05/09/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
04/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
04/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0048943-79.2023.8.27.2729/TORELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISREQUERENTE: HIGO MARCIO SARAIVA PEIXOTOADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 59 - 03/09/2025 - Conta Atualizada
03/09/2025 15:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
03/09/2025 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
03/09/2025 13:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
03/09/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 11:05

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL1FAZ
03/09/2025 11:05

Conta Atualizada
02/09/2025 16:12

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/09/2025 13:42

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1FAZ -> COJUN
29/08/2025 17:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
14/08/2025 23:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
06/08/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
05/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
04/08/2025 14:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
04/08/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 09:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
12/06/2025 14:21

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
12/06/2025 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/06/2025 19:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
28/05/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
26/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0048943-79.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: HIGO MARCIO SARAIVA PEIXOTOADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em que se busca a satisfação da obrigação de pagar quantia certa indicada nos autos.

Apresentado o valor por mero cálculo aritmético (CPC 509, §2º), FIXO, desde logo, os honorários de sucumbência no percentual de 11% (onze por cento) do proveito econômico obtido, isto é, sobre a verba retroativa apurada, com espeque no art. 85, § 3.º, I do CPC, em observância ao grau de zelo do profissional, seu trabalho realizado na 1ª e na 2ª Instâncias e o tempo exigido para o seu serviço.

Em razão disso, INTIME-SE a parte exequente para apresentar os cálculos referentes à verba honorária ora fixada, no prazo de 10 (dez) dias.

Juntado o cálculo, preenchidos, a priori, os requisitos do art. 534, caput, do CPC, adote as seguintes providências: 1. INTIME-SE a parte devedora para, em 30 (trinta) dias, se quiser, apresentar, nos próprios autos, impugnação, conforme disciplina o art. 535 do Código de Processo Civil; 1.1.

Caso o impugnado concorde com os valores apontados pelo impugnante, VOLTEM-ME conclusos para decisão homologatória; 2. Havendo apresentação de impugnação, INTIME-SE o exequente para manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

Nesta hipótese, a verba honorária será fixada quando da decisão destes autos; 2.1.

Caso a impugnação verse sobre a divergência entre os valores executados, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial Unificada - COJUN para que realizem os cálculos, atendendo os critérios fixados para as condenações em desfavor da Fazenda Pública; 2.2.

Com o retorno dos autos, INTIMEM-SE as partes para que se manifestem no prazo de 05 (cinco) dias, vindo os autos conclusos para deliberação; 2.3.

Com os cálculos, VOLTEM-ME conclusos para apreciação da impugnação.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
23/05/2025 10:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/05/2025 10:26

Despacho - Mero expediente
22/05/2025 17:02

Conclusão para despacho
22/05/2025 17:02

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
22/05/2025 17:01

Processo Reativado
13/05/2025 16:41

Protocolizada Petição
31/07/2024 15:54

Baixa Definitiva
31/07/2024 15:54

Trânsito em Julgado
21/06/2024 21:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
19/06/2024 20:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 20:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
21/05/2024 17:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
21/05/2024 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
15/05/2024 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/05/2024 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/05/2024 13:38

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
15/05/2024 12:57

Autos incluídos para julgamento eletrônico
12/04/2024 09:31

Conclusão para decisão
09/04/2024 09:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
15/03/2024 12:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
15/03/2024 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
11/03/2024 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/03/2024 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/03/2024 15:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
19/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
09/02/2024 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/02/2024 16:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
09/02/2024 16:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
05/02/2024 17:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/01/2024 14:00

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
26/01/2024 14:26

Conclusão para despacho
23/01/2024 18:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
24/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/12/2023 13:57

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
15/12/2023 15:42

Despacho - Mero expediente
14/12/2023 17:32

Conclusão para despacho
14/12/2023 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 17:32

Lavrada Certidão
14/12/2023 17:28

Processo Corretamente Autuado
14/12/2023 17:25

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
14/12/2023 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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