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 33 e 46

  • 04/10/2023 14:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 04/10/2023 14:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 29/09/2023 17:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 29/09/2023 17:21

    Recebimento - Retorno do MP com ciência

  • 29/09/2023 17:18

    Remessa Interna - SGB04 -> SCPLE

  • 29/09/2023 17:18

    Despacho - Mero Expediente

  • 28/09/2023 17:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

  • 28/09/2023 17:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 28/09/2023 15:49

    Remessa Interna - SCPLE -> SGB04

  • 28/09/2023 15:47

    Juntada - Petição - Interposição de Embargos de Declaração

  • 28/09/2023 09:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

  • 28/09/2023 09:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 25/09/2023 15:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 25/09/2023 15:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 25/09/2023 15:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 25/09/2023 15:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 25/09/2023 15:11

    Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> SCPLE

  • 25/09/2023 15:11

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 22/09/2023 15:09

    Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB04

  • 22/09/2023 15:08

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - por unanimidade

  • 21/09/2023 17:38

    Juntada - Documento - Voto

  • 12/09/2023 15:10

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 11/09/2023 11:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 11/09/2023 11:31

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 43

  • 04/09/2023 17:52

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> SCPLE

  • 04/09/2023 17:48

    Juntada - Documento - Relatório

  • 04/09/2023 17:34

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Juntada - Documento - Relatório - 04/09/2023 16:05:20)

  • 04/09/2023 16:25

    Remessa Interna para fins administrativos - SCPLE -> SGB04

  • 04/09/2023 16:15

    Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: RELT 1 - Evento 18 - Juntada - Documento - Relatório - 04/09/2023 16:05:20

  • 04/09/2023 16:05

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> SCPLE

  • 30/08/2023 14:30

    Remessa Interna - SCPLE -> SGB04

  • 30/08/2023 14:29

    Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

  • 30/08/2023 14:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

  • 30/08/2023 14:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 22/08/2023 14:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 22/08/2023 11:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

  • 22/08/2023 10:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

  • 05/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

  • 27/07/2023 14:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

  • 27/07/2023 14:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 26/07/2023 17:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 26/07/2023 17:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 26/07/2023 17:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 26/07/2023 17:50

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - EXCLUÍDA

  • 26/07/2023 17:44

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB04 -> SCPLE

  • 26/07/2023 17:44

    Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático

  • 26/07/2023 15:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Ciência • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Ciência • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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