TJTO - 0012494-06.2020.8.27.2737
1ª instância - 2ª Vara Civel - Porto Nacional
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 03:04
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 101
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31/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0012494-06.2020.8.27.2737/TORELATOR: ELIAS RODRIGUES DOS SANTOSREQUERENTE: EBERT RESENDE BILHARINHOADVOGADO(A): EDUARDO CESAR TRAVASSOS CANELAS (OAB PA012290)ADVOGADO(A): AVELARDO PEREIRA DE BARROS (OAB TO010183)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 108 - 30/07/2025 - Lavrada CertidãoEvento 106 - 30/07/2025 - Conta Atualizada -
30/07/2025 15:10
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 109
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30/07/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 14:38
Lavrada Certidão
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30/07/2025 13:10
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPOR2ECIV
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30/07/2025 13:08
Conta Atualizada
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30/07/2025 02:29
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 101
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30/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0012494-06.2020.8.27.2737/TO REQUERENTE: EBERT RESENDE BILHARINHOADVOGADO(A): EDUARDO CESAR TRAVASSOS CANELAS (OAB PA012290)ADVOGADO(A): AVELARDO PEREIRA DE BARROS (OAB TO010183) DESPACHO/DECISÃO Conforme se extrai dos eventos anteriores, o executado concorda com os cálculos apresentados pelo exequente no evento 89, razão pela qual HOMOLOGO os referidos cálculos.
Referente ao evento 99, com fulcro no artigo 85, § 4º, II, condeno o requerido ao pagamento do percentual de 15% referente a honorários advocatícios de sucumbência.
Encaminho os autos à COJUN para acrescentar aos cálculos a incidência do percentual de 15% referente a honorários advocatícios de sucumbência.
Em seguida, intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos apresentados.
Havendo concordância, determino que se expeçam os RPV’s/precatório, a depender do caso, ou, em atendimento à Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, remetam-se à BC-CEPEX para expedição do(s) competente(s) RPV(s), nos termos da Resolução 303 do CNJ e da Portaria nº 1894, de 07/08/2023.
Após, venham os autos conclusos para a movimentação de suspensão, de acordo com a orientação do Tribunal de Justiça.
Com a juntada das informações de pagamento, levante-se a suspensão e expeçam-se os alvarás.
Se houver pedido de desconto dos honorários advocatícios contratuais, uma vez apresentado o contrato e não verificado nenhum vício ou óbice, deverá ser determinada a dedução dos valores do precatório.
Defiro, desde já, o eventual pedido e determino a expedição de precatório com a dedução do percentual referente aos honorários contratuais, conforme contrato juntado, a serem deduzidos do valor do precatório principal.
Com as devidas expedições, venham os autos conclusos para extinção.
INTIMEM-SE.
CUMPRA-SE.
Porto Nacional - TO.
Datado, certificado e assinado pelo EPROC. -
29/07/2025 17:57
Recebidos os Autos pela Contadoria
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29/07/2025 17:44
Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR2ECIV -> COJUN
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29/07/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2025 18:05
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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08/04/2025 10:10
Protocolizada Petição
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08/04/2025 09:32
Conclusão para despacho
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22/02/2025 12:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
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11/02/2025 22:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
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16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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06/12/2024 19:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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06/12/2024 19:04
Decisão - Outras Decisões
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02/10/2024 16:26
Conclusão para despacho
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02/10/2024 16:25
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
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03/09/2024 12:45
Encaminhamento Processual - TO4.04NFA -> TOPOR2ECIV
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02/09/2024 11:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
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25/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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15/08/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2024 14:35
Trânsito em Julgado
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22/07/2024 08:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
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30/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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28/06/2024 15:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
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28/06/2024 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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20/06/2024 15:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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20/06/2024 15:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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20/06/2024 15:07
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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19/06/2024 16:26
Conclusão para julgamento
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12/04/2024 12:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
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06/04/2024 10:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
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05/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
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26/03/2024 13:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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26/03/2024 13:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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26/03/2024 13:44
Despacho - Mero expediente
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22/03/2024 12:37
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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11/03/2024 14:16
Encaminhamento Processual - TOPOR2ECIV -> TO4.04NFA
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08/11/2023 16:02
Conclusão para despacho
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19/07/2023 09:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
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13/07/2023 16:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/07/2023
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05/07/2023 14:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
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04/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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24/06/2023 13:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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24/06/2023 13:06
Despacho - Mero expediente
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10/11/2022 16:04
Conclusão para despacho
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19/10/2022 15:10
Protocolizada Petição
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19/10/2022 15:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
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14/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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10/10/2022 12:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
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10/10/2022 12:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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04/10/2022 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/10/2022 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2022 16:51
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00059654820218272700/TJTO
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08/07/2022 15:25
Processo Corretamente Autuado
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09/05/2022 14:51
Despacho - Mero expediente
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16/11/2021 12:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
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06/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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29/10/2021 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45
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27/10/2021 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/10/2021 15:36
Juntada - Informações
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21/10/2021 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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15/10/2021 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/10/2021 13:19
Juntada - Informações
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07/10/2021 13:18
Conclusão para despacho
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07/10/2021 13:16
Juntada - Informações
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06/10/2021 14:01
Protocolizada Petição
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04/10/2021 14:10
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00059654820218272700/TJTO
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01/10/2021 17:06
Expedido Ofício
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28/07/2021 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
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11/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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01/07/2021 18:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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01/07/2021 18:02
Decisão - Outras Decisões
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13/05/2021 12:24
Conclusão para despacho
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12/05/2021 17:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
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12/05/2021 17:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00059654820218272700/TJTO
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12/04/2021 08:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
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25/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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18/03/2021 09:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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15/03/2021 17:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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15/03/2021 17:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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15/03/2021 17:14
Decisão - Decisão Interlocutória de Mérito
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16/11/2020 15:30
Conclusão para julgamento
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09/11/2020 09:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
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03/11/2020 23:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
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03/11/2020 23:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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29/10/2020 09:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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26/10/2020 13:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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26/10/2020 13:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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26/10/2020 13:49
Despacho - Mero expediente
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15/10/2020 15:01
Conclusão para despacho
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30/09/2020 21:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
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04/09/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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25/08/2020 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2020 12:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
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17/08/2020 17:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
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10/08/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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31/07/2020 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2020 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2020 16:35
Despacho - Mero expediente
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31/07/2020 11:51
Conclusão para despacho
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29/07/2020 11:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
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29/07/2020 11:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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27/07/2020 08:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/07/2020 08:48
Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
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27/07/2020 07:56
Conclusão para despacho
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25/07/2020 21:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2024
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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