31/07/2025 00:00

Edital

Usucapião Nº 0028050-73.2022.8.27.2706/TO AUTOR: GILVAN GOMES DA SILVA AUTOR: DELMA COELHO DOS SANTOS DA SILVA RÉU: CARLOS WALFREDO REIS RÉU: NEIRA GRACY MARTINS EDITAL Nº 15348069 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O Excelentíssimo Senhor Doutor HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDAS, Juiz Coordenador da CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO - CPE NORTE CÍVEL, no uso de suas atribuições legais, na forma da lei e considerando a determinação do(a) A Excelentíssima Senhora Doutora Juiz(a) de Direito WANESSA LORENA MARTINS DE SOUSA MOTTA, da 2ª Vara Cível de Araguaína, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que pelo Juízo da 2ª Vara Cível de Araguaína/TO tramita o processo de nº 0028050-73.2022.8.27.2706, Classe: Usucapião, proposta por GILVAN GOMES DA SILVA e DELMA COELHO DOS SANTOS DA SILVA em desfavor de CARLOS WALFREDO REIS e NEIRA GRACY MARTINS, e que por este meio, procede a CITAÇÃO da parte Requerida NEIRA GRACY MARTINS, atualmente em endereço incerto e não sabido, para tomar conhecimento da presente ação, bem como, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, ofereça defesa, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial.

Fica CIENTIFICADA que, em caso de revelia, será nomeado Curador Especial, conforme determinado no Despacho do evento 108. Tudo em conformidade com a petição inicial e decisão disponibilizadas via sistema e-Proc.

OBSERVAÇÕES: O presente edital foi expedido para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém possa alegar ignorância, sendo que uma via será afixada no átrio do Fórum desta Comarca, bem como, será publicado no Diário da Justiça, na forma da lei.

A resposta deverá ser apresentada por meio eletrônico, através de advogado devidamente cadastrado no sistema EPROC.

Caso não tenha condições de arcar com as despesas do processo, procurar a Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Para a prática do ato processual, deve o advogado se cadastrar previamente no sistema de processo eletrônico do Tribunal de Justiça do Tocantins (e-Proc/TJTO), nos termos do art. 2º da Lei n. 11.419/2006 e Instrução Normativa n. 05/2011 do TJTO.

Em caso de substabelecimento, este deverá ser providenciado pelo profissional que já se encontra habilitado, em sua própria página de acesso ao sistema e-Proc/TJTO.

De acordo com a Instrução Normativa nº 1, de 01 de março de 2016 do TJTO é desnecessário o encaminhamento de cópia impressa da petição inicial para cumprimento de mandado/carta de citação e intimação. Para ter acesso ao inteiro teor do processo, basta acessar a Consulta Pública no site do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, através do link: eproc - Consulta Pública :: (tjto.jus.br), mediante autenticação na plataforma Gov.Br.

Após fazer o login, será redirecionado para a página de consulta pública, bastando inserir o número e a chave do processo (indicados acima) para acesso integral.

Para mais informações ou dúvidas de acesso entre em contato com o Suporte eProc/TJTO por meio do telefone (63) 3218-4248 e (63) 3218-4388, ou pelo e-mail [email protected]. É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil, denúncia disque 100.

Eu, Nathalia de Almeida Bras, Servidor de Secretaria da CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO - CPE NORTE CÍVEL de Araguaína, que digitei, conferi e atesto ser autêntica a assinatura do MM. Juiz Coordenador abaixo lançada. Araguaína/TO, data certificada eletronicamente.
30/07/2025 13:19

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 31/07/2025
29/07/2025 14:41

Lavrada Certidão
29/07/2025 07:33

Despacho - Mero expediente
13/06/2025 14:09

Conclusão para despacho
29/05/2025 13:46

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 102
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103
13/05/2025 17:40

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEMAN -> CPENORTECI
12/05/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 16:05

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 86
25/04/2025 16:38

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> TOARACEMAN
25/04/2025 09:29

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 84
10/04/2025 17:00

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 90
24/03/2025 20:12

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 92
13/03/2025 13:50

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 94
12/03/2025 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 92
06/03/2025 12:39

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 88
27/02/2025 16:32

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas
27/02/2025 14:39

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 90
27/02/2025 14:39

Expedido Mandado - TOARACEMAN
27/02/2025 14:39

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 88
27/02/2025 14:39

Expedido Mandado - TOARACEMAN
27/02/2025 14:38

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 86
27/02/2025 14:38

Expedido Mandado - TOARACEMAN
27/02/2025 14:38

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 84
27/02/2025 14:38

Expedido Mandado - TOARACEMAN
27/02/2025 14:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 71, 72, 79 e 78
27/02/2025 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
27/02/2025 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
19/02/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 16:42

Lavrada Certidão
18/02/2025 12:35

Juntada - Informações
18/02/2025 12:34

Juntada - Informações
14/02/2025 14:29

Juntada - Informações
14/02/2025 14:29

Juntada - Informações
11/02/2025 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/02/2025 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/02/2025 14:09

Lavrada Certidão
11/02/2025 08:33

Despacho - Mero expediente
28/10/2024 17:26

Conclusão para despacho
28/10/2024 14:13

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 59, 58, 62 e 61
28/10/2024 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
28/10/2024 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
28/10/2024 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
28/10/2024 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
18/10/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/10/2024 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/10/2024 16:14

Decisão - Recebimento - Emenda a inicial
13/08/2024 17:28

Conclusão para despacho
12/08/2024 09:26

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 51
12/08/2024 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
12/08/2024 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
09/08/2024 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/08/2024 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/08/2024 13:44

Despacho - Mero expediente
06/05/2024 17:02

Conclusão para decisão
01/04/2024 16:40

Despacho - Mero expediente
07/02/2024 14:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
31/01/2024 18:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/01/2024
29/01/2024 10:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 39
28/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41
22/01/2024 17:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
22/01/2024 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
18/01/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 13:32

Lavrada Certidão
18/01/2024 13:30

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte LEYDIANE OLIVEIRA DA SILVA - EXCLUÍDA
18/01/2024 13:29

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte EDNA LIMA DOS SANTOS NASCIMENTO - EXCLUÍDA
25/09/2023 15:14

Despacho - Mero expediente
25/08/2023 13:49

Conclusão para despacho
15/05/2023 10:29

Protocolizada Petição
15/05/2023 10:29

Protocolizada Petição
21/04/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
19/04/2023 17:45

Protocolizada Petição
18/04/2023 11:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
14/04/2023 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
05/04/2023 09:11

Protocolizada Petição
28/03/2023 13:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
21/03/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
20/03/2023 09:38

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 11
05/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
03/03/2023 09:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
03/03/2023 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/02/2023 16:51

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 9
24/02/2023 17:31

Publicação de Edital
24/02/2023 17:01

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 13
24/02/2023 14:40

Lavrada Certidão
22/02/2023 18:06

Expedido Edital - citação
22/02/2023 17:34

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 13
22/02/2023 17:34

Expedido Mandado - TOARACEMAN
22/02/2023 17:34

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 11
22/02/2023 17:34

Expedido Mandado - TOARACEMAN
22/02/2023 17:34

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 9
22/02/2023 17:34

Expedido Mandado - TOARACEMAN
22/02/2023 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2023 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2023 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2023 16:26

Protocolizada Petição
10/01/2023 15:33

Decisão - Outras Decisões
16/12/2022 13:34

Conclusão para despacho
16/12/2022 13:34

Processo Corretamente Autuado
15/12/2022 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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