31/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 218, 219
31/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0037869-96.2021.8.27.2729/TORELATOR: GIL DE ARAÚJO CORRÊAREQUERENTE: JOAO ALVES DA SILVA SOBRINHO MINIMERCADOADVOGADO(A): ANANDA DALESSANDRO GOMES (OAB TO008910)REQUERENTE: ANANDA DALESSANDRO GOMESADVOGADO(A): ANANDA DALESSANDRO GOMES (OAB TO008910)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 217 - 30/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
30/07/2025 12:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 218, 219
30/07/2025 12:01

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL3FAZ
30/07/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 12:01

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/06/2025 09:01

Lavrada Certidão
01/05/2025 20:55

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> CEPEX
01/05/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 208
29/04/2025 18:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 205
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 205 e 208
22/04/2025 14:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 209
22/04/2025 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
15/04/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 17:18

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
15/04/2025 10:50

Conclusão para despacho
15/04/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 16:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 201
10/04/2025 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
03/04/2025 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 11:26

Decisão - Outras Decisões
01/04/2025 16:36

Conclusão para despacho
01/04/2025 16:16

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ
01/04/2025 16:15

Realizado Cálculo de Liquidação
31/03/2025 15:42

Recebidos os Autos pela Contadoria
31/03/2025 15:10

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> COJUN
28/03/2025 10:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 192
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
03/02/2025 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/02/2025 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 189
25/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
15/01/2025 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 11:31

Despacho - Mero expediente
09/12/2024 16:19

Conclusão para despacho
09/12/2024 15:30

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
09/12/2024 15:00

Conclusão para julgamento
09/12/2024 14:59

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
06/12/2024 17:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 176
04/12/2024 09:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 178
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176 e 178
26/11/2024 18:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 177
26/11/2024 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
19/11/2024 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 09:01

Trânsito em Julgado
18/11/2024 14:26

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL3FAZ Número: 00378699620218272729/TJTO
05/07/2024 15:26

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL3FAZ -> TJTO
04/07/2024 19:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163
26/06/2024 20:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 20:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
17/06/2024 15:07

Protocolizada Petição
10/06/2024 14:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 162
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162 e 163
19/05/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 157
15/05/2024 08:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148
13/05/2024 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
13/05/2024 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
13/05/2024 09:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
08/05/2024 22:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
07/05/2024 13:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
30/04/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 16:19

Juntada - Informações
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 149
18/04/2024 23:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150
18/04/2024 23:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
18/04/2024 17:40

Juntada - Recibos
18/04/2024 17:36

Expedido Ofício
18/04/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 16:10

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
25/01/2024 15:52

Conclusão para julgamento
24/01/2024 09:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
18/01/2024 17:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
16/01/2024 08:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 17:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 17:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 09:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 02:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
09/01/2024 02:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
08/01/2024 23:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
07/01/2024 23:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 12:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 14:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 21:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 11:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 17:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 01:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 17:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
20/12/2023 00:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 23:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
18/12/2023 23:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
06/12/2023 14:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
01/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 113
27/11/2023 12:34

Processo Corretamente Autuado
26/11/2023 08:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
26/11/2023 08:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
21/11/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2023 17:42

Decisão - Saneamento e Organização do processo
07/08/2023 15:01

Conclusão para despacho
07/08/2023 14:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
16/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
06/07/2023 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2023 11:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
13/06/2023 17:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
09/06/2023 13:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 18:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 13:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
21/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 97
16/05/2023 13:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
16/05/2023 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
11/05/2023 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 18:01

Despacho - Mero expediente
03/02/2023 16:43

Conclusão para despacho
03/02/2023 16:32

Despacho - Mero expediente
03/11/2022 14:04

Conclusão para despacho
03/11/2022 13:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
06/10/2022 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
30/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
20/09/2022 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2022 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2022 16:43

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 14:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
25/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
18/08/2022 11:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
18/08/2022 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
15/08/2022 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2022 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2022 15:08

Despacho - Mero expediente
05/08/2022 13:18

Conclusão para despacho
05/08/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75
23/06/2022 15:59

Intimação por Edital
23/06/2022 15:59

Publicação de Edital
23/06/2022 15:56

Lavrada Certidão
21/06/2022 17:14

Expedido Edital - citação
20/06/2022 16:33

Despacho - Mero expediente
18/03/2022 21:37

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 66
16/03/2022 16:35

Juntada - Informações
14/03/2022 16:54

Conclusão para despacho
14/03/2022 16:45

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 66<br>Oficial: NELCYVAN JARDIM DOS SANTOS (por substituição em 14/03/2022 16:54:03)
14/03/2022 16:45

Expedido Mandado
11/03/2022 14:48

Juntada - Informações
11/03/2022 14:47

Juntada - Informações
10/03/2022 17:48

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
03/03/2022 10:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
03/03/2022 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
25/02/2022 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2022 17:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
26/01/2022 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
17/01/2022 16:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
13/01/2022 13:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
12/01/2022 11:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
10/01/2022 12:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
10/01/2022 12:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
09/01/2022 15:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 14:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
09/01/2022 13:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
04/01/2022 23:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
27/12/2021 22:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
25/12/2021 20:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 17:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
17/12/2021 15:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2022
16/12/2021 23:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2022
16/12/2021 14:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2022
16/12/2021 12:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2022
15/12/2021 22:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2021
15/12/2021 18:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2021
15/12/2021 16:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2021
15/12/2021 11:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2021
14/12/2021 18:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 27/12/2021
13/12/2021 13:04

Conclusão para despacho
12/12/2021 18:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
09/12/2021 00:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/12/2021
08/12/2021 17:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/12/2021
08/12/2021 00:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 24/12/2021
07/12/2021 22:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/12/2021
07/12/2021 20:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/12/2021
07/12/2021 17:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/12/2021
06/12/2021 18:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021 até 06/01/2022
03/12/2021 14:42

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
29/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
21/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
19/11/2021 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
19/11/2021 11:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
19/11/2021 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
12/11/2021 15:17

Expedido Carta pelo Correio
11/11/2021 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2021 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2021 18:12

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
13/10/2021 10:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
13/10/2021 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
11/10/2021 17:57

Conclusão para despacho
11/10/2021 17:57

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Cautelar Fiscal PARA: Procedimento Comum Cível
11/10/2021 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/10/2021 17:56

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
11/10/2021 17:56

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
11/10/2021 17:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL2FAZJ para TOPAL3FAZJ)
11/10/2021 17:52

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cautelar Fiscal
11/10/2021 17:52

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
08/10/2021 18:51

Decisão - Declaração - Incompetência
08/10/2021 15:15

Conclusão para despacho
08/10/2021 13:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL3CIVJ para TOPAL2FAZJ)
08/10/2021 13:35

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
08/10/2021 13:07

Decisão - Declaração - Incompetência
08/10/2021 10:45

Protocolizada Petição
08/10/2021 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2021

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00