18/06/2025 15:39

Conclusão para julgamento
18/06/2025 00:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
11/06/2025 16:47

Encaminhamento Processual - TOPAL4JECIV -> TO4.05NJE
11/06/2025 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
09/06/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
06/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
06/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0028001-89.2024.8.27.2729/TO AUTOR: ESTEFANE SA MARTINS DOS SANTOSADVOGADO(A): JAQUELINE SUETE DE SOUZA DORMIRO (OAB TO07961B)RÉU: BRITISH AIRWAYS PLCADVOGADO(A): FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (OAB RJ091377) DESPACHO/DECISÃO Em observância à Portaria Nº 611/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE, de 06 de março de 2024, a qual resolveu: Art. 1º Autorizar a atuação do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio aos Juizados Especiais Cíveis, na atividade de julgamento (decisões e sentenças) e despachos, bem como equipe de cartório do NACOM, nas demandas com os seguintes assuntos: I - Telefonia; II - Viação/Turismo; III - Negativação/protesto indevidos: nas causas em que figurem no polo passivo pessoas jurídicas, exceto bancos e concessionárias de serviço público.

Ainda que: Art. 3º Após a publicação desta Portaria, deverão os juízes e juízas, em que os processos estejam tramitando, efetuar a remessa dos autos ao Núcleo de Apoio. § 1º Depois de encaminhados os processos, excluir-se-á, a partir de então, a competência do juízo de origem.

Dessa forma, considerando que a matéria em análise submete-se à previsão da normativa supramencionada, determino a remessa do feito ao NÚCLEO DE APOIO 4.0 (Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais) para o respectivo julgamento.

Cumpra-se.

Palmas, data certificada pelo sistema.
05/06/2025 16:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
05/06/2025 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
05/06/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 16:02

Despacho - Mero expediente
31/05/2025 18:59

Conclusão para despacho
29/05/2025 16:15

Protocolizada Petição
29/05/2025 15:25

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico
29/05/2025 12:13

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
29/05/2025 11:14

Protocolizada Petição
08/03/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 26
07/03/2025 08:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26
25/02/2025 20:24

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
25/02/2025 20:24

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
24/02/2025 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
24/02/2025 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
24/02/2025 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
21/02/2025 16:52

Despacho - Mero expediente
21/02/2025 14:42

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO - 29/05/2025 15:15
26/11/2024 08:47

Protocolizada Petição
22/11/2024 17:24

Conclusão para despacho
21/11/2024 13:39

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> CPECENTRALJEC
21/11/2024 13:38

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 21/11/2024 13:30. Refer. Evento 7
21/11/2024 11:19

Protocolizada Petição
21/11/2024 10:20

Protocolizada Petição
20/11/2024 11:40

Juntada - Certidão
19/11/2024 17:18

Protocolizada Petição
18/11/2024 13:34

Remessa para o CEJUSC - CPECENTRALJEC -> TOPALCEJUSC
06/09/2024 15:47

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
06/09/2024 15:47

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
13/08/2024 10:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
13/08/2024 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
08/08/2024 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
08/08/2024 15:22

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 4º JUIZADO DAYANE - 21/11/2024 13:30
09/07/2024 17:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
09/07/2024 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/07/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 16:05

Processo Corretamente Autuado
09/07/2024 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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