31/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
31/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000406-30.2024.8.27.2725/TOAUTOR: ANALIA RIBEIRO DE CASTRO ROCHAADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)SENTENÇAAnte o exposto, julgo improcedentes os pedidos iniciais, a fim de declarar que o adicional de tempo de serviço não é devido entre 05/07/1994, e 30/06/1998, tendo em vista que nesse período a parte autora exercia a função de agente comunitária de saúde como contratada.

Resolvo o mérito da lide com fundamento no art. 487, inciso I, CPC/15.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, observada a concessão de gratuidade de justiça, caso aplicável.

Havendo recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça competente.

Transitada em julgado, arquivem-se.

Publicada e registrada eletronicamente.

Cumpra-se.

Intimem-se.
30/07/2025 10:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/07/2025 10:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/07/2025 10:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
30/07/2025 07:22

Autos incluídos para julgamento eletrônico
20/02/2025 22:52

Conclusão para despacho
12/12/2024 17:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
14/11/2024 14:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
13/11/2024 14:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
17/10/2024 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/10/2024 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/09/2024 08:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
12/08/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 15:55

Protocolizada Petição
22/05/2024 12:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
08/05/2024 23:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
29/04/2024 18:49

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 13
25/04/2024 14:27

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: ROSSANA RAQUEL RODRIGUES VIEIRA (por substituição em 25/04/2024 14:48:47)
25/04/2024 14:27

Expedido Mandado - TOMIRCEMAN
24/04/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 12:47

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
05/03/2024 13:33

Conclusão para despacho
05/03/2024 11:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
19/02/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 13:23

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
15/02/2024 12:55

Conclusão para despacho
15/02/2024 12:55

Processo Corretamente Autuado
14/02/2024 15:59

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ANALIA RIBEIRO DE CASTRO ROCHA - Guia 5394556 - R$ 136,41
14/02/2024 15:59

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ANALIA RIBEIRO DE CASTRO ROCHA - Guia 5394555 - R$ 209,62
14/02/2024 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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