TJTO - 0006523-15.2024.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 02:04
Disponibilização de Pauta - no dia 29/07/2025<br>Data da sessão: <b>07/08/2025 14:00</b>
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29/07/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL PLENO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 07 de agosto de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Cumprimento de sentença Nº 0006523-15.2024.8.27.2700/TO (Pauta: 27) RELATORA: Desembargadora MAYSA VENDRAMINI ROSAL REQUERENTE: JOÃO CARLOS SANTIAGO NERY ADVOGADO(A): SOLENILTON DA SILVA BRANDAO (OAB TO003889) REQUERIDO: Secretário de Administração Pública - ESTADO DO TOCANTINS - Palmas MP: MINISTÉRIO PÚBLICO INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR Publique-se e Registre-se.Palmas, 28 de julho de 2025.
Desembargadora MAYSA VENDRAMINI ROSAL Presidente -
28/07/2025 12:58
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/07/2025
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28/07/2025 12:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
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28/07/2025 12:48
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>07/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 27
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15/07/2025 17:27
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> SCPLE
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15/07/2025 17:27
Juntada - Documento - Relatório
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25/06/2025 17:26
Remessa Interna - SCPLE -> SGB09
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25/06/2025 11:06
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82
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25/06/2025 11:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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19/06/2025 00:21
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81
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18/06/2025 03:18
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
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17/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
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16/06/2025 18:25
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
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16/06/2025 18:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/06/2025 18:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/06/2025 14:42
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> SCPLE
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16/06/2025 14:42
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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11/06/2025 14:14
Remessa Interna - SCPLE -> SGB09
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11/06/2025 12:51
Remessa Interna - CONTAD -> SCPLE
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11/06/2025 12:50
Contador - Cálculo - Realizado Cálculo de Liquidação
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28/05/2025 10:51
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 67
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26/05/2025 17:59
Remessa Interna - SCPLE -> CONTAD
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26/05/2025 17:51
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> SCPLE
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26/05/2025 17:51
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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26/05/2025 17:46
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 67
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26/05/2025 14:28
Remessa Interna - SCPLE -> SGB09
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26/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0006523-15.2024.8.27.2700/TO REQUERENTE: JOÃO CARLOS SANTIAGO NERYADVOGADO(A): SOLENILTON DA SILVA BRANDAO (OAB TO003889) DESPACHO Trata-se de IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE ACÓRDÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA epigrafado (acórdão acostado no evento eletrônico 34), tendo como exequente a impetrante JOÃO CARLOS SANTIAGO NERY, que pugnou pelo recebimento de R$ 1.601,77 (um mil seiscentos e um reais e setenta e sete centavos), valor do crédito exequendo atualizado até fevereiro de 2025, referentes ao comando judicial emanado do Tribunal Pleno, sendo executado o ESTADO DO TOCANTINS.
A impugnação foi apresentada no evento 60 onde o Estado do Tocantins suscitou, exclusivamente, o excesso da execução defendendo ter a parte exequente direito ao valor de R$ 1.295,82 (um mil duzentos e noventa e cinco reais e oitenta e dois centavos), questionando a metodologia de cálculos apresentada.
DETERMINO a intimação do exequente para se manifestar, no prazo legal, sobre a vertente impugnação ao cumprimento de acórdão.
Após, volvam-me conclusos.
Cumpra-se. -
23/05/2025 11:10
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67
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23/05/2025 11:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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23/05/2025 10:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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23/05/2025 08:55
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> SCPLE
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23/05/2025 08:55
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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21/05/2025 12:55
Remessa Interna - DJPRES -> SGB09
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19/05/2025 17:24
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
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19/05/2025 17:24
Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
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29/04/2025 12:44
Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
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28/04/2025 11:34
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58
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08/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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26/02/2025 15:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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26/02/2025 14:13
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
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26/02/2025 14:13
Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
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12/02/2025 13:47
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB09 para PRESI)
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12/02/2025 13:47
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Mandado de Segurança Cível"
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12/02/2025 13:46
Processo Reativado
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10/02/2025 20:55
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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07/08/2024 16:06
Baixa Definitiva
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07/08/2024 16:05
Trânsito em Julgado
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01/07/2024 13:26
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39
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26/06/2024 20:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
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20/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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20/06/2024 10:03
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37
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20/06/2024 10:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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17/06/2024 16:28
Recebimento - Retorno do MP com ciência
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17/06/2024 16:08
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38
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17/06/2024 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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13/06/2024 12:40
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36
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13/06/2024 12:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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10/06/2024 16:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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10/06/2024 16:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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10/06/2024 16:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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10/06/2024 16:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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10/06/2024 13:57
Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> SCPLE
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10/06/2024 13:57
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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10/06/2024 11:35
Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB09
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10/06/2024 11:34
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - por unanimidade
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06/06/2024 18:04
Juntada - Documento - Voto
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24/05/2024 16:21
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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23/05/2024 13:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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23/05/2024 13:09
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 43
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21/05/2024 13:51
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> SCPLE
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21/05/2024 13:51
Juntada - Documento - Relatório
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17/05/2024 15:24
Remessa Interna - SCPLE -> SGB09
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17/05/2024 15:23
Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
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17/05/2024 14:39
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21
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17/05/2024 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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14/05/2024 17:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/05/2024 17:50
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13
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13/05/2024 11:53
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14
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08/05/2024 19:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
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29/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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26/04/2024 18:43
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12
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26/04/2024 18:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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19/04/2024 15:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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19/04/2024 15:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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19/04/2024 15:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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19/04/2024 10:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5373074, Subguia 1542 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 29,12
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19/04/2024 10:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5373075, Subguia 1523 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 50,00
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18/04/2024 17:14
Remessa Interna - CCR02 -> SCPLE
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18/04/2024 17:04
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCR02
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18/04/2024 17:04
Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático
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18/04/2024 12:17
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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18/04/2024 11:51
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5373075, Subguia 5370344
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18/04/2024 11:50
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5373074, Subguia 5370343
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18/04/2024 11:44
Juntada - Guia Gerada - Taxas - JOÃO CARLOS SANTIAGO NERY - Guia 5373075 - R$ 50,00
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18/04/2024 11:44
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - JOÃO CARLOS SANTIAGO NERY - Guia 5373074 - R$ 29,12
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18/04/2024 11:44
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2025
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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