31/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
31/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0002252-28.2024.8.27.2743/TOAUTOR: JUSCILENE REIS OLIVEIRAADVOGADO(A): MÁRCIO DELLANO VIEIRA SANTANA (OAB TO013478)ADVOGADO(A): ALEKS HOLANDA DA SILVA (OAB TO005389)SENTENÇADiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido na inicial e resolvo o mérito da lide nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil. CONDENO a parte requerente ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios em favor do advogado da parte ré, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85 §2º, ficando suspensa a exigibilidade das verbais sucumbenciais, tendo em vista que a parte autora é beneficiária da assistência judiciária gratuita (art. 98, §3º, CPC).

Interposta apelação, INTIME-SE a contraparte para contrarrazões, remetendo-se, em seguida, os autos ao e.

Tribunal Regional Federal da 1ª Região com homenagens de estilo.

PROCEDA-SE na forma do Provimento nº 02/2023/CGJUS/TO em relação às custas/despesas/taxas do processo e demais providências necessárias.

Oportunamente, certificado o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo.
30/07/2025 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 09:12

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
15/04/2025 13:33

Conclusão para julgamento
15/04/2025 13:10

Audiência - de Conciliação - realizada - 10/04/2025 15:50. Refer. Evento 18
11/04/2025 09:39

Despacho - Mero expediente
10/04/2025 16:02

Protocolizada Petição
09/04/2025 08:29

Protocolizada Petição
08/04/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
03/04/2025 13:57

Conclusão para despacho
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
05/03/2025 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
05/03/2025 17:24

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 10/04/2025 15:50
28/02/2025 09:16

Decisão - Saneamento e Organização do processo
12/02/2025 16:37

Conclusão para despacho
10/01/2025 14:37

Protocolizada Petição
17/12/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
12/11/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 13:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
16/09/2024 10:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
13/09/2024 17:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/08/2024 16:12

Despacho - Mero expediente
06/08/2024 17:16

Conclusão para despacho
22/07/2024 09:39

Protocolizada Petição
12/07/2024 09:22

Despacho - Mero expediente
11/07/2024 16:56

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento Comum Cível
11/07/2024 16:56

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Competência dos Juizados Especiais - Para: Salário-Maternidade (Art. 71/73)
11/07/2024 12:55

Conclusão para despacho
04/07/2024 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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