31/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 170
31/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0027509-39.2020.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: JUDITH FERREIRA DA SILVAADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 169 - 30/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
30/07/2025 08:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 170
30/07/2025 08:19

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
30/07/2025 08:19

Juntada - Certidão
30/07/2025 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 08:19

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
13/05/2025 14:17

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
13/05/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 17:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
25/04/2025 08:12

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 161 e 160
25/04/2025 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
25/04/2025 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
22/04/2025 10:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/04/2025 10:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/04/2025 10:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/04/2025 17:33

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
11/04/2025 14:28

Conclusão para decisão
07/04/2025 15:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
24/03/2025 12:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 151 e 150
24/03/2025 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
24/03/2025 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
20/03/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 12:11

Trânsito em Julgado
18/03/2025 14:22

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
18/03/2025 14:21

Conta Atualizada
18/03/2025 12:35

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/03/2025 12:25

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
18/03/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 10:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
25/02/2025 09:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 138 e 139
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137, 138 e 139
05/02/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 22:55

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
29/01/2025 16:09

Conclusão para decisão
17/01/2025 16:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
03/12/2024 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/12/2024 10:55

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 128
13/11/2024 13:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128
09/10/2024 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 18:06

Despacho - Mero expediente
28/08/2024 13:29

Conclusão para despacho
28/08/2024 13:29

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
21/08/2024 15:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
05/08/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 16:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 117 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 05/08/2024 16:32:01)
05/08/2024 16:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 116 - Ato ordinatório praticado - 05/08/2024 16:32:01)
05/08/2024 15:27

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
05/08/2024 13:25

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAL5JE
05/08/2024 13:23

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
05/08/2024 13:22

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
05/08/2024 13:22

Trânsito em Julgado
05/08/2024 13:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
09/07/2024 22:42

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 105
09/07/2024 22:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
09/07/2024 22:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
04/07/2024 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/07/2024 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/07/2024 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/07/2024 14:57

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático
04/07/2024 09:05

Conclusão para julgamento
04/07/2024 09:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
01/07/2024 16:04

Conclusão para despacho
01/07/2024 16:03

Juntada - Certidão
03/11/2023 17:43

Protocolizada Petição
25/10/2021 15:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
25/10/2021 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
25/10/2021 15:08

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 91
25/10/2021 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
25/10/2021 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
19/10/2021 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/10/2021 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/10/2021 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/10/2021 08:52

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - Aguarda decisão da instância superior - Monocrático
14/10/2021 12:20

Conclusão para julgamento
13/10/2021 19:45

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 76
13/10/2021 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
13/10/2021 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
11/10/2021 11:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
11/10/2021 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
08/10/2021 13:52

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
08/10/2021 09:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
08/10/2021 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
04/10/2021 18:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
04/10/2021 18:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/10/2021 18:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/10/2021 18:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/10/2021 18:39

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita - Monocrático
01/09/2021 15:31

Conclusão para julgamento
01/09/2021 15:23

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
01/09/2021 13:24

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 67
01/09/2021 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
01/09/2021 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
26/08/2021 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2021 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2021 18:37

Ato ordinatório praticado
26/08/2021 16:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
26/08/2021 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
23/08/2021 15:44

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 59
23/08/2021 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
23/08/2021 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
16/08/2021 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/08/2021 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/08/2021 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/08/2021 18:17

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
12/05/2021 16:31

Conclusão para julgamento
11/05/2021 08:12

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 52
05/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
25/04/2021 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2021 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2021 14:19

Ato ordinatório praticado
19/04/2021 09:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
15/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
08/04/2021 17:14

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 44
08/04/2021 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
08/04/2021 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
05/04/2021 22:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/04/2021 22:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/04/2021 22:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/04/2021 22:22

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
22/03/2021 18:35

Conclusão para julgamento
22/03/2021 17:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
18/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
12/03/2021 11:48

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 34
12/03/2021 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
12/03/2021 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
08/03/2021 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2021 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2021 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2021 22:46

Ato ordinatório praticado
05/03/2021 16:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
05/03/2021 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
03/03/2021 17:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
03/03/2021 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
03/03/2021 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2021 14:34

Ato ordinatório praticado
03/03/2021 08:48

Ciência - Expedida/Certificada
02/03/2021 15:06

Protocolizada Petição
18/02/2021 15:52

Decisão - Outras Decisões
11/02/2021 18:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
11/01/2021 18:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/02/2021 até 16/02/2021
28/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
18/12/2020 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2020 15:20

Ato ordinatório praticado
14/12/2020 08:57

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 11
14/12/2020 08:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
14/12/2020 08:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
11/12/2020 14:54

Conclusão para despacho
10/12/2020 16:28

Protocolizada Petição
04/12/2020 12:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/12/2020 12:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/12/2020 12:04

Despacho - Mero expediente
18/11/2020 20:21

Conclusão para despacho
17/11/2020 17:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
23/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/10/2020 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2020 15:22

Despacho - Mero expediente
18/07/2020 17:04

Redistribuído por sorteio - (TOPALJEFAZJ para TOPAL5JEJ)
14/07/2020 17:15

Conclusão para despacho
14/07/2020 17:14

Processo Corretamente Autuado
14/07/2020 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00