03/09/2025 10:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105
25/08/2025 15:21

Recebimento - Retorno do MP com ciência
25/08/2025 15:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
20/08/2025 15:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102
19/08/2025 16:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103
19/08/2025 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
19/08/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 105
18/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 105
18/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0006523-15.2024.8.27.2700/TO RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSAREQUERENTE: JOÃO CARLOS SANTIAGO NERYADVOGADO(A): SOLENILTON DA SILVA BRANDAO (OAB TO003889)REQUERIDO: Secretário de Administração Pública - ESTADO DO TOCANTINS - Palmas EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA.

CUMPRIMENTO DE ACÓRDÃO.

IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELA FAZENDA PÚBLICA.

OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA.

ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO.

DIVERGÊNCIA NOS CÁLCULOS.

PARECER DA CONTADORIA JUDICIAL.

IMPUGNAÇÃO JULGADA PROCEDENTE. 1. O Exequente indica, como total das diferenças salariais retroativas, em virtude do período em que deveria estar recebendo o acréscimo pela progressão reconhecida no mandamus, o importe de R$ 1.601,77 (um mil seiscentos e um reais e setenta e sete centavos), ao passo em que o Impugnante aponta como devido o valor de R$ 1.295,82 (um mil duzentos e noventa e cinco reais e oitenta e dois centavos). 2. O parecer apresentado pela Contadoria Judicial consigna o valor constatado a título de diferença salarial a ser recebida, a qual totaliza o montante de R$ 1.102,85 (um mil cento e dois reais e oitenta e cinco centavos), atualizado até fevereiro de 2025, evidenciando, destarte, a existência do excedente de R$ 498,92 (quatrocentos e noventa e oito reais e noventa e dois centavos) na cifra executada. 3.

Impugnação ao cumprimento de acórdão julgada procedente para definir que o valor total da execução é de R$ 1.102,85 (um mil cento e dois reais e oitenta e cinco centavos), atualizado até fevereiro de 2025, conforme cálculo da Contadoria apresentado no evento 76, nos termos do artigo 534 e seguintes do Código de Processo Civil.

ACÓRDÃO A o Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins decidiu, por unanimidade, julgar PROCEDENTE a impugnação ao cumprimento de acórdão, apresentada pelo ESTADO DO TOCANTINS, para definir que o valor total da execução é de R$ 1.102,85 (um mil cento e dois reais e oitenta e cinco centavos), atualizado até fevereiro de 2025, conforme cálculo apresentado no evento 76, nos termos do artigo 534 e seguintes do Código de Processo Civil, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Palmas, 07 de agosto de 2025.
13/08/2025 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/08/2025 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/08/2025 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/08/2025 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
12/08/2025 18:06

Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> SCPLE
12/08/2025 18:06

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
12/08/2025 17:39

Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB09
12/08/2025 17:38

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência - Colegiado - por unanimidade
12/08/2025 13:48

Juntada - Documento - Voto
29/07/2025 13:41

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
29/07/2025 02:04

Disponibilização de Pauta - no dia 29/07/2025 Data da sessão: 07/08/2025 14:00
29/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL PLENO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 07 de agosto de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Cumprimento de sentença Nº 0006523-15.2024.8.27.2700/TO (Pauta: 27) RELATORA: Desembargadora MAYSA VENDRAMINI ROSAL REQUERENTE: JOÃO CARLOS SANTIAGO NERY ADVOGADO(A): SOLENILTON DA SILVA BRANDAO (OAB TO003889) REQUERIDO: Secretário de Administração Pública - ESTADO DO TOCANTINS - Palmas MP: MINISTÉRIO PÚBLICO INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR Publique-se e Registre-se.Palmas, 28 de julho de 2025.

Desembargadora MAYSA VENDRAMINI ROSAL Presidente
28/07/2025 12:58

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/07/2025
28/07/2025 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária por Videoconferência
28/07/2025 12:48

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária por Videoconferência Data da sessão: 07/08/2025 14:00 Sequencial: 27
15/07/2025 17:27

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> SCPLE
15/07/2025 17:27

Juntada - Documento - Relatório
25/06/2025 17:26

Remessa Interna - SCPLE -> SGB09
25/06/2025 11:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82
25/06/2025 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
19/06/2025 00:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81
18/06/2025 03:18

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
17/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
16/06/2025 18:25

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
16/06/2025 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/06/2025 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/06/2025 14:42

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> SCPLE
16/06/2025 14:42

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
11/06/2025 14:14

Remessa Interna - SCPLE -> SGB09
11/06/2025 12:51

Remessa Interna - CONTAD -> SCPLE
11/06/2025 12:50

Contador - Cálculo - Realizado Cálculo de Liquidação
28/05/2025 10:51

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 67
26/05/2025 17:59

Remessa Interna - SCPLE -> CONTAD
26/05/2025 17:51

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> SCPLE
26/05/2025 17:51

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
26/05/2025 17:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 67
26/05/2025 14:28

Remessa Interna - SCPLE -> SGB09
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0006523-15.2024.8.27.2700/TO REQUERENTE: JOÃO CARLOS SANTIAGO NERYADVOGADO(A): SOLENILTON DA SILVA BRANDAO (OAB TO003889) DESPACHO Trata-se de IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE ACÓRDÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA epigrafado (acórdão acostado no evento eletrônico 34), tendo como exequente a impetrante JOÃO CARLOS SANTIAGO NERY, que pugnou pelo recebimento de R$ 1.601,77 (um mil seiscentos e um reais e setenta e sete centavos), valor do crédito exequendo atualizado até fevereiro de 2025, referentes ao comando judicial emanado do Tribunal Pleno, sendo executado o ESTADO DO TOCANTINS.

A impugnação foi apresentada no evento 60 onde o Estado do Tocantins suscitou, exclusivamente, o excesso da execução defendendo ter a parte exequente direito ao valor de R$ 1.295,82 (um mil duzentos e noventa e cinco reais e oitenta e dois centavos), questionando a metodologia de cálculos apresentada.

DETERMINO a intimação do exequente para se manifestar, no prazo legal, sobre a vertente impugnação ao cumprimento de acórdão.

Após, volvam-me conclusos.

Cumpra-se.
23/05/2025 11:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67
23/05/2025 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
23/05/2025 10:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/05/2025 08:55

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> SCPLE
23/05/2025 08:55

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
21/05/2025 12:55

Remessa Interna - DJPRES -> SGB09
19/05/2025 17:24

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
19/05/2025 17:24

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
29/04/2025 12:44

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
28/04/2025 11:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
26/02/2025 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/02/2025 14:13

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
26/02/2025 14:13

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
12/02/2025 13:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB09 para PRESI)
12/02/2025 13:47

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Mandado de Segurança Cível"
12/02/2025 13:46

Processo Reativado
10/02/2025 20:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
07/08/2024 16:06

Baixa Definitiva
07/08/2024 16:05

Trânsito em Julgado
01/07/2024 13:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39
26/06/2024 20:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
20/06/2024 10:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37
20/06/2024 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
17/06/2024 16:28

Recebimento - Retorno do MP com ciência
17/06/2024 16:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38
17/06/2024 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
13/06/2024 12:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36
13/06/2024 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
10/06/2024 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
10/06/2024 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
10/06/2024 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
10/06/2024 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
10/06/2024 13:57

Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> SCPLE
10/06/2024 13:57

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
10/06/2024 11:35

Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB09
10/06/2024 11:34

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - por unanimidade
06/06/2024 18:04

Juntada - Documento - Voto
24/05/2024 16:21

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
23/05/2024 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
23/05/2024 13:09

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 06/06/2024 14:00 Sequencial: 43
21/05/2024 13:51

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> SCPLE
21/05/2024 13:51

Juntada - Documento - Relatório
17/05/2024 15:24

Remessa Interna - SCPLE -> SGB09
17/05/2024 15:23

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
17/05/2024 14:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21
17/05/2024 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
14/05/2024 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/05/2024 17:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13
13/05/2024 11:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14
08/05/2024 19:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
26/04/2024 18:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12
26/04/2024 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
19/04/2024 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/04/2024 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/04/2024 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/04/2024 10:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5373074, Subguia 1542 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 29,12
19/04/2024 10:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5373075, Subguia 1523 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 50,00
18/04/2024 17:14

Remessa Interna - CCR02 -> SCPLE
18/04/2024 17:04

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCR02
18/04/2024 17:04

Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático
18/04/2024 12:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
18/04/2024 11:51

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5373075, Subguia 5370344
18/04/2024 11:50

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5373074, Subguia 5370343
18/04/2024 11:44

Juntada - Guia Gerada - Taxas - JOÃO CARLOS SANTIAGO NERY - Guia 5373075 - R$ 50,00
18/04/2024 11:44

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - JOÃO CARLOS SANTIAGO NERY - Guia 5373074 - R$ 29,12
18/04/2024 11:44

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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